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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 25/2025

Seção
1
Data
Edição
21
Página
87

Seu processo neste ato

  • Relação nº 25/2025

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    871.080/2018 — José Ramos dos Santos Filho

    48062.972310/2022-43

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 25/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

3E PARTICIPACOES INTERMEDIACOES LTDA. 871.093/2020 48062.973187/2022-88

AGAPE EMPREENDIMENTOS LTDA. 871.974/2017 48062.972586/2021-41

AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI 831.076/2019 48054.933912/2022-84

Anderson Clayton da Mota Lima 880.108/2014 48063.980309/2022-82

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.172/2019 48062.972350/2022-95

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.149/2019 48062.972732/2021-38

CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.527/2019 48062.972375/2022-99

CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.527/2019 48062.970464/2024-62

CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.528/2019 48062.970469/2024-95

CIDEF DO BRASIL LTDA 832.842/2014 48054.930967/2023-13

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 868.213/2020 48079.968158/2024-87

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.658/2020 48061.961119/2022-86

espólio de EULALIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA BRAGA 870.809/2018 48062.970917/2022-99

espólio de EULALIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA BRAGA 871.012/2018 48062.970872/2022-52

FLAVIO LOPES DA SILVA 871.527/2021 48062.973286/2022-60

Geovan da Anunciação Cordeiro 871.367/2017 48062.971283/2021-19

Geraldo Severino dos Santos Filho 871.394/2018 48062.970876/2022-31

Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872.633/2013 48062.973106/2021-69

INDUSTRIA E COMÉRCIO ÁGUA BELLA LTDA EPP 870.034/2016 48062.973837/2022-95

Joao Victor Borges Correa 870.431/2019 48062.973081/2022-84

José Humberto Cardoso Oliveira 870.113/2019 48062.970921/2022-57

José Ramos dos Santos Filho 871.080/2018 48062.972310/2022-43

José Ramos dos Santos Filho 871.081/2018 48062.972311/2022-98

LEONIDAS DIAS VIANA 803.116/2019 48077.903131/2023-88

LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.179/2019 48069.926200/2024-10

LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.183/2019 48069.926206/2024-89

LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.207/2019 48069.926215/2024-70

LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.188/2019 48069.926222/2024-71

Mineração Emil Ltda Me 871.462/2017 48062.971300/2021-18

Mineração Ferros Mgm Ltda 871.558/2016 48062.971326/2021-58

Mineração Gran Premium Ltda 870.866/2018 48062.970869/2022-39

Mineração Gran Premium Ltda 870.462/2018 48062.972303/2022-41

Mineração Gran Premium Ltda 871.381/2018 48062.970003/2022-28

MINERAÇÃO MANGANÊS ZERO AZUL EIRELE ME 871.917/2017 48062.972580/2021-73

MINERACAO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.972/2017 48062.973852/2022-33

MJ GRANITOS EIRELI 871.536/2017 48062.972566/2021-70

MOISÉS AUGUSTO VITORIANO DE ARAÚJO 831.297/2018 48054.932215/2023-97

Mvt Mineracao Ltda 871.427/2019 48062.970017/2022-41

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.876/2019 48062.971520/2022-14

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.878/2019 48062.971521/2022-69

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.884/2019 48062.972138/2022-28

PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.114/2020 48062.970601/2024-69

PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.110/2020 48062.970593/2024-51

Pedreira Vitória Ltda Epp 870.221/2018 48062.971074/2021-67

Pedreira Vitória Ltda Epp 870.418/2018 48062.974027/2022-56

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.239/2019 48065.900293/2023-01

PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.187/2019 48065.900104/2024-73

R Dantas Comercio e Construção Ltda Me 870.770/2019 48062.971467/2022-51

R M G CRUZ 850.867/2018 48059.950406/2024-71

RITA HELENA FERREIRA MORORO 800.008/2019 48065.900128

/2024-22

SUDOESTE GRANITOS LTDA EPP 871.307/20

19 48062.971339/2022-16

THIAGO DE SOUZA AMORIM 870.111/2019 48062.970460/2024-84

Yasminne Silveira Miranda 861.092/2021 48061.960984/2024-77

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2025, p. 87

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