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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 642/2025

Seção
1
Data
Edição
237
Página
129

Seu processo neste ato

  • Relação nº 642/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    831021/21 — Monte Alegre - Servicos e Acabamentos Ltda

    Not.1571/2025 - R$ 1.279,63

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 642/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

bz Mineracao Ltda - 830674/21 - Not.1585/2025 - R$ 6.229,72

c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 830651/21 - Not.1586/2025 - R$ 12.378,16, 830609/21 - Not.1590/2025 - R$ 12.502,57, 830594/21 - Not.1591/2025 - R$ 12.519,81

Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.1584/2025 - R$ 2.496,92

Daniel Pinheiro de Jesus - 830961/21 - Not.1578/2025 - R$ 3.823,39

Exotica Stones Granitos e Marmores Ltda - 830786/21 - Not.1581/2025 - R$ 6.280,53

f2 Extracao e Transportes Ltda - 831195/21 - Not.1565/2025 - R$ 5.973,59

Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.1570/2025 - R$ 296,92

Helio Carlos Costalonga Ltda - 830618/21 - Not.1589/2025 - R$ 12.365,24

Imperiale do Brasil Pedras Naturais Ltda - 830838/21 - Not.1579/2025 - R$ 11.518,73

Ivan Biondi Dias - 830995/21 - Not.1575/2025 - R$ 9.095,29

Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.1562/2025 - R$ 10.674,05

jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.1576/2025 - R$ 12.592,23, 830983/21 - Not.1577/2025 - R$ 5.164,53

Jocimar Ferreira Mayrink - 830626/21 - Not.1587/2025 - R$ 3.159,67

Katia Ramos Mineracao LTDA. - 831078/21 - Not.1569/2025 - R$ 3.417,42

Lsk Mineracao e Comercio Ltda - 830745/21 - Not.1582/2025 - R$ 10.871,06

Lucas Amorim da Costa Santos - 830809/21 - Not.1580/2025 - R$ 5.208,93

Margaret Pedrosa da Silva - 831209/21 - Not.1563/2025 - R$ 431,35

Mineracao Jbs Ltda - 831126/21 - Not.1567/2025 - R$ 5.299,53

Mineração Minas Brasil Eireli me - 831303/19 - Not.1592/2025 - R$ 12.285,30

Minercal Metalurgia Ltda - 831026/21 - Not.1583/2025 - R$ 3.193,02

Monte Alegre - Servicos e Acabamentos Ltda - 831021/21 - Not.1571/2025 - R$ 1.279,63, 831020/21 - Not.1572/2025 - R$ 2.177,47, 831018/21 - Not.1574/2025 - R$ 482,78

Vilserlei Antonia Bertolino Tessari - 831196/21 - Not.1564/2025 - R$ 6.970,28, 831193/21 - Not.1566/2025 - R$ 5.817,33

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2025, p. 129

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