Processo minerário
820.588/1999
44 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 29/01/2010
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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO — página do DOU de 29/04/2010
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PORTARIA Nº 53, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 — página do DOU de 24/02/2012
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SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS — página do DOU de 15/03/2012
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SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — página do DOU de 27/09/2012
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Página do DOU de 29/05/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 05/06/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 12/08/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 04/11/2013 — Seção 1
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PORTARIA Nº 181, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 — página do DOU de 09/12/2013
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Página do DOU de 17/02/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 19/05/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 22/09/2014
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Página do DOU de 04/09/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 29/09/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 19/01/2017 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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PORTARIA Nº 68, DE 21 DE MARÇO DE 2017 — página do DOU de 24/03/2017
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requerimento de Lavra — página do DOU de 24/03/2017
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Página do DOU de 14/06/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 17/08/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 25/08/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 28/11/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 26/01/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 14/02/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.623, DE 5 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 07/06/2019
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DESPACHO Nº 2.262, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 05/08/2020
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Página do DOU de 04/09/2020 — Seção 1
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Alvará N°9746/2015 — página do DOU de 08/10/2020
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ALVARÁ Nº 5.184, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 08/12/2020
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 10/12/2021
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Concessão de Lavra — página do DOU de 28/07/2022
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Página do DOU de 25/08/2022 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 01/12/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 357/2023, de 22 DE SETEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 25/09/2023
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Página do DOU de 22/01/2024 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 04/04/2024
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 28/06/2024
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 28/06/2024
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Decisão nº 76/2024 - FONTE SANTA TEREZINHA. Processo ANM 27202.810312/1974-70. — página do DOU de 26/11/2024
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Decisão nº 76/2024 - FONTE SANTA TEREZINHA. Processo ANM 27202.810312/1974-70. — página do DOU de 27/11/2024
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Portaria de Lavra ANM nº: 90/2025, de 14 DE MARÇO DE 2025 - Processo — página do DOU de 17/03/2025
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Portaria N°135/1999- DOU de 09/04/1999 — página do DOU de 05/05/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 323/2025, de 8 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 11/08/2025
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Concessão de Lavra — página do DOU de 28/08/2025
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