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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 261/2025

Seção
1
Data
Edição
100
Página
77

Seu processo neste ato

  • Relação nº 261/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    871076/14 — gm Mineradora Grandantas LTDA.

    Not.1640/2025 - R$ 24,94

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 261/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.1640/2025 - R$ 24,94

Granitos Lindemberg LTDA. - 871564/17 - Not.1641/2025 - R$ 11.549,88

Helio Josue de Oliveira me - 872749/15 - Not.1642/2025 - R$ 216,29

Jogardi Uniformes e Serviços Ltda ME. - 870785/17 - Not.1647/2025 - R$ 230,10

Litoral Serviços Administrativos Ltda me - 872757/13 - Not.1651/2025 - R$ 10.934,84

Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.1652/2025 - R$ 516,79

Mediterraneo Mineracao Ltda - 872354/16 - Not.1653/2025 - R$ 234,51

Nestor Hermes - 871804/17 - Not.1643/2025 - R$ 10.741,37, 871805/17 - Not.1644/2025 - R$ 12.293,53, 871806/17 - Not.1645/2025 - R$ 10.836,59, 871807/17 - Not.1646/2025 - R$ 12.364,19

Newton Paiva da Silva - 871234/14 - Not.1655/2025 - R$ 4.961,52

Nilton de Oliveira Junior - 871104/14 - Not.1654/2025 - R$ 8.551,09

Onildo Pereira Filho - 870459/14 - Not.1648/2025 - R$ 11.739,93, 870623/14 - Not.1649/2025 - R$ 7.759,12

Robison Libardi Calabrese - 870031/15 - Not.1658/2025 - R$ 1.032,39

Tmn Terraplanagens e Pavimentacao Ltda - 871035/17 - Not.1660/2025 - R$ 14.775,25

Washington Mineração LTDA. me - 870331/17 - Not.1659/2025 - R$ 6.071,88.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 29/05/2025, p. 77

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