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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 163/2023

Seção
1
Data
Edição
223
Página
64

Seu processo neste ato

  • Relação nº 163/2023

    Fase de Licenciamento

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

    815.397/1996 — MINERACAO NILSON LTDA

    OF. N°40922/2023/DIOUT-SC/ANM

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 163/2023

    Fase de Licenciamento

    Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

    815.397/1996 — MINERACAO NILSON LTDA

    Registro de Licença N° 807, de 2001 - Vencimento em 05/07/2027

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 163/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.914/2011-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°40919/2023/DIFIS-SC/ANM

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

001.748/1941-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Arrendatário:Mineração Rio do Ouro Ltda. CNPJ: 78.266.566/0001-57-Termino do arrendamento:01/01/2029

004.067/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Arrendatário:Mineração Rio do Ouro Ltda. CNPJ: 78.266.566/0001-57-Termino do arrendamento:01/01/2029

803.605/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Arrendatário:Mineração Rio do Ouro Ltda. CNPJ: 78.266.566/0001-57-Termino do arrendamento:01/01/2029

820.273/1969-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Arrendatário:Mineração Rio do Ouro Ltda. CNPJ: 78.266.566/0001-57-Termino do arrendamento:01/01/2029

803.033/1974-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Arrendatário:Mineração Rio do Ouro Ltda. CNPJ: 78.266.566/0001-57-Termino do arrendamento:01/01/2029.

004.110/1954-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Arrendatário:Mineração Rio do Ouro Ltda. CNPJ: 78.266.566/0001-57-Termino do arrendamento:01/01/2029

004.362/1941-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Arrendatário:Mineração Rio do Ouro Ltda. CNPJ: 78.266.566/0001-57-Termino do arrendamento:01/01/2029.

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

815.554/2018-CERÂMICA VERDE VALE LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.397/1996-MINERACAO NILSON LTDA-OF. N°40922/2023/DIOUT-SC/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.397/1996-MINERACAO NILSON LTDA- Registro de Licença N° 807, de 2001 - Vencimento em 05/07/2027

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 24/11/2023, p. 64

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