Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 14/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 32
- Página
- 55
DESPACHO
Relação nº 14/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito de Taxa Anual por Hectare - TAH / prazo 10 (dez) dias. A defesa deverá ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (1.78)
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Borborema Mineração Ltda. 846235/2009 48071.946343/2022-29 133/2022 R$ 14.382,74 PB
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 840285/2018 48058.940001/2023-54 1/2023 R$ 9.768,00 PE
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 848153/2021 48070.948002/2023-89 1/2023 R$ 4.775,23 RN
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 848190/2021 48070.948003/2023-23 3/2023 R$ 2.061,39 RN
CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA 860025/2019 48061.960218/2023-21 7/2023 R$ 2.576,15 GO
Daniel Rodrigues Brandão 800175/2020 48065.900018/2023-80 6/2023 R$ 7.126,79 CE
FABIO GOMES NUNES 860099/2019 48061.960220/2023-09 9/2023 R$ 9.826,54 GO
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 803140/2020 48077.903002/2023-90 1/2023 R$ 243,32 PI
Francisco Antônio de Oliveira 840148/2019 48058.940008/2023-76 11/2023 R$ 231,41 PE
G LUIZ BEZERRA 848175/2020 48070.948004/2023-78 7/2023 R$ 187,55 RN
G LUIZ BEZERRA 848176/2020 48070.948005/2023-12 5/2023 R$ 189,70 RN
JADIR ROZENO DA SILVA ME 840051/2019 48058.940007/2023-21 7/2023 R$ 9.675,60 PE
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 14/02/2023, p. 55