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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
122
Página
52

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 366/2011

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.190/2009

Notificado:Togni S/A Materiais Refratários

CNPJ Ou CPF:23.637.093/0001-65

NFLDP nº4789/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 0 2 . 8 5 9 , 0 1

Processo de cobrança nº932.196/2009

Notificado:Mineração Monte Carmelo Ltda

CNPJ Ou CPF:16.677.954/0001-61

NFLDP nº4785/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 2 . 6 6 2 , 1 0

Processo de cobrança nº932.197/2009

Notificado:Togni S/A Materiais Refratários

CNPJ Ou CPF:23.637.093/0001-65

NFLDP nº4790/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 11 . 0 4 3 , 3 8

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou parcialmente procedente a defesa administrativa interposta,restandolhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.853/2010

Notificado:Empresa de Mineração Transporte e Comércio M.Costa Ltda

CNPJ Ou CPF:19.411.693/0001-33

NFLDP nº016/2010 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 . 1 3 9 , 9 8

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso administrativo,restando -lhe pagar ou parcelar os débitos apurados á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.117/2009

Notificado:Itasil Extração de Minérios Ltda

CNPJ Ou CPF:20.061.586/0001-01

NFLDP nº6576/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 4 3 . 4 9 6 , 8 0

Processo de cobrança nº932.779/2009

Notificado:Itasil Extração de Minérios Ltda

CNPJ Ou CPF:20.061.586/0001-01

NFLDP nº6593/2009 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 2 6 8 . 6 9 9 , 7 4

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº930.678/2011

Notificado:Emerson Tavares de Souza FI

CNPJ Ou CPF:05.462.761/0001-89

NFLDP nº684/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 4 1 6 , 4 6

Processo de cobrança nº930.752/2011

Notificado:Mineração JAD Ltda

CNPJ Ou CPF:16.943.722/0001-10

NFLDP nº710/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 3 . 0 3 1 , 9 7

Processo de cobrança nº930.928/2011

Notificado:Monte Santo Mineradora e Exportadora SA

CNPJ Ou CPF:62.644.505/0001-46

NFLDP nº820/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 1 . 9 1 6 , 5 9

Processo de cobrança nº931.260/2011

Notificado:Pedreira Junqueira Hyppolito Ltda.

CNPJ Ou CPF:18.914.796/0001-53

NFLDP nº875/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 5 . 0 2 0 , 6 7

Processo de cobrança nº931.279/2011

Notificado:MINCOEL - Mineração Ind.Com. e Exportação Ltda

CNPJ Ou CPF:18.531.152/0001-86

NFLDP nº931/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 . 2 3 3 , 1 8

Processo de cobrança nº931.301/2011

Notificado:Bracuhy Mineração Ltda

CNPJ Ou CPF:71.424.576/0001-24

NFLDP nº902/2011 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 4 . 4 4 2 , 0 7

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente;restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar os débitos apurado referentes Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº931.818/2008

Notificado:Votorantim Metais Níquel S/A

CNPJ Ou CPF:18.199.616/0001-14

NFLDP nº02/2008 - Superintendência do DNPM/MG

Va l o r : R $ 8 . 2 1 5 . 3 5 1 , 9 8

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Auto de infração lavrado por determinação do Superintendente do

3ºDS/DNPM/MG,para aplicação de multa - prazo para defesa 30

(trinta) dias,do art.101,parágrafo 2º, do Decreto - Lei n 62.934/68

(Regulamento do Código de Mineração) (4.59)

930.157/99 - A.I.nº908/11-DNPM/MG - Lamil Lage Minérios Ltda.

Determina o cumprimento do ofício que menciona no prazo de 60 (sessenta) dias (4.70)

930.157/99 - Of.nº2057/11- FISC - Lamil Lage Minérios Ltda.

RELAÇÃO Nº 390/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Adeládio Afonso Dos Reis - 830312/08

Almiro Ribeiro Francisco - 830301/08

Américo Tadeu Machado - 831054/08

Ana Amélia Carneiro de Mendonça Chagas Ribeiro -831109/08

Antônio Piccolotto Neto - 831934/07

Ataize Carolina Rodrigues da Silva - 831500/08, 831501/08

Benedito Cambrais - 830454/05

Bento Barcelos - 830807/06

Carlos Roberto de Souza - 830317/08

Davis Lincoln Borba Pinto de Marton - 830665/08

Draga Majola Ltda - 832441/07

Erli Dias Satler - 830832/08

Evaldo Paulo Dos Reis (fi) - 832685/07

Geraldo de Freitas Caetano - 833205/08, 833207/08

Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a -831650/08, 830150/08

Guilherme Pavie Ribeiro - 832462/07

Hélio Gomes de Souza - 832212/07, 830955/08

João Batista Vieira - 830318/08

Joaquim Fernandes Coelho - 834183/06

Jose Antonio Dos Santos - 831160/08

Jose Henrique Costalonga - 831128/07

Jose Maria Pereira - 833400/07

Jose Wilson Tavares da Silva - 830115/07

jp Mineração Ltda - 834020/07

Leoncio Batista Apolinario - 834973/07

Longino Antonio da Silva - 834431/07

Lucimar Rosa - 831398/08

Maria Aparecida Oliveira da Faria - 832660/06

Maria Lúcia Mendonça de Assis - 830764/08

Mineração Granitos de Minas Ltda - 831829/07

Mineração Montesa Ltda - 831240/08

Mineração Motta Ltda-me - 830467/08

Mineração Vitória Ltda - 830823/08

Nasta Hanna el Joukhadar - 831203/08

Parkmix Comercio - 832332/06

Raydan Granitos LTDA. - ME. - 833267/05

Ronaldo Esteves Lima - 833360/06

Sergio Brambilla - 832337/08

Toledo Mineração Ltda - 832246/07

Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 830389/07

Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. -831810/07, 831811/07, 831204/08

Vilene Oliveira Campos Gonçalves - 831449/08, 831482/08

Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831610/08, 834839/07

Walter Rabelo de Araújo - 832416/07

RELAÇÃO Nº 391/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

833.663/2007-WEBMÍDIA LTDA

831.223/2008-ROIHTER MINERDORA, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

831.327/2008-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

832.573/2008-GERALDO ANTÔNIO ALKMIN

830.972/2009-RODOLFO BARBOSA DE OLIVEIRA GONÇALVES

832.717/2009-MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA. ME

830.266/2010-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA

830.350/2010-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A

830.444/2010-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA

830.457/2010-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA.

830.493/2010-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LT D A

830.683/2010-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

830.948/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT D A .

831.087/2010-RITA DE CÁSSIA VIEIRA AGOSTINHO PEREIRA

832.921/2010-MSA MINERAÇÃO LTDA

832.971/2010-ARELI NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR

833.729/2010-ELETROLIGAS LTDA

834.302/2010-DRAGA PARAGUAÇU LTDA

834.337/2010-DACAL MINERAÇÃO LTDA.

830.632/2011-MINERAÇÃO ENGENHO LTDA

830.690/2011-EMPREENDIMENTOS MINERAIS RAIZ DA SERRA LTDA

830.716/2011-ALTAMIRO DA SILVA

830.799/2011-INTERCEMENT BRASIL S A

830.823/2011-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LT D A .

830.826/2011-EMILIO MARCUS DE CASTRO LOBATO

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

817.022/1971-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°1432/11-DGTM

822.529/1972-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°1428/11-DGTM

831.982/1993-MINERAÇÃO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA-OF. N°1395/11- DGTM

834.761/1993-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°1437/11- DGTM

830.591/1997-ARIDEGRAN GRANITOS LTDA ME-OF. N°1433/11- DGTM

830.350/1998-INDUSTRIAS MINERAIS SANTA LUZIA LTDA-OF. N°1275/11- DGTM

831.977/2003-K-2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1501/11-DGTM

833.472/2003-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO SA-OF. N°1381/11-DGTM

830.061/2005-MINERADORA OTACÍLIO CARLOS DE SOUZA LTDA-OF. N°1265/11-DGTM

831.173/2005-AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA-OF. N°1502/11-DGTM

831.597/2005-MINERAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.-OF. N°1500/11-DGTM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

830.061/2005-MINERADORA OTACÍLIO CARLOS DE SOUZA LTDA-OF. N°1264/11-DGTM

831.173/2005-AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA-OF. N°1504/11- DGTM

831.223/2011-CBM CONSÓRCIO BRASILEIRO DE MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1375/11- DGTM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

807.959/1976-VALE S A-OF. N°1498/11-DGTM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

807.959/1976-VALE S A-OF. N°1499/11-DGTM

831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-OF. N°1352/11- DGTM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.761/2004-PEROBAS LTDA-OF. N°1425/11- DGTM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

831.698/2009-CASCALHEIRA DO ERMO LTDA-OF. N°1342/11- DGTM

830.953/2011-ROBERTO NERI PEREIRA FILHO ME-OF. N°1311/11- DGTM

Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160)

831.920/2005-SERROMINAS PEDRAS LTDA. M.E.

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

832.749/2009-ANGÉLICA NANTES DE SOUZA BICALHO

831.504/2010-CERÂMICA SIMIÃO LTDA

833.711/2010-CLEISSON LIMA DE ALMEIDA

834.654/2010-MARCELINA OLIVEIRA DE ANDRADE VA S C O N C E L O S

EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 28/06/2011, p. 52

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