DESPACHO Nº 471, DE 12 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 15/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020061500138 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 36/2020 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.000/1983-Nazca Participações Ltda.- AI N°271/2019/GER - SC/DIFAM - SC e 272/2019/GER - SC/DIFAM - SC, publicado em 30/10/2019 (Relação nº 134/2019) Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 815.627/2016-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA ME- DOU de 26/02/2020 (Evento 749) MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 79/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 811.398/2016-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA 811.126/2015-TPT MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 811.518/2015-AUGUSTO DEBACCO GARCIA ME 810.583/2011-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI 810.680/2016-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 811.126/2015-TPT MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 811.518/2015-AUGUSTO DEBACCO GARCIA ME 810.583/2011-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI 810.680/2016-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.265/2006-DEPOSITO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA.- Registro de Licença N° 156/2008 - Vencimento em 29/10/2023 810.323/2018-EC TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 091/2018 - Vencimento em 13/04/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 811.649/2014-FERNANDA CAETANO LEAL ME-OF. N°218/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.478/2019-ANTONIO KLASEN ME-Registro de Licença N° 100/2020 - Vencimento em 16/08/2024 810.168/2020-LINO E LINO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS DE EN-Registro de Licença N° 097/2020 - Vencimento em 31/01/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 810.216/2020-MUNICIPIO DE COXILHA- Registro de Extração N°99/2020 de 05/06/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 811.035/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ- Registro de Extração N°100/2020 de 09/06/2020 811.036/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ- Registro de Extração N°101/2020 de 09/06/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 80/2020 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 810.294/2004-BRITAGEM MONTENEGRO LTDA-OF. N°186/2020-DOU de 05/06/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 32/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.395/2011;ELIAS ALVES DE OLIVEIRA;JI-PARANÁ/RO ; Guia n° 150/2020;12.000toneladas;ARGILA; Validade da Guia:25/05/2024 ; Licença Ambiental: 150053/SEDAM/COLMAMP ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 25/05/2024 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.395/2011-ELIAS ALVES DE OLIVEIRA-ARGILA-JI - PARANA/RO Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 886.218/2019-DEPTO DE ESTRADAS, ROD, INFRAESTR E SERV PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA DER- Registro de Extração N°08/2020 de 10/06/2020 886.200/2019-DEPTO DE ESTRADAS, ROD, INFRAESTR E SERV PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA DER- Registro de Extração N°09/2020 de 10/06/2020 886.206/2019-DEPTO DE ESTRADAS, ROD, INFRAESTR E SERV PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA DER- Registro de Extração N°10/2020 de 10/06/2020 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 471, DE 12 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições, torna sem efeito o despacho nº 469, de 10 de junho de 2020, publicado no DOU nº 111, de 12 de junho de 2020, Seção 1, página 53. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 472, DE 12 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PA0199930 A DE SOUSA LOPES EIRELI 30.957.134/0001-66 48610.002842/2020-04 . PR/DF0199932 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL FLAMINGO LTDA 36.180.754/0001-18 48610.001836/2020-21 . AUTO POSTO FERRAZ LTDA 36.728.920/0001-78 48610.002253/2020-18 . AUTO POSTO MOURA EIRELI 34.866.630/0001-65 48610.002095/2020-04 . PR/PE0199949 M C A C COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 34.088.778/0001-16 48610.002055/2020-54 . PR/SP0199951 PETROPORTO AUTO POSTO LTDA 30.831.423/0001-14 48610.001973/2020-66 . PR/RN0199912 POSTO QUALY BOA ESPERANCA LTDA 34.929.517/0001-81 48610.002296/2020-01 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 473, DE 12 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMT0356718 ADRIANO GARCIA GUIMARAES 24.568.729/0001-27 48610.002920/2020-62 . GLPMG0356720 FENIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI 01.721.023/0002-39 48610.002921/2020-15 . GLPGO0356714 JUVERCINA MENDONCA BORGES NEVES LTDA 36.554.915/0001-96 48610.002916/2020-02 . GLPRJ0356694 L.L.A. COMERCIO DE GAS EIRELI 34.847.810/0001-08 48610.001892/2020-66 . GLPPR0356722 LUCILENA GAVASSO ZANINI COPAGAZ MANGUEIRINHA 33.474.764/0001-78 48610.002714/2020-52 . GLPRS0356692 M & S PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 09.070.556/0003-90 48610.002914/2020-13 . GLPSP0356716 MATAO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 35.676.231/0001-02 48610.002917/2020-49 . GLPAM0356698 PONTAO MENDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 27.187.391/0001-51 48610.001698/2020-81 CEZAR CARAM ISSA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 72-60, DE 22 DE MAIO DE 2020 PAR-PB.008.04088/2019 ATA DA 72ª REUNIÃO DO COMITÊ DE MEDIDAS DISCIPLINARES, PAUTA 60-2020, DE 22 DE MAIO DE 2020 O COMITÊ DE MEDIDAS DISCIPLINARES (CMD) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, decide, de acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.008.04088/2019, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica LUCATER LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.279.283/0001-27. JOSÉ AFONSO STEFANELLI Coordenador e Membro ADRIANA DE MENEZES DANTAS Membro KARLIS MIRRA NOVICKIS Membro GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.584, DE 10 DE JUNHO DE 2020 MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0032785- 10.2015.4.01.3400, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00374/2020/COSEPEQUAD/PRU1R/ P G U / AG U , referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.31833, resolve: Retificar a Portaria nº 1.122, de 11 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2012, no que tange ao valor da reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, a fim de que seja implementado o valor de R$ 3.388,71 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos). DAMARES REGINA ALVES Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos