Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 71/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Relação nº 71/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
861454/21 — José Anacleto de Alencar Neto
Not.100/2026 - R$ 8.792,58
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 71/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 860204/22 - Not.120/2026 - R$ 12.801,92
Amaro Gold Comercio e Servicos Ltda - 861685/21 - Not.111/2026 - R$ 296,22, 861686/21 - Not.112/2026 - R$ 320,37, 861687/21 - Not.113/2026 - R$ 256,22
Clemens Marcelo Aguiar Fonseca - 861674/21 - Not.117/2026 - R$ 301,09
Eder Torres - 861467/21 - Not.101/2026 - R$ 6.369,95
Fábio André Ribeiro - 861448/21 - Not.96/2026 - R$ 12.708,86, 861450/21 - Not.97/2026 - R$ 7.086,74, 861451/21 - Not.98/2026 - R$ 5.557,74, 861452/21 - Not.99/2026 - R$ 1.813,39
Frederico Antonio Daia - 861439/21 - Not.95/2026 - R$ 1.196,83
José Anacleto de Alencar Neto - 861454/21 - Not.100/2026 - R$ 8.792,58
Kleiverton Luiz Barbosa da Silva - 861581/21 - Not.115/2026 - R$ 9.298,51
Leonardo José Oliveira Cesilio - 861484/21 - Not.104/2026 - R$ 607,01, 861485/21 - Not.105/2026 - R$ 152,00
Lucas Gabriel Dos Reis Fernandes - 861574/21 - Not.114/2026 - R$ 4.510,21
Marcelo Gomes Rosa de Souza - 861718/21 - Not.118/2026 - R$ 5.352,74
Mineracao Brasil Ltda - 861565/21 - Not.109/2026 - R$ 12.771,84, 861566/21 - Not.110/2026 - R$ 12.352,91
Mineradora Muquem Ltda - 861533/21 - Not.107/2026 - R$ 795,77, 860612/22 - Not.108/2026 - R$ 2.000,92
Paulo Passos Carvalho - 861672/21 - Not.116/2026 - R$ 314,92
Walkenio Vicente Cavarzan - 861730/21 - Not.119/2026 - R$ 6.265,39
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
- 861.454/2021
- 860.204/2022
- 861.685/2021
- 861.686/2021
- 861.687/2021
- 861.674/2021
- 861.467/2021
- 861.448/2021
- 861.450/2021
- 861.451/2021
- 861.452/2021
- 861.439/2021
- 861.581/2021
- 861.484/2021
- 861.485/2021
- 861.574/2021
- 861.718/2021
- 861.565/2021
- 861.566/2021
- 861.533/2021
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2026, p. 62