Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 70/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Relação nº 70/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
866501/20 — 3maria Mineracao Ltda
Not.52/2026 - R$ 12.014,18
Eutiquia Lucia do Vale Ramos, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 70/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
3maria Mineracao Ltda - 867119/20 - Not.50/2026 - R$ 13.794,90, 866501/20 - Not.52/2026 - R$ 12.014,18
Alvorada Comercio de Cereais e Transportes Eireli - 867206/21 - Not.37/2026 - R$ 10.658,21
Antônio da Cunha Barbosa Filho - 867059/21 - Not.36/2026 - R$ 3.388,52, 867360/21 - Not.39/2026 - R$ 250,50
Coopergreen Cooperativa de Extracao e Desenvolvimento Agro Mineral - 867053/21 - Not.35/2026 - R$ 1.105,35
Euzebio Raimundo Dos Santos - 866819/21 - Not.30/2026 - R$ 300,72
Expert Minas Gold Brasil S.a - 866689/21 - Not.23/2026 - R$ 63.736,18
Francisco de Paula da Silva - 867043/21 - Not.32/2026 - R$ 62.741,92
Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 866692/21 - Not.24/2026 - R$ 20.422,58, 866693/21 - Not.25/2026 - R$ 34.747,07, 867377/21 - Not.29/2026 - R$ 44.382,21, 866556/21 - Not.46/2026 - R$ 1.908,97, 866555/21 - Not.47/2026 - R$ 744,53, 866320/21 - Not.48/2026 - R$ 4.698,47
João Gustavo Batista Correa - 866691/19 - Not.33/2026 - R$ 31.280,13
Jose Luiz Pereira Silva - 867552/21 - Not.42/2026 - R$ 8.433,54
José Pedro de Oliveira - 867464/21 - Not.40/2026 - R$ 61.671,76
Juara Pedra Preta Extracao Comercializacao e Exportacao de Minerios Ltda - 866674/20 - Not.43/2026 - R$ 7.290,57, 866673/20 - Not.44/2026 - R$ 4.014,12
Juscelina Franca Neta - 866644/21 - Not.41/2026 - R$ 8.032,08
mt Minerios do Brasil Ltda - 866944/21 - Not.31/2026 - R$ 21.974,94, 867240/21 - Not.38/2026 - R$ 5.128,09, 867564/21 - Not.45/2026 - R$ 3.469,02, 867565/21 - Not.49/2026 - R$ 25.960,43, 867590/21 - Not.51/2026 - R$ 19.031,08, 867591/21 - Not.53/2026 - R$ 28.869,07, 867592/21 - Not.54/2026 - R$ 2.215,66, 867597/21 - Not.55/2026 - R$ 3.161,19, 867598/21 - Not.56/2026 - R$ 2.219,46, 867611/21 - Not.57/2026 - R$ 5.761,77
Renato Tardin da Silva Representacoes - 867635/21 - Not.58/2026 - R$ 26,17
Ribeiro Holding Participacao e Controle Financeiro Eireli - 866717/21 - Not.26/2026 - R$ 49.449,54, 866718/21 - Not.27/2026 - R$ 9.420,84, 866719/21 - Not.28/2026 - R$ 1.605,47
Rio Claro Extracao de Areia Eireli - 867052/21 - Not.34/2026 - R$ 51.308,35
Eutiquia Lucia do Vale Ramos
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2026, p. 62