Processo minerário

815.473/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/12/2024 Seção 1

   Relação nº 276/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Senira da Cruz Apolinario Sabatke- CPF ou CNPJ 34.479.572/0001-17- Alvará n°7084/2021

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2. 07/10/2024 Seção 1

   Relação nº 225/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°41244/2024/DIOUT-SC/ANM

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3. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 350/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48066.915135/2022-57 2355/2022 SC

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4. 16/11/2023 Seção 1

   Relação nº 317/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48066.915135/2022-57

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5. 28/03/2022 Seção 1

   Relação nº 120/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2355/22

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6. 28/09/2021 Seção 1

   Página 71 do DOU de 28/09/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 28/09/2021 Seção 1

   Alvará nº 7.084, de 25 de SETEMBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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