Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
Despacho · Relação nº 45/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 143
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Relação nº 45/2024
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias (2394)
890.613/1998 — CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Barragem de Rejeitos - AI. N°1168/2024 (PAS 48064.990222/2024-75), 1172/2024 (PAS 48064.990223/2024-10)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 45/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)
Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-AI N° 2585/2021 (PAS 48059.950630/2021-11), 2603/2021 (PAS 48059.950632/2021-18), 2606/2021 (PAS 48059.950635/2021-43), 2869/2021 (PAS 48059.950674/2021-41), 3783/2021 (PAS 48059.950797/2021-81)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)
Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-AI. N°2585/2021 (PAS 48059.950630/2021-11), 2603/2021 (PAS 48059.950632/2021-18), 2606/2021 (PAS 48059.950635/2021-43), 2869/2021 (PAS 48059.950674/2021-41), 3783/2021 (PAS 48059.950797/2021-81)
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)
Barragem Sítio Horii-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-AI. N°1170/2024 (PAS 48053.920689/2024-87)
Barragem de Rejeitos-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-890.613/1998-AI. N°1168/2024 (PAS 48064.990222/2024-75), 1172/2024 (PAS 48064.990223/2024-10)
Barragens Jacaré Inferior, Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°1122/2024 (PAS 48075.986133/2024-03), 1123/2024 (PAS 48075.986137/2024-83), 1125/2024 (PAS 48075.986134/2024-40), 1126/2024 (PAS 48075.986139/2024-72), 1127/2024 (PAS 48075.986138/2024-28), 1128/2024 (PAS 48075.986140/2024-05), 1132/2024 (PAS 48075.986141/2024-41), 1133/2024 (PAS 48075.986142/2024-96)
Barragem MBR II SUL-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-AI. N°1129/2024 (PAS 48053.920606/2024-50), 1130/2024 (PAS 48053.920607/2024-02), 1131/2024 (PAS 48053.920608/2024-49)
Barragem de Rejeitos-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-AI. N°1121/2024 (PAS 48054.931071/2024-32), 1124/2024 (PAS 48054.931070/2024-98)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 26/07/2024, p. 71