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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Ceará

Despacho · Relação nº 19/2025

Seção
1
Data
Edição
39
Página
106

Despacho

Relação nº 19/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

800.085/2023-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°5834/2025

800.274/2023-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°5833/2025

800.097/2023-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°5840/2025

800.084/2023-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°5828/2025

800.189/2015-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES-OF. N°5933/2025

800.143/2021-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°6251/2025

800.277/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°6295/2025

800.409/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6304/2025

800.401/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6309/2025

800.410/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6311/2025

800.390/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6314/2025

800.391/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6316/2025

800.416/2021-TRANSLIPE MINERACAO, TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-OF. N°6344/2025

800.538/2023-T. OZ MINERACAO LTDA-OF. N°6345/2025

800.402/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6361/2025

800.403/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6353/2025

800.406/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6354/2025

800.411/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6358/2025

800.519/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°6357/2025

800.269/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°6360/2025

800.270/2017-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°6356/2025

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

800.618/2021-BRITACET BRITA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- Área de 115,18 ha para 84,67 ha-GRANITO-CAUCAIA/CE

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

800.002/2018-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°827/2019

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

800.405/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-ALVARÁ N°9289/2021

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

800.095/1990-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-OF. N°6346/2025

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

840.013/1980-CARBOMIL SA MINERACAO E INDUSTRIA-OF. N°12336/2023

JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE

Gerente

Substituto

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 39, 25/02/2025, p. 106

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