DESPACHO Nº 2.415, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 30/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019083000110 Seção 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 2.415, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 5.318, de 18 de setembro de 2018, considerando o que consta do Processo nº 48500. 001502/2019-61, decide pela habilitação das seguintes proponentes vencedoras do Leilão nº 3/2019-ANEEL (A-4 de 2019), sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das demais vencedoras do certame: . Tipo Empreendimento Proponente Vencedora CNPJ . 1 PCH Poço Fundo Cemig Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 . 2 PCH Foz do Cedro Rio do Cedro Energia Ltda. 09.305.462/0001-91 . 3 PCH Águas da Serra CEESAM - Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria 85.937.316/0001-67 . 4 PCH Celso Ramos Celesc Geração S.A. 08.336.804/0001-78 . 5 PCH Vila Galupo Sudoeste Energia Ltda. 05.093.515/0001-05 . 6 EO L Oitis 1 Força Eólica do Brasil S.A. 12.227.426/0001-61 . 7 EO L Oitis 8 . 8 UFV Jaíba SE1 Consórcio Jaíba SE1 Cei Solar Empreendimentos Energéticos S.A. (0,01%) Canadian Solar Inc. (99,99%) 14.889.951/0001-78 16.968.044/0001-40 . 9 UTE Sonora Sonora Estância S.A. 47.902.283/0001-20 ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.385, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.002991/2019-79. Interessado: EBCE Empresa Brasileira de Comercialização de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a EBCE Empresa Brasileira de Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.184.790/0001-69, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 2.307, cujo resumo foi publicado no DOU de 26 de agosto de 2019, seção 1, página 59, nº 164, onde se lê: "considerando o que consta no Processo nº 48500.003973/2014-08, decide: (i) alterar a potência instalada da Usina Termelétrica UTE Asja Jaboatão, de 10.408 kW para 14.260 kW", leia-se: "considerando o que consta no Processo nº 48500.001563/2018-48, decide: (i) alterar a potência instalada da Usina Termelétrica UTE Asja Jaboatão, de 11.408 kW para 14.260 kW". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 2.399, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.002897/2018-39. Interessados: Enel Green Power Zeus II - Delfina 8 S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 30 de agosto de 2019. Usina: EOL Zeus II. Unidade Geradora: UG1 a UG14, de 2.100 kW cada, totalizando 29.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 30 de agosto de 2019. Nº 2.400 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Siderúrgica Barão de Mauá Eirele. Usina: UTE Siderúrgica Barão de Mauá. Unidade Geradora: UG1 de 1.200 kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Sete Lagoas, estado de Minas Gerais. Nº 2.401 - Processo nº 48500.003908/2017-17. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Caviana-COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 487 kW cada, UG4 de 321 kW, UG5 e UG6, de 224,5 kW cada, totalizando 2.231 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Manacapuru, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.374, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) aplicáveis à Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de energia S.A., no ponto de conexão da Subestação Urupês 2 138 kV, na modalidade consumo, para os ciclos 2018-2019 (vigência entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2019) e 2019-2020 (vigência entre 1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020); e (ii) informar que os Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST) compreendidos no ciclo 2018-2019 a serem apurados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devem ser atualizados monetariamente em base anual pelo índice estabelecido no Contrato de Uso do Sistema de Transmsissão (CUST) nº 025/2002 para referência de preços de junho de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.404, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Processo: 48500.000761/2019-75. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de agosto de 2019 e agentes de geração de energia elétrica que possuem a fixação da TFSEE concatenada com o processo tarifário do agente de distribuição correspondente. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLAUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 69/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.190/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-OF. N°593/2019 868.191/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-OF. N°593/2019 868.192/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-OF. N°593/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.326/2016-ISAIAS ORTOLAN-OF. N°587/2019 868.073/2017-EMFX MINERACAO LTDA-OF. N°586/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 868.038/2002-STRIQUER & STRIQUER LTDA- N° do Termo de Interdição:05/2019, de 22/08/2019- Lacre N° S/NR Determina a desinterdição da lavra(444) 868.038/2002-STRIQUER & STRIQUER LTDA- N° do Termo de desinterdição:02/2019, de 21/08/2019 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME- AI Nº 9/2019 Nega provimento a defesa apresentada(476) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.147/2000-MIRALVA GOMES COSTA SILVA ME-OF. N°584/2019 868.159/2006-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°599/2019 868.402/2011-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°585/2019 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°599/2019 868.255/2013-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°585/2019 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.159/2006-IVANIR DE LAZARI ME- AI N°34/2019 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME- AI N°35/2019 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 868.159/2006-IVANIR DE LAZARI ME -AI N°10/2019 868.260/2011-TATHIANE FRANZONI DA SILVEIRA -AI N°68/2018 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME -AI N°11/2019 868.071/2012-MARCIA DE OLIVEIRA AGUIAR -AI N°12/2019 Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 868.065/2011-ANDERSON WEBER ME- NOT Nº137/ANM/MS-2019 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 868.110/2005-AREEIRO ILHA LTDA ME-OF. N°556/2019 868.215/2015-ATIVA CONSULTORIA & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME-OF. N°547/2019 868.049/2016-OUROCAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°545/2019 868.088/2017-CARLOS ROBERTO KLAUS-OF. N°551/2019 E 552/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.289/2016-PORTO DE AREIA ANJO DA GUARDA EIRELI ME-Registro de Licença N° 15/2019 - Vencimento em 02/08/2026 868.124/2018-OSVALDO BARBOSA PEREIRA ME-Registro de Licença N° 14/2019 - Vencimento em 23/08/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.307/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME-OF. N°590/2019 868.065/2019-IVANI FOLE MOREIRA ME-OF. N°580/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 868.063/2019-TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS-OF. N°583/2019 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 868.299/2012-SAME HASSAN GEBARA EPP 868.012/2019-CARLOS ALEXANDRE CARVALHO FERREIRA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 868.053/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 868.135/2018-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS- Registro de Extração N°1/2019 de 23/08/2019 868.136/2018-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS- Registro de Extração N°2/2019 de 23/08/2019 868.137/2018-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS- Registro de Extração N°3/2019 de 23/08/2019 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente D ES P AC H O Relação nº 70/2019 Fase de Licenciamento Torna sem efeito Notificação Administrativa(905) 868.324/2013-CASCALHEIRA MORENA LTDA ME- NOT. N°27/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 868.184/2017-ECOMIX PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELLI EPP- DOU de 05/04/2019 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 85/2019 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.105/2002-SOFÁRAXÁ LIMITADA-"Demonstrar a cada seis meses, contatos desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental" 890.579/2006-AREAL ATLANTIDA LTDA ME-"Demonstrar a cada seis meses, contatos desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental"