DESPACHO Nº 3.603, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 25/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092500274 Seção 1 GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.603, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Processos nos: 48500.005080/2023-80, 48500.005081/2023-24, 48500.005082/2023-79, 48500.005083/2023-13, 48500.005084/2023-68, 48500.005085/2023-11, 48500.005086/2023-57 e 48500.005087/2023-00. Interessado: MARWIND ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., CNPJ nº 42.289.822/0001-84 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.604, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Processo no 48500.004600/2021-75. Interessado: Central Geradora Eólica Harmonia Ltda., CNPJ nº 34.217.962/0001-19 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Harmonia 1 a 6, localizadas no município de Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.577, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004425/2023-88, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Energética do Jari - CEJA, CNPJ nº 03.581.989/0001-62, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.625, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002546/2013-13 decide suspender, a partir de 2 de maio de 2023, a operação comercial das unidades geradoras UG 1 e UG 2, de 6.250 kW cada, da PCH Salto do Guassupi, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.031049-2, no Município de Júlio de Castilhos e São Matinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Salto do Guassupi Energética S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de setembro de 2023. Nº 3.626 - Processo nº: 48500.000657/2022-86. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 22. Unidades Geradoras: UG05, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 3.627 - Processo nº: 48500.002768/2021-46. Interessados: Eólica Santo Agostinho 21 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.628 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades Geradoras: UG1, UG2 e UG4, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 64/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR . 48402.922437/2009-46 Embu S.A. Engenharia e Comércio . 48403.932328/2009-33 Calsol Industria e Comercio Ltda Grimag Participações e Administração de Bens Ltda. . 48407.974771/2014-01 Pedreiras Carangi Ltda. . 48415.946667/2010-95 Ingá Agropecuária e Mineração Ltda. . 48416.958124/2010-19 Mineração Vila Nova Ltda. . 48418.978034/2018-73 Cerâmica Santa Luzia Ltda. . 48418.978224/2014-67 Cerâmica Nossa Senhora da Ajuda Ltda. ME. . 48403.931543/2016-30 Anglogold Ashanti Córego do Sítio Mineração S/A . 48403.930066/2019-38 Arcelormittal Brasil S.A . 48403.930065/2019-93 Arcelormittal Brasil S.A . 48403.930067/2019-82 Arcelormittal Brasil S.A MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 66/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 832.039/2014-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA- DOU de 06/02/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 871.237/2018-XAVIER S. & SILVA LTDA.- DOU de 27/09/2019 831.530/2017-JOSÉ MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- DOU de 29/01/2020 Torna sem efeito despacho publicado(1415) 830.200/2019-APPARECIDA JANDIRA DE ANDRADE BARBOSA- DOU de 09/02/2021 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 67/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ/CPF AI . 48069.926378/2021-18 LJPMR Mineradora Ltda. ME. 33.***.***/0001-83 AI nº 5987/2021/DIRAR- 6/ANM . 48069.926379/2021-54 LJMPR Mineradora Ltda. ME 33.***.***/0001-83 AI Nº 5989/2021/DIRAR- 6/ANM . 48054.930502/2020-10 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda. ME. 25.***.***/0001-25 AI nº 6525/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-1 . 48069.926376/2021-11 LJMPR Mineradora Ltda. ME. 33.***.***/0001-83 AI nº 5934/2021/DIRAR- 6/ANM . 48069.926318/2021-97 LJMPR Mineradora Ltda. ME. 33.***.***/0001-83 AI nº 4202/2021/DIRAR- 6/ANM . 48069.926343/2021-71 LJMPR Mineradora Ltda. ME. 33.***.***/0001-83 AI nº. 4281/2021/DIRAR- 6/ANM . 48069.926326/2021-33 LJMPR Mineradora Ltda. ME. 33.***.***/0001-83 AI nº 4223/2021/DIRAR- 6/ANM . 48064.990127/2021-29 Carlúcio Teixeira Chaves. 533.***.***-91 AI nº 2216/2021/DIRAR- 5/ANM . 48062.970117/2020-14 ARATU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA 04.***.***/0001-71 AI nº 6875/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-4 . 48074.978016/2020-44 Francisco Celso de Araújo Gomes. 264.***.***-15 AI nº 7312/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-4 . 48054.930258/2020-95 Gerdau Açominas S.A. 17.***.***/0001-05 AI n° 5875/2020/GER- MG/DFMIM-MG . 48068.966094/2020-85 Solus Mineração e Comércio S.A. 23.***.***/0001-41 AI nº 971/2020/GER - MT/DIAEM - MT . 48075.986080/2019-55 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda. 23.***.***/0001-03 AI nº. 162/2019-GER/ANM- RO MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA DIRETOR-GERAL D ES P AC H O Relação nº 68/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR . 48420.996539/2009-80 Granbrasil Granitos do Brasil S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 69/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 896.477/2008-PERUZZO EXTRACAO DE AREIA LTDA. 832.039/2014-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA 860.677/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Dá provimento ao recurso interposto(2074) 831.909/2007-MINERACAO SUPREMA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Da provimento ao recurso interposto(1223) 850.595/2021-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 830.200/2019-APPARECIDA JANDIRA DE ANDRADE BARBOSA 896.107/2013-PERUZZO EXTRACAO DE AREIA LTDA. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 169/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.800/2016-JOSÉ CARLOS ALTOÉ-AI N°1798/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970647/2023-05 870.637/2016-BAMBUI SERVIÇOS DE PESQUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1799/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970648/2023-41 870.448/2016-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA-AI N°1800/2023/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970649/2023-96