Processo minerário

815.097/1990

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1. 12/03/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°6607/2025/DIFIS-SC/ANM

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2. 17/12/2024 Seção 1

   Relação nº 276/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°49261/2024/DIFIS-SC/ANM

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3. 10/08/2021 Seção 1

   Relação nº 78/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°23437/2021/DIFAM-SC/ANM

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4. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 43/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 933/2017-DNPM/SC

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5. 13/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 60

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6. 05/04/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 126

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7. 05/04/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 127

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8. 02/04/2019 Seção 1

   DESPACHORELAÇÃO Nº 40/2019

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9. 12/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 76

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10. 27/11/2017 Seção 1

    Página 128 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 19/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 21/11/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 26/07/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 08/07/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 29/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 29/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 21/10/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 47

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18. 20/03/2015 Seção 1

    Página 81 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 20/03/2015 Seção 1

    Página 82 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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20. 17/12/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 23/10/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 60

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22. 29/07/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 28/02/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 20/12/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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25. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 19/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 26/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 286

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28. 05/05/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 05/05/2011 Seção 1

    Página 88 do DOU de 05/05/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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30. 21/02/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 27/05/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 51

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