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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 318/2024

Seção
1
Data
Edição
167
Página
159

Seu processo neste ato

  • Relação nº 318/2024

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    830549/20 — Marco Antonio de Oliveira

    Not.794/2024 - R$ 6.104,85

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 318/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47

Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11

Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14

Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.758/2024 - R$ 10.983,99

Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07

Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$ 2.514,02

Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38

Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79

Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95

Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31

Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29

Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78

jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36

Jose Magalhes - 831441/18 - Not.754/2024 - R$ 11.087,44

Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 - Not.796/2024 - R$ 278,11

Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19 - Not.763/2024 - R$ 10.733,06

Marco Antonio de Oliveira - 830549/20 - Not.794/2024 - R$ 6.104,85

Sidney Luiz Brendler - 830880/19 - Not.798/2024 - R$ 3.945,84

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 29/08/2024, p. 159

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