Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 30/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 13
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Relação nº 30/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
864146/20 — Ceramica Reunidas Ltda
Not.17/2026 - R$ 268,05
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 30/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antônio de Fátima Dos Santos - 864148/20 - Not.18/2026 - R$ 12.539,75
C.R.O. Ribeiro & Cia Ltda - 864144/20 - Not.16/2026 - R$ 9.923,18
Ceramica Reunidas Ltda - 864146/20 - Not.17/2026 - R$ 268,05
Domingos Donizete de Carvalho - 864133/20 - Not.13/2026 - R$ 63.436,49
Ferreira Duarte Construcoes Ltda me - 864072/20 - Not.9/2026 - R$ 7.183,87
Filipe Silva Melo - 864004/20 - Not.8/2026 - R$ 63.073,85
Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 - Not.1/2026 - R$ 52.461,56
Higinio Julian Del Campo - 864150/20 - Not.19/2026 - R$ 8.698,66, 864151/20 - Not.20/2026 - R$ 12.310,95, 864152/20 - Not.21/2026 - R$ 11.613,26, 864153/20 - Not.22/2026 - R$ 12.689,59, 864154/20 - Not.23/2026 - R$ 12.572,04
José Orlando Bezerra Lima - 864138/20 - Not.14/2026 - R$ 5.832,29, 864139/20 - Not.15/2026 - R$ 3.688,06
Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 - Not.6/2026 - R$ 9.089,11
Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864082/20 - Not.10/2026 - R$ 56.371,00
Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 - Not.5/2026 - R$ 638,20
Msb - Mineracoes Ltda - 864110/19 - Not.3/2026 - R$ 23.468,79
Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 - Not.7/2026 - R$ 62.091,98
Posto Nerópolis Ltda em Recuperação Judicial - 864076/19 - Not.2/2026 - R$ 21.083,19
Raimunda Acássio de Souza - 864130/19 - Not.4/2026 - R$ 189,87
Welington Benedito Leite - 864121/20 - Not.11/2026 - R$ 673,69, 864122/20 - Not.12/2026 - R$ 12.641,80
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
- 864.146/2020
- 864.148/2020
- 864.144/2020
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- 864.122/2017
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- 864.151/2020
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- 864.153/2020
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2026, p. 74