Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / 5ºDISTRITO
DESPACHOS DO CHEFE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 850.342/2006-VALDOMIRO TIAGO DOS SANTOS -AI N°1.219/2008 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.477/2004-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7.355/2008 850.478/2004-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7.356/2008 850.180/2004-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1.445/2006 850.349/2004-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°799/2006 850.472/2004-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1.211/2005 850.473/2004-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1.212/2005 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 851.982/1993-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-AI N°576/2010 850.238/1995-PHELPS DODGE DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°530/2010 855.070/1996-VALE S A-AI N°550/2010 850.006/2002-SERABI MINERAÇÃO LTDA-AI N°526/2010 850.598/2005-CALPARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDA E COMÉRCIO DE CALCARIO LTDA-AI N°527/2010 850.233/2007-ALGENOR DA SILVA RAMOS-AI N°577/2010 850.646/2007-CACHOEIRA METAIS LTDA-AI N°578/2010 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 813.220/1974-VALE S A-OF. N°551/2010 803.503/1971-VALE S A-OF. N°552/2010 803.504/1971-VALE S A-OF. N°552/2010
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO CHEFE
RELAÇÃO Nº 26/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.861/2006-ESTOLBRAS - AGROINDUSTRIAL E MINERAÇÃO LTDA
850.911/2006-RODRIGO DO AMARAL CARVALHO
850.097/2007-JOSÉ ROBERTO DE GÓIS
850.098/2007-JOSÉ ROBERTO DE GÓIS
850.099/2007-JOSÉ ROBERTO DE GÓIS
850.232/2007-ATAÍDES DE SOUZA PINTO
850.311/2007-MINERAÇÃO VALE DO TAPAJÓS LTDA
850.464/2007-CESAR PENA FERNANDES
850.720/2007-CARLOS LUIZ MALICHESCHI
850.729/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
850.730/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
850.731/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
850.732/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
850.733/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
850.734/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
850.735/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
850.736/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
850.737/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
850.803/2007-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA FERNANDES
850.857/2007-BHP BILLITON METAIS S.A.
851.074/2007-PABLO RODRIGUES REIS
851.094/2008-NORDON PEREIRA DA SILVA
851.115/2007-CACHOEIRA METAIS LTDA
851.131/2007-METAL DATA S.A
850.195/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
850.196/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
850.199/2008-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.
850.223/2008-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.
850.249/2008-JOÃO BATISTA DE CASTRO
850.287/2008-JOÃO BATISTA DE CASTRO
850.667/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
850.670/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
850.671/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
850.672/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.462/2004-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°532/2010
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 850.342/2006-VALDOMIRO TIAGO DOS SANTOS -AI N°1.219/2008 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.477/2004-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7.355/2008 850.478/2004-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7.356/2008 850.180/2004-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1.445/2006 850.349/2004-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°799/2006 850.472/2004-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1.211/2005 850.473/2004-GOLD FIELDS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1.212/2005 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 851.982/1993-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-AI N°576/2010 850.238/1995-PHELPS DODGE DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-AI N°530/2010 855.070/1996-VALE S A-AI N°550/2010 850.006/2002-SERABI MINERAÇÃO LTDA-AI N°526/2010 850.598/2005-CALPARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDA E COMÉRCIO DE CALCARIO LTDA-AI N°527/2010 850.233/2007-ALGENOR DA SILVA RAMOS-AI N°577/2010 850.646/2007-CACHOEIRA METAIS LTDA-AI N°578/2010 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 813.220/1974-VALE S A-OF. N°551/2010 803.503/1971-VALE S A-OF. N°552/2010 803.504/1971-VALE S A-OF. N°552/2010
RELAÇÃO Nº 27/2010
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850158/01 - A.I. 590/10, 850163/01 - A.I. 591/10, 850164/01 - A.I. 592/10, 850186/01 - A.I. 593/10, 850187/01 - A.I. 594/10
Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850169/08 - A.I. 588/10
Pedro Tavares e Silva - 850947/07 - A.I. 587/10
RELAÇÃO Nº 28/2010
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
Brasil Mineral Ltda - 850172/05
RELAÇÃO Nº 32/2010
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Adelmar Vasques Junior - 850832/08 - A.I. 137/10, 850711/08 - A.I. 42/10
Adicélia Maria Mendes - 850254/08 - A.I. 39/10
Aldeir Pereira Lemos - 851160/07 - A.I. 40/10
Ângela Maria Gasparini Rodrigues - 851149/08 - A.I. 88/10
Antares Mineração e Comércio Ltda-epp - 850268/07 A.I. 71/10
Antônio Henrique Mateus de Souza - 851201/08 - A.I. 83/10
Antônio José Tavarez da Luz - 850507/06 - A.I. 29/10
Antonio Oliveira Ferreira - 850701/07 - A.I. 116/10
Aureliano Alves de Ataide - 850127/08 - A.I. 61/10
Bernardo Mello do Nascimento - 850459/07 - A.I. 107/10
Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850112/08 A.I. 111/10, 850113/08 - A.I. 112/10, 850114/08 - A.I. 113/10, 850115/08 - A.I. 114/10, 850111/08 - A.I. 110/10, 850748/08 - A.I. 12/10, 850747/08 - A.I. 13/10, 850869/08 - A.I. 134/10
Brascon Consultoria Importação e Exportação Ltda -850848/06 - A.I. 34/10
Cerâmica Menegalli Ltda - 850817/04 - A.I. 72/10
Cicero José Teixeira Costa de sá - 850858/08 - A.I. 136/10
Ciro Marcial Roza - 850022/09 - A.I. 56/10
Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850043/09 A.I. 59/10, 850044/09 - A.I. 43/10, 850067/09 - A.I. 46/10, 850068/09 - A.I. 47/10
Cypriano Sabino de Oliveira - 850655/09 - A.I. 53/10, 851142/08 - A.I. 90/10, 851143/08 - A.I. 91/10
Divaldo Salvador de Souza - 850943/07 - A.I. 63/10 Dorivaldo Alves da Silva - 851169/08 - A.I. 81/10
Edivaldo da Costa - 851297/08 - A.I. 100/10, 851298/08 A.I. 99/10
Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - A.I. 134/10
Empresa Agrícola Fluminense - 850477/08 - A.I. 18/10, 850478/08 - A.I. 17/10, 850479/08 - A.I. 16/10, 850474/08 - A.I. 19/10, 850475/08 - A.I. 97/10
Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850248/08 - A.I. 24/10
Eneida Gluckstern Abergel - 850188/08 - A.I. 108/10
Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 103/10
Francisco Alves Mendes - 851075/07 - A.I. 8/10, 851076/07 - A.I. 10/10, 851080/07 - A.I. 7/10, 851081/07 - A.I. 9/10
Francisco de Paula da Silva - 850779/08 - A.I. 11/10, 851209/08 - A.I. 105/10, 851210/08 - A.I. 104/10
Gesso Integral - Exploração e Comercialização de Gipsita Grajaú Ltda - 850026/09 - A.I. 57/10
Heitor Fernando Saenger - 851120/08 - A.I. 92/10
Helibraldo Santos Pimentel - 850860/08 - A.I. 22/10
João Batista da Silva Ferreira - 850564/07 - A.I. 64/10
João Batista de Castro - 850250/08 - A.I. 117/10
João Jorge Gonçalves Abdon - 850959/08 - A.I. 80/10
João Salim - 850800/08 - A.I. 138/10
João Wilson Rodrigues Paes - 850342/09 - A.I. 49/10
Jordão Ferreira da Silva Sobrinho - 851100/08 - A.I. 94/10
José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 118/10
José Aparecido da Silva - 850042/09 - A.I. 58/10
José Manuel Carreteiro - 851030/08 - A.I. 77/10,
851032/08 - A.I. 76/10, 851033/08 - A.I. 75/10, 851091/08 - A.I. 95/10
José Nazareno Gomes do Nascimento - 850655/08 - A.I. 147/10
José Vieira de Novaes - 851146/08 - A.I. 89/10
Joselito Bernardo Ramos - 850853/06 - A.I. 41/10
Lourival Miranda Galvão - 850124/09 - A.I. 50/10
Luciano de Paula e Silva - 850031/00 - A.I. 74/10
Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 96/10
Luis Felipe Zeenni Younes - 850049/09 - A.I. 44/10
Luiz Fabiano Nascimento Maués - 850119/09 - A.I. 23/10
Luíz Rafael Pereira da Silva Araújo - 850928/07 - A.I. 106/10
Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 98/10, 851260/08 - A.I. 101/10
Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda -850208/07 - A.I. 141/10, 850207/07 - A.I. 142/10
Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851043/07 - A.I. 60/10, 850691/08 - A.I. 14/10
Marcos Machado - 850650/08 - A.I. 15/10
Marcus Vinicius Benoliel e Silva - 850114/09 - A.I. 48/10
Maria de Fátima Vera Fonseca - 850748/06 - A.I. 38/10
Mineração Gradaus Ltda - 850453/00 - A.I. 6/10
Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850172/08 - A.I. 143/10
Minerbrase Mineradora Ltda - 850089/08 - A.I. 119/10
Moacir Andrade Simões - 850291/09 - A.I. 51/10
Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 850128/08 - A.I. 109/10
Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I. 78/10
Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 140/10, 850799/08 - A.I. 139/10, 850902/08 - A.I. 133/10, 850923/08 - A.I. 132/10, 851179/08 - A.I. 87/10, 851180/08 - A.I. 86/10, 851181/08 - A.I. 85/10, 851182/08 - A.I. 120/10
Orsa Produtos e Materiais de Mineração LTDA. -850336/08 - A.I. 20/10, 850303/03 - A.I. 73/10, 850169/03 - A.I. 125/10, 850495/06 - A.I. 36/10, 850133/07 - A.I. 123/10, 850134/07 - A.I. 62/10, 850494/06 - A.I. 82/10, 850619/07 - A.I. 2/10, 850620/07 - A.I. 3/10
Pedro Tavares e Silva - 850777/07 - A.I. 5/10
Plataforma Mineração e Terraplanagem Ltda - 850117/08 A.I. 121/10
Raimundo Célio Pimentel Borges - 851218/08 - A.I. 102/10
Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850411/07 - A.I. 66/10, 850412/07 - A.I. 79/10, 850413/07 - A.I. 65/10
Reginaldo da Silva Sobrinho - 851119/08 - A.I. 93/10
Renos de Moura Branquinho - 850609/09 - A.I. 52/10
Reuvem Abraham Abergel - 850681/07 - A.I. 115/10
Rio Grande Mineração s a - 850380/00 - A.I. 126/10
Rômulo Augusto Sampaio Pereira - 850844/07 - A.I. 28/10
Rubens Zílio - 850216/07 - A.I. 148/10
Rui Rossi Brasil - 850011/09 - A.I. 54/10, 850012/09 A.I. 55/10
Salvador Beloni Nunes - 851200/08 - A.I. 84/10
Saulo Romero Ribeiro Barbosa - 850139/08 - A.I. 25/10, 850140/08 - A.I. 26/10
Sebastião Paulo de Morais - 850599/07 - A.I. 1/10, 850600/07 - A.I. 4/10
Serabi Mineração Ltda - 850042/04 - A.I. 124/10
Sergio Aparecido de Oliveira Cordeiro - 850050/09 - A.I. 45/10
Silvio Tadeu Coimbra Dos Santos - 850880/07 - A.I. 27/10
st - Souto & Toledo Mineração Limitada - 850835/06 A.I. 35/10
Suerley Araújo Teodoro - 850272/07 - A.I. 70/10, 850275/07 - A.I. 69/10, 850278/07 - A.I. 68/10, 850279/07 - A.I. 67/10
Tamin Mineração Ltda - 850430/06 - A.I. 32/10, 850427/06 - A.I. 33/10, 850444/06 - A.I. 31/10, 850445/06 - A.I.
30/10
Thomas Francisco Manoel Silva Moreira - 850887/07 A.I. 144/10, 850887/07 - A.I. 145/10, 850887/07 - A.I. 146/10
Valdeni Lopes de Oliveira - 850478/06 - A.I. 37/10
Valdir Dal Moro - 850555/08 - A.I. 21/10
Valmir Climaco de Aguiar - 850819/08 - A.I. 122/10
Viviane Jessy Santos de Oliveira - 850937/08 - A.I. 131/10
RELAÇÃO Nº 33/2010
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850186/08 - A.I. 603/10, 850187/08 - A.I. 604/10, 850468/08 - A.I. 605/10
Christiane Scaglioni Dantas - 850323/06 - A.I. 614/10
Eduardo Salles - 850006/08 - A.I. 607/10
Honorato Babinski - 850784/04 - A.I. 613/10
Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - A.I. 601/10
Jonas Matos da Silva - 850243/08 - A.I. 602/10
José Braz Sousa de Carvalho - 850622/07 - A.I. 608/10
José Valderi de Oliveira - 850847/06 - A.I. 610/10, 850859/06 - A.I. 611/10
Lúcio Adriano Beltrão Faria - 850503/08 - A.I. 606/10
Oscar Donizetti Devek - 850346/06 - A.I. 612/10
Rodrigo do Amaral Carvalho - 850912/06 - A.I. 609/10
Vera Lucia Lopes Ferraz - 859587/95 - A.I. 533/10
EVERY GENIGUENS TOMAZ DE AQUINO
Processos neste ato
- 850.006/2002
- 850.861/2006
- 850.911/2006
- 850.097/2007
- 850.098/2007
- 850.099/2007
- 850.232/2007
- 850.311/2007
- 850.464/2007
- 850.720/2007
- 850.729/2007
- 850.730/2007
- 850.731/2007
- 850.732/2007
- 850.733/2007
- 850.734/2007
- 850.735/2007
- 850.736/2007
- 850.737/2007
- 850.803/2007
ver todos os 217 processos
- 850.857/2007
- 851.074/2007
- 851.094/2008
- 851.115/2007
- 851.131/2007
- 850.195/2008
- 850.196/2008
- 850.199/2008
- 850.223/2008
- 850.249/2008
- 850.287/2008
- 850.667/2008
- 850.670/2008
- 850.671/2008
- 850.672/2008
- 850.462/2004
- 850.342/2006
- 850.477/2004
- 850.478/2004
- 850.180/2004
- 850.349/2004
- 850.472/2004
- 850.473/2004
- 851.982/1993
- 850.238/1995
- 855.070/1996
- 850.598/2005
- 850.233/2007
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Como citar: DESPACHOS DO CHEFE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 09/02/2010, p. 62