Processo minerário
870.449/2015
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 10/06/2015
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Alvará N°9328/2015 — página do DOU de 02/12/2016
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 31/01/2017
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 01/09/2017
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 16/11/2017
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ALVARÁ N°3639/2015 — página do DOU de 18/10/2018
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Página do DOU de 15/10/2020 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 3.860, DE 29 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 01/06/2021
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ALVARÁ Nº 4.283, DE 18 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 21/06/2021
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ALVARÁ Nº 7.319, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 04/10/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 550/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 01/12/2022
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DESPACHO Nº 2.080, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*) — página do DOU de 23/07/2024
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DESPACHO SPC-ANP Nº 820, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 26/06/2025
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