DESPACHO Nº 523, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 18/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022031800146 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 523, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº: 48500.002244/2021-55. Interessado: EDP Transmissão Aliança SC S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com referência em julho de 2021, devido à EDP Transmissão Aliança SC S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 nº EPE-DEE-RE-029/2021-rev.0 - "Solução Estrutural para Aumento da Confiabilidade do Atendimento a Macapá", de 29 de abril de 2021, utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE MARÇO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de março de 2022. Nº 713 - Processo nº: 48500.006720/2013-05. Interessados: Centrais Eólicas São Salvador S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL São Salvador. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Riacho de Santana, no estado da Bahia. Nº 714 - Processo nº: 48500.002632/2015-98. Interessados: Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Dois Saltos. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 15.000,00 kW cada. Localização: Município de Prudentópolis, no estado do Paraná. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 715, DE 17 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000358/2022-41, decide suspender, a partir de 18 de março de 2022, a operação comercial da unidade geradora (UG) 01 da CGH Anjos, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.031130-8.01, com potência instalada de 831 kW, localizada no município de Guaraciaba, estado de Minas Gerais, outorgada à Anjos Energética Ltda. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 704, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Processos nº 48500.000093/2017-14 e 48500.006245/2021-79. Interessadas: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - EMG e Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. - ENF. Decisão: anuir à prorrogação, pelo prazo de 6 (seis) meses, do Contrato de Prestação de Serviços anuído pelo Despacho nº 844 de 2017, firmado entre as Interessadas (contratantes) e a sua parte relacionada, Energisa Soluções S.A. (contratada). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 711, DE 17 DE MARÇO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004320/2021- 67, decide: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 3.282, de 15 de outubro de 2021, para implementação da transferência de Controle Societário direto da Concessionária Borborema Transmissão de Energia S.A., atualmente detido pela Sterlite Brazil Participações S.A. para a GBS Participações S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 379, DE 17 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006175/2009-62, resolve homologar 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 2498381E/DRSP) celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, cadastrada no CNPJ nº 97.839.922/0001-29, e a vendedora RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE, cadastrada no CNPJ nº 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, ressalvado o montante de janeiro de 2022, nos montantes definidos abaixo. . MONTANTES DE ENERGIA (MWh) . . Janeiro - 5.665 5.834 6.009 6.190 . . Março . Abril . Maio . Junho . Julho . Agosto . Setembro . Outubro . Novembro . Dezembro 2.070 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O S RELAÇÃO 28/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.105/2016-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA 861.862/2012-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME 860.140/2018-CICERO ROMAO RODRIGUES 862.208/2007-MARCOS PAULO FERREIRA 860.462/2017-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.875/2011-GRANIBLOCK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 860.535/2018-PENERY MINERAÇÃO LTDA 861.027/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA 860.936/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.781/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA -Alvará N°10329/2014 860.780/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA -Alvará N°10328/2014 860.948/2014-MINERAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO CANAÃ EIRELI -Alvará N°6798/2015 860.003/2015-PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA -Alvará N°7167/2016 860.735/2015-MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES RODRIGUES -Alvará N°11804/2015 861.006/2016-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA -Alvará N°21395/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA- Área de 200,85 ha para 49,83 ha-AREIA e CASCALHO-Cumari e Araguari/MG/GO Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 860.668/2020-SERGIO HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.491/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°8108/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 860.273/2003-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-Minérios de cobre e ouro 860.931/1994-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-Minérios de cobre e ouro Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 860.113/2019-AREIAL J. R LTDA-GOIÁS/GO, MATRINCHÃ/GO - Guia n° 31/2022- 50.000toneladas-Areia- Vigência da Guia:3 (três) anos Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 860.632/2018-CALCARIO URUAÇU LTDA 860.148/2014-COCAL GOLD MINING LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 861.516/2021-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA 861.516/2021-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA 861.515/2021-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA 860.561/2021-MINERACAO RIO TIGRE LTDA DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente Regional D ES P AC H O S RELAÇÃO 41/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.640/2021-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- Alvará n°5.027/2021 - Cessionario:861.171/2021-CALCÁRIO IMPÉRIO LTDA- CPF ou CNPJ 43.095.209/0001-99 860.750/2017-TALES DE MELO- Alvará n°7.549/2017 - Cessionario:861.392/2021- TARRIGAN DE MELO- CPF ou CNPJ 193.823.831-15 860.750/2017-TALES DE MELO- Alvará n°7.549/2017 - Cessionario:861.393/2021- TARRIGAN DE MELO- CPF ou CNPJ 193.823.831-15 860.750/2017-TALES DE MELO- Alvará n°7.549/2017 - Cessionario:861.394/2021- TARRIGAN DE MELO- CPF ou CNPJ 193.823.831-15 860.908/2019-MARCELLO CAPONE EIRELI- Alvará n°505/2020 - Cessionario:860.033/2022-WENNER GERALDO ALVARENGA- CPF ou CNPJ 24.832.792/0001- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.887/2018-THIAGO NETO DE REZENDE- Cessionário:PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 16.949.392/0001-70- Alvará n°5.525/2019 860.367/2020-JOAQUIM JOSÉ DE SOUSA- Cessionário:J J DE SOUSA LTDA- CPF ou CNPJ 40.088.805/0001-53- Alvará n°3.409/2020 860.669/2020-JOAQUIM JOSÉ DE SOUSA- Cessionário:J J DE SOUSA LTDA- CPF ou CNPJ 40.088.805/0001-53- Alvará n°5.098/2020 861.033/2021-MARCIO GREIK DE ANDRADE- Cessionário:VALCI TOMÁZ CARNEIRO- CPF ou CNPJ 439.141.601-87- Alvará n°6.276/2021 860.691/2020-NILTAIR MARCELINO DA SILVA- Cessionário:MIBASA - MINERADORA BARRO ALTO LTDA- CPF ou CNPJ 02.840.072/0001-72- Alvará n°5.252/2020 860.285/2018-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- Cessionário:B R N GOLD LTDA- CPF ou CNPJ 45.316.439/0001-66- Alvará n°5.454/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 861.552/2014-ADAIL DE CASTRO CAVALHEIRO- Alvará n°11.790/2015 - Cessionário: ADAMATER INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL E BEBIDAS LTDA- CNPJ 43.062.200/0001-81 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 860.814/2016-OURO PRETO MINERACAO DE BRITA EIRELI- Cessionário:PAIS E FILHOS AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 19.093.982/0001-31- Alvará n°1.066/2017 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.091/2015-TRINDADE MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:PEDREIRA TRINDADE LTDA- CNPJ 43.597.535/0001-02- Registro de Licença N° 143/2015- Vencimento da Licença: 08/02/2023 860.683/2019-MARIA TEREZA DA SILVA- Cessionário:DOURADOS CASCALHO E MÁQUINAS LTDA- CNPJ 42.258.670/0001-52- Registro de Licença N° 025/2020- Vencimento da Licença: 26/08/2022 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.626/2012-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- ALVARÁ DE PESQUISA n° 1.730/2016 - Cessionário: EDIVALDO ALVES SILVA- CNPJ 35.288.553/0001-76 860.763/2015-AREIAL DO VALE LTDA- ALVARÁ DE PESQUISA n° 15.095/2015 - Cessionário: G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- CNPJ 82.096.314/0001-02 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente Regional