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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 71/2026

Seção
1
Data
Edição
25
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 71/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    861581/21 — Kleiverton Luiz Barbosa da Silva

    Not.115/2026 - R$ 9.298,51

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 71/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 860204/22 - Not.120/2026 - R$ 12.801,92

Amaro Gold Comercio e Servicos Ltda - 861685/21 - Not.111/2026 - R$ 296,22, 861686/21 - Not.112/2026 - R$ 320,37, 861687/21 - Not.113/2026 - R$ 256,22

Clemens Marcelo Aguiar Fonseca - 861674/21 - Not.117/2026 - R$ 301,09

Eder Torres - 861467/21 - Not.101/2026 - R$ 6.369,95

Fábio André Ribeiro - 861448/21 - Not.96/2026 - R$ 12.708,86, 861450/21 - Not.97/2026 - R$ 7.086,74, 861451/21 - Not.98/2026 - R$ 5.557,74, 861452/21 - Not.99/2026 - R$ 1.813,39

Frederico Antonio Daia - 861439/21 - Not.95/2026 - R$ 1.196,83

José Anacleto de Alencar Neto - 861454/21 - Not.100/2026 - R$ 8.792,58

Kleiverton Luiz Barbosa da Silva - 861581/21 - Not.115/2026 - R$ 9.298,51

Leonardo José Oliveira Cesilio - 861484/21 - Not.104/2026 - R$ 607,01, 861485/21 - Not.105/2026 - R$ 152,00

Lucas Gabriel Dos Reis Fernandes - 861574/21 - Not.114/2026 - R$ 4.510,21

Marcelo Gomes Rosa de Souza - 861718/21 - Not.118/2026 - R$ 5.352,74

Mineracao Brasil Ltda - 861565/21 - Not.109/2026 - R$ 12.771,84, 861566/21 - Not.110/2026 - R$ 12.352,91

Mineradora Muquem Ltda - 861533/21 - Not.107/2026 - R$ 795,77, 860612/22 - Not.108/2026 - R$ 2.000,92

Paulo Passos Carvalho - 861672/21 - Not.116/2026 - R$ 314,92

Walkenio Vicente Cavarzan - 861730/21 - Not.119/2026 - R$ 6.265,39

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2026, p. 62

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