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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 382/2025

Seção
1
Data
Edição
142
Página
219

Seu processo neste ato

  • Relação nº 382/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    861447/21 — Fábio André Ribeiro

    Not.716/2025 - R$ 1.241,66

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 382/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Carlos Rodrigues da Costa - 861788/21 - Not.739/2025 - R$ 299,72

Daniel Basilio de Oliveira - 861784/21 - Not.740/2025 - R$ 12.477,62

Demetrius Andre Tomkiw - 860074/21 - Not.718/2025 - R$ 229,83, 860081/21 - Not.719/2025 - R$ 313,88

Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860186/21 - Not.712/2025 - R$ 12.699,31, 860187/21 - Not.713/2025 - R$ 12.652,93, 860188/21 - Not.714/2025 - R$ 7.912,53, 860189/21 - Not.715/2025 - R$ 7.379,70

Fábio André Ribeiro - 861447/21 - Not.716/2025 - R$ 1.241,66, 861449/21 - Not.717/2025 - R$ 133,43

if Engenharia e Consultoria Eireli - 861704/21 - Not.742/2025 - R$ 12.329,83

Jkr Negocios e Intermediacoes Ltda - 860720/20 - Not.733/2025 - R$ 325,25

José Ferreira Santiago - 861707/21 - Not.741/2025 - R$ 12.598,16

Marcelo Constantino Dias - 860088/21 - Not.737/2025 - R$ 8.971,01

Nogras Mineracao, Transporte e Terraplenagem Ltda - 861789/21 - Not.738/2025 - R$ 9.110,67

Pinto Samerca Mineracao e Exportacao Ltda - 861780/21 - Not.720/2025 - R$ 12.245,39, 861781/21 - Not.722/2025 - R$ 12.488,61

Sousa Faria Participacoes Eireli - 860785/20 - Not.734/2025 - R$ 298,88

Tatiana Policarpia Nery de Oliveira Teles - 860021/21 - Not.736/2025 - R$ 1.880,21

Thalles Argolo Correia - 860012/21 - Not.735/2025 - R$ 7.307,46

Transpopular Transporte Logistica e Distribuicao LTDA. - 861797/21 - Not.731/2025 - R$ 12.585,12

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Substituta

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2025, p. 219

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