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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 89/2026

Seção
1
Data
Edição
34
Página
101

Seu processo neste ato

  • Relação nº 89/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    831699/22 — Terraplanagem Rocha & Arenito Mineracao Ltda

    Not.162/2026 - R$ 8.397,79

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 89/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Adriana Rodrigues de Carvalho - 832386/21 - Not.152/2026 - R$ 6.369,74

Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.156/2026 - R$ 2.539,71

Amazonas Metais Minerais Bahia Ltda - 831918/22 - Not.139/2026 - R$ 7.810,93, 831990/22 - Not.140/2026 - R$ 12.031,75

Amazonia Metais e Minerais Ltda - 831750/22 - Not.141/2026 - R$ 12.177,18, 831754/22 - Not.142/2026 - R$ 11.038,52, 832130/22 - Not.143/2026 - R$ 10.079,24

Antonio Carlos Aparecido Lajes - 832465/21 - Not.157/2026 - R$ 5.095,30

Barra Stones Comercio e Exportacao Eireli - 831962/22 - Not.144/2026 - R$ 6.345,13, 831964/22 - Not.145/2026 - R$ 6.094,96, 831965/22 - Not.146/2026 - R$ 6.359,85, 831966/22 - Not.147/2026 - R$ 6.420,03

Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.153/2026 - R$ 165,05

Eber Jesiel Tavares - 832194/21 - Not.148/2026 - R$ 6.279,60

Emilson Mattos Dos Santos - 831270/19 - Not.137/2026 - R$ 1.650,28

Gilson Gomes Sampaio - 831706/22 - Not.174/2026 - R$ 4.100,90

Halef Vinicius Andrade - 832270/21 - Not.151/2026 - R$ 4.233,88, 831450/22 - Not.168/2026 - R$ 12.707,42, 831451/22 - Not.169/2026 - R$ 10.186,61

Jadir Rozeno da Silva me - 831478/19 - Not.170/2026 - R$ 2.884,04

Jean Carlos da Costa Santos - 831550/22 - Not.166/2026 - R$ 9.737,06, 831611/22 - Not.167/2026 - R$ 1.854,33

Maria de Fatima Pinto - 831827/22 - Not.164/2026 - R$ 12.075,33, 831829/22 - Not.165/2026 - R$ 12.162,33

Nsc Mineracao Ltda - 830972/20 - Not.172/2026 - R$ 1.853,60

Paulo Márcio Nepomuceno de Sousa - 832007/22 - Not.175/2026 - R$ 1.874,98

Quantum Brasil LTDA. - 831871/22 - Not.158/2026 - R$ 45,26, 831872/22 - Not.159/2026 - R$ 48,67, 831896/22 - Not.160/2026 - R$ 40,64

Raphael Dias Vieira Ltda - 832408/21 - Not.154/2026 - R$ 3.192,50

Ricardo Serrano Piconi da Costa - 832210/21 - Not.149/2026 - R$ 171,79

Rjb Participacoes Ltda - 831682/22 - Not.176/2026 - R$ 12.794,85

Sergio Henrique Fernandes de Souza - 832411/21 - Not.155/2026 - R$ 317,23

sx Empreendimentos & Incorporacao Ltda - 832255/21 - Not.150/2026 - R$ 1.273,94

Terraplanagem Rocha & Arenito Mineracao Ltda - 831565/22 - Not.161/2026 - R$ 2.692,08, 831699/22 - Not.162/2026 - R$ 8.397,79, 831946/22 - Not.163/2026 - R$ 11.557,00

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 20/02/2026, p. 101

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