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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 90/2024

Seção
1
Data
Edição
98
Página
211

Seu processo neste ato

  • Relação nº 90/2024

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    831021/2020 — JAIME DE MORAIS

    48054.932411/2022-81 4500/2022 MG

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 90/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI 870029/2017 48062.971059/2021-19 76/2019 BA

Cunha Agricola Ltda 860402/2020 48061.960410/2022-37 2597/2022 GO

FERROZA TRADING LTDA 871105/2021 48062.970615/2022-11 1706/2022 BA

J J DE SOUSA 861020/2021 48061.960216/2022-51 2900/2022 GO

JAIME DE MORAIS 831021/2020 48054.932411/2022-81 4500/2022 MG

José Henriques Maia Me 831709/2018 48054.932267/2022-82 4716/2022 MG

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800168/2020 48065.900239/2022-77 5828/2022 CE

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800429/2021 48065.900238/2022-22 5809/2022 CE

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800165/2019 48065.900196/2022-20 5820/2022 CE

ROSÂNGELA ROCHA DOS SANTOS 850056/2021 48059.950160/2022-76 1264/2022 PA

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 22/05/2024, p. 211

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