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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
82
Página
95

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Referência: Processo DNPM 886.099/2000 Interessado: Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. Assunto: Indeferimento

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 11 3 / 2 0 1 0

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

873.151/2005-JOSÉ LUIZ PEREIRA- Cessionário:ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 06.140.170/0001-58-Alvará n°87/2005

860.775/2008-CELSO ADÃO BRINKER- Cessionário:JOÃO FERREIRA COSTA- CPF ou CNPJ 049.882.481-00- Alvará n°5.151/2008.

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

005.278/1958-COMINAS-MINERADORA CONVENTOS S.A.-Em decorrência do reestudo efetivado nestes autos, CANCELO o despacho acostado à fls. 254, datado de 13/12/2006, publicado no Diário Oficial da União de 20/12/2006, relação 431/2006, que concedeu prévia anuência ao ato de cessão de direitos, por ter

sido exarado indevidamente.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

826.527/2004-VANDERLEI DE BASTIANI- Alvará n°6.639/2005 - Cessionário: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL RADIANTE LTDA.ME- CNPJ 08.676574/0001-96.

884.022/2004-NELSON MARCOS LAPOLA- Alvará n°2.567/2005 - Cessionário: EMPRESA ÁGUA MINERAL DA AMAZÔNIA LTDA- CNPJ 07.779.570/0001-70.

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

003.081/1962-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Portaria de Lavra nº 728/1982- Cessionário:BPI- BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A- CNPJ 08.404.776/0001-89.

816.160/1968-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Decreto de Lavra nº 76.083/1975- Cessionário:BPI - BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A- CNPJ 08.404.776/0001-89.

804.995/1973-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Portaria de Lavra nº 532/1982- Cessionário:BPI - BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A- CNPJ 08.404.776/0001-89.

861.740/1979-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- 1.489/1988- Cessionário:MINERAÇÃO APOENA S.A- CNPJ 10.302.599/0001-71.

861.809/1979-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- Portaria de Lavra nº 1.490/1988- Cessionário:MINERAÇÃO APOENA S.A- CNPJ 10.302.599/0001-71.

861.810/1979-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- Portaria de Lavra nº 1.488/1988- Cessionário:MINERAÇÃO APOENA S.A- CNPJ 10.302.599/0001-71.

RELAÇÃO Nº 11 5 / 2 0 1 0

Referência: Processo DNPM 886.099/2000 Interessado: Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. Assunto: Indeferimento

Nos termos do Despacho do Procurador-Chefe Substituto quanto ao PARECER/PROGE Nº 336/2009-LM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO a decisão que negou pedido de reconsideração ao Indeferimento de Autorização de Pesquisa, fls. 134 e 155, e NÃO CONHEÇO o Recurso apresentado pela interessada, fls. 158/166, por perda do objeto.(184) (1837)

Referência: Processo DNPM 870.549/2000 Interessado: Imegra Indústria de Mármores e Granitos Ltda. Assunto: Recurso contra decisão que, em procedimento de disponibilidade para lavra, indefere proposta do único pretendente.

Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora Chefe quanto ao PARECER/PROGE Nº 312/2009-FMM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO a decisão de fls. 221, publicado no D.O.U. de 05/06/2008, rel. 230/08, por vício de competência.(1864)

Referência: Processo DNPM 944.023/2007 Interessado: Oiticica Industrial e Comercial Ltda. Assunto: Recurso Administrativo - Débito CFEM

Nos termos do Despacho PROGE nº 365/2009 da Procuradora Chefe quanto ao PARECER/PD 5º DS/DNPM/PA Nº 74/2009-RL, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO o Recurso Administrativo e NEGO PROVIMENTO por insubsistência das alegações.

Referência:Processo DNPM 944.029/2007 Interessado: BRITEX - Minerações Ltda. Assunto:Recurso Administrativo - Débito CFEM

Nos termos do Despacho PROGE nº 363/2009 da Procuradora Chefe quanto ao PARECER/PD 5º DS/DNPM/PA Nº 090/2009-RL, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO o Recurso Administrativo e NEGO PROVIMENTO por insubsistência das alegações.

Referência: Processos DNPM 880.005/2006, 880.113/2002,880.114/2002 880.078/2003, 880.115/2002 e 880.116/2002 Interessadas:Alcoa World Alumina Brasil Ltda. (incorporadora de Ominia Minérios Ltda) A.S.M. - Mineração e Comércio de Metais Ltda. Assunto: Recurso Administrativo - Pedido de Reconsideração

Nos termos do despacho do senhor Procurador-Chefe Substituto, quanto ao PARECER PROGE nº 307/2009-HPS, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração da decisão de declarou a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 4.056/06, outorgado nos autos do processo 880.005/2006.(181) (256) (156).

Referência:Processo DNPM 826.066/2004 Interessado: Golden Mix Concreto Ltda. Assunto:Nulidade de Alvará de Pesquisa

Nos termos do Despacho do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER/PF 13º DS/DNPM/PR e o PARECER/PROGE nº 62/2010- M, que ora aprovo e tomo com fundamento, DEFIRO o pedido de fls. 69 e, em conseqüência, ANULO o Despacho de fls.64 que declarou a nulidade do Alvará de pesquisa nº 651, publicado no D. O.U de 25/01/2007, devendo o referido processo ter prosseguimento regular. ( 2.45) (6.51).

Referência:Processo DNPM 002.887/1936 Interessado: Espólio de Octavio Moreira Pena Assunto:Pedido de Reconsideração de Caducidade de Manifesto de Mina

Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora Jurídica quanto à Nota/PROGE nº 136/2010- FM, que ora aprovo e tomo como fundamento, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de reconsideração interposto pelo interessado por intempestividade.(1101) Ref. DNPM 850.554/2006

Nos termos da NOTA PD 5°DS/PA n° 114/2010 - LP, ANULO o despacho de fls. 38, publicado no D.O.U. de 28.12.2007, que declarou a nulidade do Alvará de pesquisa e disponibilizou a área, mediante a disposição contida no artigo 26 do C.M, e Declaro que o prazo restante do alvará de autorização de pesquisa n° 3.336, publicado no DOU. de 23.04.2007, será de 845 (dias) a partir da publicação desse despacho no DOU. (6.51) (1.349)

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 03/05/2010, p. 95

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