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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 59/2025

Seção
1
Data
Edição
95
Página
81

Despacho

Relação Nº 59/2025

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

846.079/1999-INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA- Fonte Vida 1, Marca Spa, Embalagem retornável 20 litros (sem gás)- SANTA RITA/PB

846.157/2014-INDUSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IDEAL LTDA- Fonte Ideal, Marca Ideal, embalagens retornável 20 litros (sem gás)- JOÃO PESSOA/PB

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

846.079/1999-INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA-OF. N°19362/2025/NUFIS-PB/ANM

846.120/1999-PLATINA MINERAL LTDA-OF. N°19502/2025/NUFIS-PB/ANM

818.807/1969-EMPRESA DE MINERACAO SUBLIME LTDA-OF. N°19384/2025/NUFIS-PB/ANM

846.157/2014-INDUSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IDEAL LTDA-OF. N°19526/2025/NUFIS-PB/ANM

007.199/1951-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°19528/2025/NUFIS-PB/ANM

840.169/1991-INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA-OF. N°19523/2025/NUFIS-PB/ANM

Determina a interdição da lavra(442)

846.079/1999-INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA- N° do Termo de Interdição:29/2025/GER-PB/NUFIS-PB, de 20/05/2025- Lacre N° ex ofício, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)

846.120/1999-PLATINA MINERAL LTDA- Decisão nº 450/2025 - FONTE PLATINA. Processo ANM 27204.846120/1999-30. Concessionária: Platina Mineral Ltda. CNPJ: 03.977.181/0001-07. Portaria de Lavra nº 52 - DOU de 27/03/2001. Local da fonte: Rodovia BR 230 Km 43. Zona Rural. CEP 58300-970. Santa Rita. Paraíba. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,92 - Temperatura da água na fonte: 28,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 66,7 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 57,04 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,16 - Sódio: 9,805 - Silício: 9,552* - Cloreto: 9,25 - Nitrato: 4,77 - Potássio: 2,087 - Sulfato: 1,44 - Cálcio: 1,165 - Magnésio: 0,898 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 382/LAMIN/2024 de 10/01/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 22/05/2025, p. 81

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