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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 276/2024

Seção
1
Data
Edição
242
Página
93

Seu processo neste ato

  • Relação nº 276/2024

    Fase de Concessão de Lavra

    Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra (558)

    815.232/1992 — MINERAÇÃO VEIGA LTDA

    Portaria de Lavra nº 182/2011- Arrendatário: 815.232/1992 - Deivis Anderson Zacko Me- CNPJ 23.840.084/0001-77- Termino do arrendamento:27/06/2029

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 276/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.118/2014-REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°9285/2022 - Cessionario:815.473/2024, 815.474/2024 e 815.475/2024-Silva Transportes e Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 52.314.722/0001-14

815.597/2021-M W PEREIRA TERRAPLANAGEM- Alvará n°9255/2022 - Cessionario:815.452/2024 e 815.453/2024-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- CPF ou CNPJ 01.650.178/0001-40

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

815.473/2021-EDERSON ALMIRO PORTELLA- Cessionário:Senira da Cruz Apolinario Sabatke- CPF ou CNPJ 34.479.572/0001-17- Alvará n°7084/2021

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.635/2021-VALE DO NONO LTDA-Areia-Araranguá e Balneário Rincão/Santa Catarina

815.321/2021-ANGELINO ESTEVAO PATRICIO-Areia-Araranguá e Sombrio/Santa Catarina

815.204/2021-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-Argila industrial, argila estrutural e cascalho-Orleans/Santa Catarina

815.313/2023-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-Argila-Biguaçú/Santa Catarina

815.308/2023-MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA-Argila-Tijucas/Santa Catarina

declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

815.130/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA-Alvará N°5104/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.097/1990-MINERACAO ZANATTA LTDA-OF. N°49261/2024/DIFIS-SC/ANM

Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)

815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA - Portaria de Lavra nº 182/2011- Arrendatário: 815.232/1992 - Deivis Anderson Zacko Me- CNPJ 23.840.084/0001-77- Termino do arrendamento:27/06/2029

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.532/2017-EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA-OF. N°49636/2024/DIFIS-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.020/2023-LELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°50574/2024/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

815.279/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 17/12/2024, p. 93

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