Despacho · Relação nº 4/2024

Despacho

Relação Nº 4/2024

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado:(2745)

BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO - 006.174/1946 - BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INDEFIRO OS PEDIDOS DE DISPENSA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 7°, 8°, 49, 55, 72 e 73 da RESOLUÇÃO ANM 95/2022.

Barragem B3 - 930.021/2004 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até 27/02/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.931962/2023-16

Barragem Cata Branca - 930.593/1988 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até 30/09/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art.24 da resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.931962/2023-16

Barragem B12 - 003.081/1962 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a postergação de prazo até 30/09/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48053.921547/2023-56.

barragem BD-5 e barragem BR - 930.785/1988 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a postergação de prazo até 31/12/2024 para BD-5 e até 30/11/2025 para BR, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.932176/2023-28

Barragem BM - 009.291/1967 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a postergação de prazo até 30/04/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48061.961311/2023-53.

LUIZ PANIAGO NEVES

Superintendente