ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA

REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso das atribuições que lhe foi conferida pelos membros desse Colegiado, por meio da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999, e com base no disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, nos artigos. 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela MP nº 2.216-37, de 2001, na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e respectivo regulamento, resolve:

Nº 131 - Dar Assentimento Prévio à CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA., CNPJ nº 11.234.954/0001-85, sediada em Guaíba/RS, para adquirir quotas sociais da GUAÍBA ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL LTDA - GAF, CNPJ no 11.308.600/0001-38, sediada no Município de Guaíba/RS, esta, proprietária e detentora de direitos reais de imóveis rurais localizados nos Municípios de Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana da Boa Vista, São Gabriel, São José do Norte, São Sepé, Rosário do Sul e Vila Nova do Sul, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, com a ressalva de não reconhecimento de regularidade de exercício de atividade empresarial, inclusive regularidade ambiental, as quais dependem de análise específica dos órgãos competentes, de acordo com a instrução do Processo GSIPR/SAEI-AP nº 00001.004488/2010-14, o Parecer CGU/AGU/no 01/2008-RVJ e a conclusão da Nota SAEI-AP nº 138/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 132 - Dar Assentimento Prévio a MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA., CNPJ nº 01.576.503/0001-72, para pesquisar calcário e cobre em 12 (doze) áreas distintas: 1.998,09ha, 1.886,36ha, 1.531,20ha, 1.995,09ha, 1.995,02ha, 1.998,78ha, 1.908,01ha, 1.971,58ha, 1.995,62ha, 264,24ha, 1.998,93ha e 1.990,91ha, totalizando 21.533,83ha, todas situadas no Município de Bela vista, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM N°s 48400.900048/1986-87 e 48423.868.612/2008-68, que faz referência aos Processos n°s 48423.868613/2008-11, 48423.868614/2008-07, 48423.868615/2008-00, 48423.868.616/2008-46, 48423.868617/2008-91, 48423.868618/2008-36, 48423.868619/2008-80, 48423.868.622/2008-91, 48423.868623/2008-48, 48423.868624/2008-92 e 48423.868625/2008-20, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 533/DIRE/DGTM-2010, de 20 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 179/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 133 - Dar Assentimento Prévio a BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA., CNPJ nº 06.095.235/0001-90, com sede à Rua Fernandes Tourinho, nº 147, Sala 902, Bairro Funcionários, Município de Belo Horizonte/MG, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pesquisar ouro, em 04 (quatro) áreas distintas de: 2.000,00ha, 1.997,34ha, 1.997,34 e 1.997,34, totalizando uma área de 7.992,02, nos Municípios de Caçapava do Sul, Santana da Boa Vista e Lavras do Sul, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.001470/2005-27, 48401.810083/2008-17, 48401.810848/2008-19, 48401.810849/2008-63 e 48401.810850/2008-98 a conclusão do Ofício nº 534/DIRE/DGTM-2010, de 20 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 180/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº 134 - Dar Assentimento Prévio a ALBERTO RENATO ALLEGRETTI, CPF nº 005.822.639-72, para pesquisar argila e água mineral, numa área de 670,65ha, no local denominado Linha Pacuri, no Município de Santa Helena, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826532/2009-91, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 556/DIRE/DGTM-2010, de 30 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 184/2010-RF.

Nº 135 - Dar Assentimento Prévio a CERÂMICA RODANTE LTDA - ME, CNPJ nº 01.401.878/0001-00, com sede à Estrada Saída para Alto Santa Fé, Km 03, s/n°, Zona Rural, no Município de Nova Santa Rosa/PR, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Paraná, bem como pesquisar argila, numa área de 894,17ha, no local denominado Linha 15 de Novembro, no Nova Santa Rosa, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM n°s 48413.926389/2009-36 e 48413.826278/2009-21, a conclusão do Ofício nº 547/DIRE/DGTM-2010, de 26 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 185/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº 136 - Dar Assentimento Prévio a VALMOR DAMBROSO, CPF nº 176.284.669-15, para pesquisar argila, numa área de 407,93ha, no local denominado Linha São Miguel, no Município de Planalto, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826165/2010-69, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 555/DIRE/DGTM-2010, de 30 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 186/2010-RF.

Nº 137 - Dar Assentimento Prévio a CERÂMICA SÃO CRISTOVÃO LTDA., CNPJ nº 77.750.248/0001-02, com sede à Rodovia BR 277, Km 673, Bairro São Cristovão, no Município de Medianeira/PR, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.926513/2009-63, a conclusão do Ofício nº 566/DIRE/DGTM-2010, de 06 de setembro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 187/2010 - RF.

Nº 138 - Dar Assentimento Prévio a MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., CNPJ nº 07.340.605/0001-70, com sede à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 202, Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro/RJ, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como pesquisar ferro, em 03 (três) áreas distintas de: 1021,37ha, 11,43ha e 501,12ha, totalizando uma área de 1.533,92, nos locais denominados Morro da Tromba dos Macacos e Serra, nos Municípios de Corumbá e Ladário, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000065/2008-34, 48423.868441/2007-41, 48423.868446/2007-74 e 48423.868448/2007-63 a conclusão do Ofício nº 567/DIRE/DGTM-2010, de 06 de setembro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 189/2010 - RF.

Nº 139 - Dar Assentimento Prévio a NERY FRACASSO, CPF nº 327.687.961-15, para pesquisar argila, numa área de 50,00ha, no local denominado Sítio Canaã, no Município de São Miguel do Guaporé, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886529/2004-61, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 572/DIRE/DGTM-2010, de 10 de setembro de 2010 e a Nota SAEIAP nº 192/2010-RF.

Nº 140 - Dar Assentimento Prévio a MINERAÇÃO SULMINA LTDA. - ME, CNPJ nº 07.945.239/0001-83, com sede à Chácara nº 172, Vila Três Irmãs, no Município de Mercedes/PR, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Paraná, bem como arquivar a Terceira Alteração Contratual, datada de 17 de agosto de 2010, na Junta Comercial do Estado do Paraná, que versa sobre: retirada do sócio Sr. Elias Nereu Sulzbacher, CPF nº 018.003.729-30; alteração da Administração, que passa a ser exercida pelo sócio Sr. Eldor Miguel Sulzbacher, CPF nº 783.634.899-72; e atendimento as exigências do Decreto 85.064/80, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.926835/2008-21, a conclusão do Ofício nº 593/DIRE/DGTM-2010, de 16 de setembro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 193/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº 141 - Dar Assentimento Prévio a FALCON PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 10.308.837/0001-56, com sede à Av. Afonso Pena, nº 2.770, Sala 804, Bairro Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pesquisar rocha betuminosa, em 64 (sessenta e quatro) áreas distintas: 1995,67ha, 1984,80ha, 1994,31ha, 1995,67ha, 1908,85ha, 1910,15ha, 1998,39ha, 1994,31ha, 1912,76ha, 1989,11ha, 1913,99ha, 1905,78ha, 1984,47ha, 1956,20ha, 1972,39ha, 1981,73ha, 1995,48ha, 1991,36ha, 1985,33ha, 1994,56ha, 1980,64ha, 1983,83ha, 1983,76ha, 1994,99ha, 1984,26ha, 1987,29ha, 1995,94ha, 1996,09ha, 1995,01ha, 1980,24ha, 1998,77ha, 1986,68ha, 1995,92ha, 1990,15ha, 1986,71ha, 1989,20ha, 1985,77ha, 1920,01ha, 1749,71ha, 1980,17ha, 1982,05ha, 1991,96ha, 1966,73ha, 1988,51ha, 1975,20ha, 1966,00ha, 1988,86ha, 1981,53ha, 1989,97ha, 1982,63ha, 1981,93ha, 1983,03ha, 1995,27ha, 1959,07ha, 1991,45ha, 1931,56ha, 1963,48ha, 1930,30ha, 1962,20ha, 1944,62ha, 1976,77ha, 1923,23ha, 1937,50ha, 1976,77ha, totalizando 126.103,10ha, nos Municípios de São Gabriel, Santa Margarida do Sul, Rosário do Sul e Dom Pedrito, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48403.933304/2009-00 e 48401.811003/2009-21, que faz referência aos processos nºs 48401.811004/2009-62, 48401.811005/2009-15, 48401.811006/2009-51, 48401.811007/2009-04, 48401.811008/2009-41, 48401.811009/2009-95, 48401.811010/2009-10, 48401.811011/2009-64, 48401.811012/2009-17, 48401.811013/2009-53, 48401.811014/2009-06, 48401.811015/2009-42, 48401.811016/2009-97, 48401.811017/2009-31, 48401.811018/2009-86, 48401.811019/2009-21, 48401.811020/2009-55, 48401.811021/2009-08, 48401.811022/2009-44, 48401.811023/2009-99, 48401.811024/2009-33, 48401.811025/2009-88, 48401.811026/2009-22, 48401.811027/2009-77, 48401.811028/2009-11, 48401.811029/2009-66, 48401.811030/2009-91, 48401.811031/2009-35, 48401.811032/2009-80, 48401.811033/2009-24, 48401.811034/2009-79, 48401.811035/2009-13, 48401.811036/2009-68, 48401.811037/2009-11, 48401.811038/2009-57, 48401.811039/2009-00,

48401.811040/2009-26, 48401.811041/2009-71, 48401.811042/2009-15, 48401.811043/2009-60, 48401.811044/2009-12, 48401.811045/2009-59, 48401.811046/2009-01, 48401.811047/2009-48, 48401.811048/2009-92, 48401.811049/2009-37, 48401.811050/2009-61, 48401.811051/2009-14, 48401.811052/2009-51, 48401.811053/2009-03, 48401.811054/2009-40, 48401.811055/2009-94, 48401.811056/2009-39, 48401.811057/2009-83, 48401.811058/2009-28, 48401.811059/2009-72, 48401.811060/2009-05, 48401.811061/2009-41, 48401.811062/2009-96, 48401.811063/2009-00, 48401.811064/2009-85, 48401.811065/2009-20, e 48401.811066/2009-74, respectivamente, a conclusão do Ofício nº 550/DIRE/DGTM-2010, de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 194/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº 142 - Dar Assentimento Prévio a COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE, CNPJ nº 87.678.207/0001-06, para pesquisar minério de cobre, calcário, granito, mármore e ouro em 21 (vinte uma) áreas de: 980,30ha, 337,19ha, 58,85ha, 782,94ha, 204,36ha, 420,96ha, 49,98ha, 870,40ha, 172,48ha, 75,39ha, 171,36ha, 192,92ha, 978,99ha, 1.214,33ha, 1.214,33ha, 1.214,33ha, 1.214,33ha, 1.214,33ha, 1.214,33ha, 1.214,33ha e 672,01ha, totalizando 14.468,44ha, nos Municípios de Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Dom Pedrito, Bagé, Pinheiro Machado, São Gabriel, Piratini, Pelotas e Santana da Boa Vista, situadas no Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM n°s 48401.009541/1942-11 e 48401.810186/1991-65, que fazem referência aos Processos n°s 48401.810050/1992, 48401.810057/1992, 48401.810034/1993, 48401.810035/1993, 48401.810052/1993, 48401.810120/1993, 48401.810185/1991, 48401.810263/1993, 48401.810349/1993, 48401.810351/1993, 48401.810395/1994, 48401.810490/1994, 48401.810494/1994, 48401.810495/1994, 48401.810623/1994, 48401.810624/1994, 48401.810759/1994, 48401.810493/1994, 48401.810496/1995, e 48401.810491/1994, conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 549/DIRE/DGTM-2010, de 26 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 196/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 143 - Dar Assentimento Prévio à FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE TOLEDO - FUNTEC, CNPJ n° 80.880.354/0001-07, concessionária do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Toledo, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, para efetuar a transferência direta de outorga à Prefeitura Municipal de Toledo, Estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.085595/2006-25, a Informação nº 524/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 30 de agosto de 2010, a conclusão do Ofício nº 3519/2010/CORAT/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 03 de setembro de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 197/2010-RF.

Nº 144 - Dar Assentimento Prévio à S.A. RÁDIO PELOTENSE, CNPJ n° 92.201.862/0001-09, executante do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pelotas/RS, para arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, da Ata Sumária de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2008, que versa sobre: atendimento as exigências ao Decreto nº 85.064/80, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.003637/2005-37, a Informação nº 83/2010/DIALCDEAA/SCE/MC, de 22 de julho de 2010, a conclusão do Ofício nº 3517/2010/CORAT/DTPO/SCE-MC, de 03 de setembro de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 198/2010-RF.

Nº 145 - Dar Assentimento Prévio à MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., CNPJ nº 03.327.988/0001-96, para o arquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, datada de 01 de fevereiro de 2010, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo por objeto a eleição dos membros da Diretoria, ficando assim composta: para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Marcelo Guimarães Fenelon, CPF nº 420.737.826-04; para o cargo de Diretor Vice-Presidente o Sr. Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, CPF nº 945.380.777-04 e para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Azemar Sepúlveda Neto, CPF nº 257.876.756-49; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.813395/1970; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do o Ofício nº 560/DIRE/DGTM-2010, de 1º de setembro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 199/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 146 - Dar Assentimento Prévio a JOÃO BATISTA DA COSTA ROCHA, CPF nº 855.816.237-91, para pesquisar cobre e ferro em 16 (dezesseis) áreas distintas de: 1000,72ha, 975,02ha, 999,76ha, 1999,69ha, 1598,31ha, 746,83ha, 1999,69ha, 1985,60ha, 1995,16ha, 1973,93ha 1999,52ha, 1872,63ha, 1976,27ha, 1911,95ha, 1727,00ha e 1999,91ha, totalizando uma 26.761,99ha, nos locais denominados na Fazenda Lajeado, Córrego da Divisa, Fazenda Margarida, Fazenda Jatobá, Morro do Juca, Morro São José, Fazenda São Pascoal, Córrego Santa Tereza, Fazenda Pedra Branca, Fazenda Sumatra, Morro Salobrinha, Sítio Escondido, Fazenda Colorado, Serra do Pimenta, e próximas ao Rio Salobra, nos Municípios de Bonito, Nioaque, Bela Vista, Porto Murtinho, Corumbá e Bodoquena, na faixa de fronteira do Estado do Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868630/2008-03, que faz referência aos Processos DNPM nºs 48423.868.632/2008-94, 48423.868.633/2008-39, 48423.868.634/2008-83, 48423.868.635/2008-28, 48423.868.636/2008-72, 48423.868.637/2008-17, 48423.868.638/2008-61, 48423.868.648/2008-31, 48423.868.650/2008-76, 48423.868.651/2008-11, 48423.868.652/2008-65, 48423.868.653/2008-18, 48423.868.655/2008-07, 48423.868.656/2008-43, e 48423.868.116/2009-41, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 573/DIRE/DGTM-2010, de 10 de setembro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 200/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 147 - Dar Assentimento Prévio a RIO GRANDE MINERAÇÃO S/A, CNPJ nº 07.840.220/0001-72, com sede à Rua 32, Qd G15, Lote 15E, Sala 03, Setor Marista, Goiânia, Estado de Goiás, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado de Roraima, bem como pesquisar ilmenita, em 03 áreas distintas de: 9.893,34ha, 9.703,08ha e 9.957,34ha, totalizando uma área de 29.553,76ha, próximas as Serras do Ipiranga e da Prata, nos Municípios de Alto Alegre e Mucajaí, na faixa de fronteira do Estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48406.961532/2008-44 e 48424.884051/2009-71, que faz referência aos Processos DNPM nºs 48424.884063/2009-03 e 48424.884065/2009-94; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 592/DIRE/DGTM-2010, de 16 de setembro de 2010 e a Nota SAEIAP nº 201/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº 148 - Dar Assentimento Prévio a COABRA - COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL, CNPJ nº 03.739.175/0001-03, com sede a Rua Dom Aquino, nº 2631, Centro, no Município de Campo Grande/MS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como pesquisar ouro e fosfato, em 6 (seis) áreas distintas de: 1.533,91ha; 1.014,53ha, 1.992,86ha, 1.992,86ha, 1.897,81ha, 1.75,35ha, totalizando 9.507,32, nos locais denominados Fazenda Monte Castelo e Fazenda Baía das Garças, nos Municípios de Bonito e Porto Murtinho, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48423.968278/2008-05 e 48423.868557/2008-61, que faz referência aos Processos DNPM nºs 8685512008-94, 48423.868552-2008-39, 48423.868553-2008-83, 48423.868556-2008-17, 48423.868558-2008-14, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 594/DIRE/DGTM-2010, de 16 de setembro de 2010 e a Nota SAEIAP nº 202/2010 - RF.

Nº 149 - Dar Assentimento Prévio a CALCÁRIO BELA VISTA LTDA., CNPJ nº 09.225.584/0001-78, para lavrar Calcário Calcítico, numa área de 50ha, no local denominado Fazenda Xerez, no Município de Bela Vista, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.002858/2007-15 e 48423.868026/2008-79, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Oficio nº 606/DIRE/DGTM-2010,de 24 de setembro de 2010, e a Nota SAEIAP nº 203/2010-RF.

Nº 150 - Dar Assentimento Prévio a empresa FRANCISCO DE ARAÚJO MELO - ME, CNPJ nº 10.174.373/0001-32, para lavrar água mineral, numa área de 17,99ha, no local denominado Estrada do Divisor, no Município de Cruzeiro do Sul, na faixa de fronteira do Estado do Acre, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000728/2004-97 e 48419.886041/2005-15, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Oficio nº 607/DIRE/DGTM-2010,de 24 de setembro de 2010, e a Nota SAEIAP nº 204/2010-RF.

Nº 151 - Dar Assentimento Prévio a AMG PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ n° 00.992.045/0001-90, executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, nos Municípios de Sapezal e Nioaque, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, respectivamente, considerando tratar-se de empresa vencedora de certame licitatório, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.017102/2010-19, a Informação nº 551/2010/CORAT/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 17 de setembro de 2010, a conclusão do Ofício nº 3684/2010/CORAT/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 20 de setembro de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 205/2010-RF.

Nº 152 - Dar Assentimento Prévio à RADIO TAPAJOS DE CORBELIA LTDA., CNPJ n° 80.830.573/0001-81, executante do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Corbélia, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, para o arquivamento da Oitava Alteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 26 de junho de 2009, na Junta Comercial do Estado do Paraná, tendo por objeto: ingresso da sócia Selma Miyazaki Solano Vale, CPF nº 658.507.269-34; aumento do capital social de R$ 139.500,00 para R$ 450.000,00; transferência de 45.000 quotas do sócio Marcos Solano Vale à sócia ingressante Selma Miyazaki Solano Vale; alteração da Administração, que passa a ser exercida pela sócia Selma Miyazaki Solano Vale, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.056384/2005-02 e apenso MC nº 53000.048506/2007-41, a Informação nº 552/2010/CORAT/GTPO/SSCE/MC, de 09 de setembro de 2010, a conclusão do Ofício nº 3685/2010/CORAT/GTPO/SSCE-MC, de 20 de setembro de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 206/2010-RF.

Nº 153 - Dar Assentimento Prévio a MINERAÇÃO DALMINA LTDA - ME, CNPJ nº 04.529.704/0001-07, para o arquivamento das Alterações Contratuais nºs 03 e 04, datadas de 03 de março de 2010 e 05 de julho de 2010, respectivamente, na Junta Comercial do Estado do Paraná, tendo por objeto: a saída da sócia Christina Dalmina, CPF nº 041.050.759-85, que cede e transfere suas cotas para Larissa Dalmina, CPF nº 010.301.929-44; alteração do endereço da sociedade para BR 163, Km 288, lote rural 202 B, 12º Perímetro, no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná; alteração da Administração, que passa a ser exercida pelas sócias Eloísa Doroti Nunes Dalmina e Larissa Dalmina; alteração do objeto social; e atendimento ao Decreto nº 85.064/80, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.001858/2005-28, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ofício nº 615/DIRE/DGTM-2010, de 30 de setembro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 207/2010 - RF.

Nº 154 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ ALÍRIO LENZI, CPF n° 247.697.469-20, para pesquisar minério de ouro, numa área de 932,09ha, no local denominado Ribeirão da Cria, nos Municípios de São Sepé e Vila Nova do Sul, contido na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810791/2006-96, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 552/DIRE/DGTM-2010, de 26 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 208/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 155 - Dar Assentimento Prévio a ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 78.106.754/0001-18, para o arquivamento da Décima Segunda Alteração Contratual, datada de 27 de maio de 2010, na Junta Comercial do Estado do Paraná, tendo por objeto: alteração do endereço da sociedade para Avenida Tancredo Neves, nº 3257-A, Conjunto B, no Município de Foz do Iguaçu, na faixa de fronteira do Estado do Paraná; aumento do capital de R$ 550.000,00 para R$ 900.000,00; saída da sócia Maria Nadir Palaoro, CPF nº 031.359.499-66, que cede e transfere 9.000 cotas ao sócio Inácio Colombelli, CPF nº 003.351.509-34 e 9.000 cotas ao sócio ingressante Ângelo Antonio Finatto, CPF nº 574.901.129-15; e alteração do objeto social, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.002403/2003-68, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ofício nº 614/DIRE/DGTM-2010, de 30 de setembro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 209/2010 - RF.

Nº 156 - Dar Assentimento Prévio a TV NOVA CONEXÃO LTDA., CNPJ n° 04.510.389/0001-76, concessionária do serviço de radiodifusão de Sons e Imagens, no Município de Francisco Beltrão, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, para o arquivamento da 1ª Alteração Contratual, datada de 14 de julho de 2010, na Junta Comercial do Estado do Paraná, que tem por objeto a cisão parcial da sociedade, resultando na constituição de nova empresa sob a denominação de TV FB - COMUNICAÇÕES LTDA., de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.026745/2010-45, o despacho COTA nº 267/2010/DPF/CGCE/CONJUR-MC/AGU, de 29 de setembro de 2010, a Informação nº 602/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 04 de outubro de 2010, a conclusão do Ofício nº 3988/2010/CORAT/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 05 de outubro de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 213/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 157 - Dar Assentimento Prévio a COMICAN COMPANHIA DE MINERAÇÃO CANDIOTA, CNPJ nº 10.264.603/0001-54, com sede à Avenida Maria Coelho Aguiar, nº 215, Sala A, Bl. E, 8º andar, Estado de São de Paulo, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, bem como aprovar a Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 05 de março de 2010, que versa, dentre outros assuntos, sobre: eleição para o cargo Diretor, do Sr. Nelson Riskalla Filho, CPF nº 438.609.319-20, em substituição ao Sr. Luiz Carlos Romero Fernandes, CPF nº 034.448.488-20, por motivo de seu falecimento, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.002630/2008-06, a conclusão do Ofício nº 574/DIRE/DGTM-2010, de 10 de setembro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 214/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº 158 - Dar Assentimento Prévio a SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A., CNPJ nº 05.640.971/0001-10, para o arquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária, datada de 03 de maio de 2010, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, que versa sobre: a eleição para os cargos de diretores da Companhia sem designação específica, os Srs. Ludovico Sebastião Costa, CPF nº 034.927.508-42 e Nelson Roberto Garcia Munhoz, CPF nº 007.480.748-05, bem como pesquisar ouro, numa área de 9.282,92ha, situada na localidade de Lavrinha, nos Municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.001405/2003-30 e 48412.866.630/2005-47, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício no 522/DIRE/DGTM-2010, de 16 de agosto de 2010 e Nota SAEI-AP nº 215/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 159 - Dar Assentimento Prévio ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral para averbar a Cessão de Direito de Requerer Lavra, datada de 03 de junho de 2009, celebrado entre Adriano Caprioglio, CPF nº 276.624.898-68, (cedente) e Guaporé Mineração Ltda., CNPJ nº 48.141.592/0001-98, (cessionária), referente ao Alvará de Pesquisa nº 2.462, de 25/07/1991, publicado no Diário Oficial da União de 30/07/1991, renovado pelo Alvará nº 1.095, de 09/04/1996, que o autorizou o cedente o pesquisar níquel, numa área de 1.000,00ha, no local denominado Fazenda Ana Lúcia, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso, autorizar a cessionária a lavrar níquel, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48412.866042/1991-57 e 48400.850210/1976-46, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ofício nº 616/DIRE/DGTM-2010, de 30 de setembro de 2010 e Nota SAEI-AP nº 216/2010 - RF, expedida com ressalvas.

JORGE ARMANDO FELIX