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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 640/2025

Seção
1
Data
Edição
237
Página
128

Seu processo neste ato

  • Relação nº 640/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    846153/22 — Amazonia Metais e Minerais Ltda

    Not.343/2025 - R$ 9.110,08

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 640/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Amazonia Metais e Minerais Ltda - 846223/21 - Not.323/2025 - R$ 12.424,43, 846224/21 - Not.325/2025 - R$ 12.525,56, 846225/21 - Not.326/2025 - R$ 12.568,11, 846226/21 - Not.327/2025 - R$ 11.693,72, 846227/21 - Not.328/2025 - R$ 11.876,86, 846228/21 - Not.329/2025 - R$ 12.319,18, 846229/21 - Not.330/2025 - R$ 12.581,84, 846282/21 - Not.332/2025 - R$ 248,14, 846122/22 - Not.336/2025 - R$ 11.596,43, 846124/22 - Not.337/2025 - R$ 11.455,15, 846125/22 - Not.338/2025 - R$ 12.276,28, 846126/22 - Not.339/2025 - R$ 12.039,24, 846128/22 - Not.340/2025 - R$ 11.993,65, 846129/22 - Not.341/2025 - R$ 11.928,87, 846153/22 - Not.343/2025 - R$ 9.110,08, 846156/22 - Not.344/2025 - R$ 12.077,64, 846157/22 - Not.345/2025 - R$ 10.741,04, 846158/22 - Not.346/2025 - R$ 12.376,08, 846177/22 - Not.347/2025 - R$ 11.908,40

Cicero Barretto c da Silveira Neto Eireli - 846086/22 - Not.335/2025 - R$ 12.130,78

Congo Construções Ltda - 846062/22 - Not.334/2025 - R$ 6.281,66

Lusani Nogueira Fernandes Maia - 846125/20 - Not.314/2025 - R$ 603,35

Marlon Magno de Andrade Germano - 846328/21 - Not.333/2025 - R$ 301,21

Mineração Mamanguape Eireli - 846095/19 - Not.313/2025 - R$ 188,19

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846222/20 - Not.315/2025 - R$ 12.418,58, 846223/20 - Not.316/2025 - R$ 11.621,17, 846225/20 - Not.317/2025 - R$ 12.276,73, 846226/20 - Not.318/2025 - R$ 10.674,43

Roberto Gomes de Lima - 846145/22 - Not.342/2025 - R$ 11.597,62

South American Mineracao LTDA. - 846197/09 - Not.350/2025 - R$ 18.042,92

Toshi Mineradora, Extracao de Minerio e Administracao Ltda - 846214/21 - Not.321/2025 - R$ 7.871,32, 846215/21 - Not.322/2025 - R$ 12.445,71

Vanderlice do Nascimento Silva - 846260/21 - Not.331/2025 - R$ 596,18

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 12/12/2025, p. 128

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