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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
176
Página
171

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    S A ALMEIDA Me 831802/2020 48054.933458/2021-81 4925/2021 MG

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 259/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

CRISTIANO CIRILO ALVES CLAUDIO 830829/2021 48054.933443/2021-12 5372/2021 MG

Eduardo Gomes 830186/2021 48054.933104/2021-36 4350/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830322/2021 48054.933024/2021-81 4305/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.933019/2021-78 4284/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.933017/2021-89 4280/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830341/2021 48054.933010/2021-67 4273/2021 MG

EDVALDO DE ALMEIDA 830343/2021 48054.932989/2021-56 4258/2021 MG

ENILSON PACHECO DE OLIVEIRA 830049/2021 48054.933330/2021-17 4641/2021 MG

HELENO MUTZ 830091/2021 48054.933322/2021-71 4627/2021 MG

HELMER CANDIDO NOGUEIRA 830235/2021 48054.933095/2021-83 4335/2021 MG

Janderson BENEVIDES RODRIGUES Gonçalves 830246/2021 48054.933092/2021-40 4333/2021 MG

José Antonio Betinardi Facchini 830181/2021 48054.933120/2021-29 4367/2021 MG

JOSE HENRIQUE COSTALONGA 830572/2021 48054.933437/2021-65 5362/2021 MG

KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 830588/2021 48054.933439/2021-54 5365/2021 MG

MARCIA ROCHA SILVA 32171388803 830659/2021 48054.933440/2021-89 5366/2021 MG

Minas Goias Mineração Eireli Me 830184/2021 48054.933108/2021-14 4354/2021 MG

RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.933454/2021-01 4907/2021 MG

RENAN FERNANDES DA SILVA 831847/2020 48054.933453/2021-58 4906/2021 MG

Robson Rogerio de Oliveira 830169/2021 48054.933160/2021-71 4379/2021 MG

RODRIGO ALBENY FONTES SILVA 830273/2021 48054.933033/2021-71 4313/2021 MG

S A ALMEIDA Me 831802/2020 48054.933458/2021-81 4925/2021 MG

SOLANGE ELIAMAR DE BARCELOS CAMPOS 830512/2021 48054.933402/2021-26 5358/2021 MG.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 176, 14/09/2023, p. 171

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