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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 469/2024

Seção
1
Data
Edição
212
Página
221

Seu processo neste ato

  • Relação nº 469/2024

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    871.688/2016 — Mineração Brasferros Bahia Ltda

    48062.971332/2021-13

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 469/2024

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

A.S.S. COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS EIRELI 871.810/2018 48062.972713/2021-10

ÁGUA LIMPA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. 870.397/2018 48062.971104/2021-35

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.150/2019 48062.972735/2021-71

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.667/2013 48062.971142/2021-98

C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 871.599/2018 48062.974040/2022-13

Cimil Comércio e Indústria de Minérios Ltda 820.288/2018 48053.920195/2020-79

CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850.800/2019 48059.950238/2024-14

joão carlos da silva martins 880.110/2020 48063.980047/2024-18

José Rosa Machado 870.009/2019 48062.973898/2022-52

KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 870.328/2021 48062.970511/2024-78

Lazaro Pereira de Sousa 871.865/2018 48062.972715/2021-09

LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.208/2019 48069.926216/2024-14

Mhg Sondagens de Granitos Ltda Me 870.375/2018 48062.972597/2021-21

Mineração Brasferros Bahia Ltda 871.688/2016 48062.971332/2021-13

NICANOR MARTINEZ ESPINEDO NETO 871.137/2019 48062.971539/2022-61

PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.114/2020 48062.973191/2022-46

PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.312/2021 48062.970513/2024-67

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 01/11/2024, p. 221

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