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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 39/2026

Seção
1
Data
Edição
22
Página
93

Seu processo neste ato

  • Relação nº 39/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

    830744/15 — José Celito Botelho

    Not.83/2026 - R$ 1.785,32

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 39/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Braz Sondas Poços Artesianos e Serviços Ltda - 832999/15 - Not.86/2026 - R$ 5.287,12

Claudiney Miguel Pinto me - 833987/13 - Not.68/2026 - R$ 2.732,32

Claudio Oliveira Costa - 830137/15 - Not.85/2026 - R$ 5.750,24

Construity Loteamentos Ltda - 830725/21 - Not.42/2026 - R$ 5.337,06

Costa & Guimaraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 831595/19 - Not.41/2026 - R$ 6.080,85

Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.88/2026 - R$ 6.384,01

Getúlio do Rosário Santana - 831186/15 - Not.89/2026 - R$ 5.229,17

Helmer Candido Nogueira - 830235/21 - Not.114/2026 - R$ 5.331,03

José Celito Botelho - 832354/15 - Not.69/2026 - R$ 5.323,77, 830744/15 - Not.83/2026 - R$ 1.785,32

Marcio Dos Santos - 830942/20 - Not.113/2026 - R$ 5.507,03

mg Mineracao de Tombos Ltda - 830803/15 - Not.62/2026 - R$ 5.111,68

Mineração Minas Brasil Eireli me - 831302/19 - Not.109/2026 - R$ 5.507,03

Mineração Mucuri Ltda - 832360/15 - Not.81/2026 - R$ 5.322,76

Mineracao Vale do Sao Francisco Ltda - 833500/13 - Not.121/2026 - R$ 2.586,72

Mineradora Hard Stone Ltda - 831357/21 - Not.43/2026 - R$ 6.384,01

Sara Fernandes Francisco - 830118/21 - Not.116/2026 - R$ 5.979,81

Topazio Imperial Mineração Comercio e Industria Ltda - 930096/00 - Not.56/2026 - R$ 4.826,85

Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831713/21 - Not.120/2026 - R$ 5.380,43

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 93

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