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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
56
Página
105

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    862.073/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.OF. N°135/2011

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 83/2011

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

861.870/1993-EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL EXPLORAÇÃO MINERAL- AI N° 781/11 - art. 54, inciso XIII - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais)

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

861.870/1993-EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL EXPLORAÇÃO MINERAL- AI Nº 2.117/10 - art. 54, inciso XIII - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais)

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N°782/11 - A.I. nº 783/11 - art. 47, inciso XVI, do CM - (deixar de apresentar o Relatório Anual de Lavra-RAL)

860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N°784/11 e A. I. nº 785/11 - art. 47, inciso XVI, do CM - (deixar de apresentar o Relatório Anual de Lavra-RAL)

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

860.672/2002-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA-AI N°824/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)

860.956/2004-FERNANDO PANOFF COSTA-AI N°826/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)

860.030/2005-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°827/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)

861.859/2005-AMAZÔNIA MINERAÇÃO LTDA-AI N°828/11 - (art. 22, inciso V, § 1º)

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

860.073/2002-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO

860.457/2002-LAÉRCIO PEREIRA LEMES

860.810/2003-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA

861.247/2003-DOLOMITA MINERAÇÃO LTDA

860.823/2004-REAL ENGENHARIA AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA

860.797/2005-ELCIOMAR FERNANDES CALIXTO

861.135/2006-EDSON ANTONIO GOMES

861.167/2006-LUCIANA CRISTINA ARANTES DIAS SANTOS

861.428/2006-COBEX ASSESSORIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA

861.285/2007-JOSÉ ROBERTO ALVES NASCIMENTO

861.286/2007-JOSÉ ROBERTO ALVES NASCIMENTO

860.909/2008-MARIA LÚCIA DIAS DE QUEIROZ Fase de Disponibilidade Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 861.049/2004-VALE S A- DOU de 26.01.11 - Rel. 17/11 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 860.693/2004-PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRESA DE MINERAÇÃO- AI N°825/11 - (art. 22, inciso V, § 1º) 861.640/2007-EXTRASSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.- AI N°829/11 - (art. 22, inciso V, § 1º) Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.982/2005-DANILO PEREIRA DE REZENDE -AI N°186/10 - (multa por não apresentar o Relatório Final de pesquisa art.22) 860.039/2006-DANILO PEREIRA DE REZENDE -AI N°175/10 - (multa por não apresentar o Relatório Final de pesquisa art.22) 861.732/2007-AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA. -AI N°1.042/09 - (multa por não apresentar o Relatório Final de pesquisa - art.22) Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 861.049/2004-VALE S A-AI N°2.324/09 - (por não comunicar inicio de pesquisa - art. 31 )

RELAÇÃO Nº 87/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

861.651/2010-CERAMICA N.N. LTDA

860.085/2011-FOX MINERACAO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

860.006/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-OF. N°192/2011

860.007/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-OF. N°192/2011

860.011/2011-EDGAR GUIMARÃES DE LIMA-OF. N°190/2011

860.038/2011-ADEMAR AVELAR FERREIRA FILHO-OF. N°183/2011

860.039/2011-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOROF. N°184/2011

860.048/2011-ELOISA CAMARGO-OF. N°191/2011

860.084/2011-CLEISIANE COSTA FERNANDES-OF. N°195/2011

860.091/2011-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOROF. N°200/2011

860.097/2011-LEONARDO DE DEUS FERREIRA-OF. N°199/2011

RELAÇÃO Nº 88/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

860.593/2010-LETILIA DE MIRANDA PEREIRA- DOU de 12/07/2010

RELAÇÃO Nº 89/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

860.998/2004-EURÍPEDES MARTINS DA COSTA JUNIOR-OF. N°129/2011

861.778/2007-EMMANOEL TENÓRIO BRITTO-OF. N°146/2011

862.072/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.OF. N°134/2011

862.073/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.OF. N°135/2011

862.074/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.OF. N°136/2011

862.304/2007-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°138/2011

862.306/2007-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°139/2011

862.307/2007-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°143/2011

860.684/2010-ARM NAKAGAVA LTDA ME-OF. N°147/2011

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

861.177/1979-MINERAÇÃO RIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°130/2011

860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA.-OF. N°142/2011

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

801.526/1975-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°94/2011

RELAÇÃO Nº 90/2011

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

860.126/2001-ABRANTE FRANCISCO MARQUES-AI N°642/01 - A.I. nº 371/03 e A. I. nº 619/03

Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

860.126/2001-ABRANTE FRANCISCO MARQUES- AI N°642/01 - A. I. nº 371/03 e A. I. nº 619/03. Multas publicadas respectivamente em 11.01.02, 07.09.03 e 23.11.03

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

861.778/2005-AMILTON VICENTE INACIO -AI N°1.754/10 - ( multa por não apresentação do RFP. - art.22, inc. V)

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

861.032/2001-MARCOS CLEBER SILVA SANTOS- AI N°683/08 - Rel. 140/08 DOU de 03.07.08

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

861.032/2001-MARCOS CLEBER SILVA SANTOS

861.033/2001-MARCOS CLEBER SILVA SANTOS

862.133/2005-LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA 861.158/2006-JUNÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 860.308/2007-WILSON DE SOUZA LOPES 860.682/2007-EURIPEDES JOSE DO CARMO 860.840/2007-CERAMICA RIO VERDE LTDA 861.166/2007-HELENA CRUVINEL PEREIRA

861.110/2008-GOYAZ BRITAS LTDA

861.511/2008-ROGÉRIO TOKARSKI

Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)

860.035/2005-MINERAÇÃO BACILÂNDIA S/A-AI N°118/10 - Multa publicada em 26.01.11 (Rel. 18/11)

Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ(1872)

860.035/2005-MINERAÇÃO BACILÂNDIA S/A- AI N°118/10

WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 23/03/2011, p. 105

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