Processo minerário

871.349/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2025 Seção 1

   Relação nº 573/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970599/2025-17

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2. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 306/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1674/2025 - R$ 2.686,93

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3. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 68/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°770/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970404/2025-21

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4. 15/03/2022 Seção 1

   Relação nº 39/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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5. 05/01/2022 Seção 1

   Relação nº 162/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°47460/2021

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6. 11/05/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 43

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7. 30/03/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 189

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