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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
228
Página
113

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    820.237/2007-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°1067/11-DGTM/DNPM/SP e1078/11-DGTM/DNPM/SP

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  • Trecho do ato

    820.237/2007-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°1068/11-DGTM/DNPM/SP

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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 147/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

820.785/2005-JOSÉ CLAUDENIR FIORAMONTE- Alvará n°7.163/2006 - Cessionario:820.423/2009-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.- CPF ou CNPJ 56.763.790/0001-11

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

820.096/2004-WALDEMAR BENASSI- OF. N° 1.135/2011-DGTM/DNPM/SP

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.455/2009-MARCELO CESAR GOMES- Cessionário:JOSÉ ANTONIO CREMASCO- CPF ou CNPJ 10.977.835/0001-50- Alvará n°10310/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere pedido de reconsideração(181)

820.064/2009-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

821.601/1999-Comercial de Areia Unidos Ltda - ME

Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359)

821.601/1999-Devanir Chicarelli - CPF 349.138.909-72

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

000.194/1942-MARLY RODRIGUES DE SOUZA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.454/1982-SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LT-

DA-OF. N°1132/11-DGTM/DNPM/SP e1133/11-DGTM/DNPM/SP 820.002/1984-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS CLARAS LTDA.-OF. N°1057/11-DGTM/DNPM/SP 820.300/1999-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA - EPPOF. N°1071/11-DGTM/DNPM/SP 820.573/2000-MARCIANO CECCATO-OF. N°1061/11-DGTM/DNPM/SP e1063/11-DGTM/DNPM/SP 820.846/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1111/11-DGTM/DNPM/SP e1112/11-DGTM/DNPM/SP 821.093/2000-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1094/11-DGTM/DNPM/SP e1095/11-DGTM/DNPM/SP 821.284/2000-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1087/11-DGTM/DNPM/SP e1088/11-DGTM/DNPM/SP 820.401/2002-JOSÉ EDUARDO PENTEADO DE CASTRO SANTOS-OF. N°1084/11-DGTM/DNPM/SP e1085/11-DGTM/DNPM/SP 820.296/2003-USIPEDRAMIX BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1074/11-DGTM/DNPM/SP, 1075/11-DGTM/DNPM/SP e1077/11-DGTM/DNPM/SP 820.366/2003-IRMÃOS QUAGLIA MINERIOS LTDA-OF. N°1090/11-DGTM/DNPM/SP e1091/11-DGTM/DNPM/SP 820.907/2003-MINERADORA DA BALSA LTDA ME-OF. N°1100/11-DGTM/DNPM/SP e1101/11-DGTM/DNPM/SP 820.926/2003-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA.-OF. N°1122/11-DGTM/DNPM/SP e1123/11-DGTM/DNPM/SP 820.927/2003-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA.-OF. N°1125/11-DGTM/DNPM/SP e1126/11-DGTM/DNPM/SP 820.177/2004-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-OF. N°1065/11-DGTM/DNPM/SP e1066/11-DGTM/DNPM/SP 820.448/2004-PORTO DE AREIA PEREIRA LTDA-OF. N°1069/11-DGTM/DNPM/SP e1070/11-DGTM/DNPM/SP 820.091/2006-NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. EPP.-OF. N°1128/11-DGTM/DNPM/SP, 1129/11-DGTM/DNPM/SP e1130/11-DGTM/DNPM/SP 820.548/2006-SÉRGIO AMARAL DE CARVALHO-OF. N°1073/11-DGTM/DNPM/SP 820.118/2007-CONCREPAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1060/11-DGTM/DNPM/SP e1079/11-DGTM/DNPM/SP 820.153/2007-EMIC DE JACAREÍ EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1097/11-DGTM/DNPM/SP e1098/11-DGTM/DNPM/SP

820.195/2007-INDÚSTRIA DE CERÂMICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE ELIAS FAUSTO LTDA - EPP-OF. N°1114/11-DGTM/DNPM/SP, 1115/11-DGTM/DNPM/SP e1116/11-DGTM/DNPM/SP

820.237/2007-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°1067/11-DGTM/DNPM/SP e1078/11-DGTM/DNPM/SP

820.637/2007-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°1118/11-DGTM/DNPM/SP, 1119/11-DGTM/DNPM/SP e1120/11-DGTM/DNPM/SP

820.676/2007-PANCHERI PANCHERI CIA LTDA ME-OF. N°1103/11-DGTM/DNPM/SP, 1104/11-DGTM/DNPM/SP e1105/11-DGTM/DNPM/SP

820.839/2007-TAHITI COMÉRCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1107/11-DGTM/DNPM/SP, 1108/11-DGTM/DNPM/SP e1109/11-DGTM/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

820.454/1982-SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LTDA-OF. N°1131/11-DGTM/DNPM/SP

820.573/2000-MARCIANO CECCATO-OF. N°1062/11-DGTM/DNPM/SP

820.846/2000-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1110/11-DGTM/DNPM/SP

821.093/2000-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1093/11-DGTM/DNPM/SP

821.284/2000-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1086/11-DGTM/DNPM/SP

820.401/2002-JOSÉ EDUARDO PENTEADO DE CASTRO SANTOS-OF. N°1083/11-DGTM/DNPM/SP

820.296/2003-USIPEDRAMIX BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1076/11-DGTM/DNPM/SP

820.366/2003-IRMÃOS QUAGLIA MINERIOS LTDA-OF. N°1089/11-DGTM/DNPM/SP

820.907/2003-MINERADORA DA BALSA LTDA ME-OF. N°1099/11-DGTM/DNPM/SP

820.926/2003-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA.-OF. N°1121/11-DGTM/DNPM/SP

820.927/2003-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA.-OF. N°1124/11-DGTM/DNPM/SP

820.177/2004-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-OF. N°1064/11-DGTM/DNPM/SP

820.091/2006-NÓBREGA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. EPP.-OF. N°1127/11-DGTM/DNPM/SP

820.548/2006-SÉRGIO AMARAL DE CARVALHO-OF. N°1072/11-DGTM/DNPM/SP

820.118/2007-CONCREPAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1059/11-DGTM/DNPM/SP

820.153/2007-EMIC DE JACAREÍ EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1096/11-DGTM/DNPM/SP

820.195/2007-INDÚSTRIA DE CERÂMICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE ELIAS FAUSTO LTDA - EPP-OF. N°1113/11-DGTM/DNPM/SP

820.237/2007-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°1068/11-DGTM/DNPM/SP

820.564/2007-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPPOF. N°1082/11-DGTM/DNPM/SP

820.637/2007-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°1117/11-DGTM/DNPM/SP

820.676/2007-PANCHERI PANCHERI CIA LTDA ME-OF. N°1102/11-DGTM/DNPM/SP

820.839/2007-TAHITI COMÉRCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1106/11-DGTM/DNPM/SP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

821.065/2001-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA-Registro de Licença n°3.176/2011 de 24/11/2011-Vencimento em 31/07/2012

820.056/2009-I. BATISTA COLOZZO ME-Registro de Licença n°3.175/2011 de 18/11/2011-Vencimento em 21/02/2013

821.004/2009-FREDI & FREDDI LTDA ME-Registro de Licença n°3.177/2011 de 24/11/2011-Vencimento em 10/06/2018

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

821.111/1997-AGOSTINHO DA SILVA CONCHAS MERegistro de Licença No.:2.797/2003 - Vencimento em 13/09/2020

820.130/1998-NIVALDO PARISE & CIA LTDA ME- Registro de Licença No.:2.608/2001 - Vencimento em 09/02/2015

821.545/2000-CERÂMICA FERREIRA LOPES LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.821/2004 - Vencimento em 07/12/2013

820.094/2007-VAGNER TREVISAN ME- Registro de Licença No.:3.062/2008 - Vencimento em 18/11/2015

RELAÇÃO Nº 154/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Ernesto Plascencia San Vicente - 820355/04 - Not.1562/2011 - R$ 2.397,54

Jamal Hatum - 820321/03 - Not.1563/2011 - R$ 84,97

Mineradora Portluc Ltda - 820701/87 - Not.1558/2011 - R$ 2.618,85

Romeu Feijo - 820151/99 - Not.1552/2011 - R$ 940,38

RELAÇÃO Nº 155/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Cerâmica Endo LTDA. Epp - 820514/07 - Not.1567/2011 R$ 439,85

Claudinei Antônio Messias - me - 820765/07 Not.1568/2011 - R$ 439,85

Luiz Claúdio Machado - 820473/03 - Not.1566/2011 - R$ 448,77

Msb Minerações Sustentáveis do Brasil sa - 820928/09 Not.1569/2011 - R$ 298,33

n, Gomes e Toledo me - 821804/98 - Not.1564/2011 - R$ 478,55

RELAÇÃO Nº 156/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Agrican Agropecuária Ltda - 821411/01 - Not.1626/2011 R$ 2.486,56

Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820432/05 Not.1592/2011 - R$ 122,63, 820433/05 - Not.1594/2011 - R$ 41,49, 820434/05 - Not.1596/2011 - R$ 77,98

Christian Jones Fioramonte - 820029/09 - Not.1614/2011 R$ 1.135,19

Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Not.1617/2011 - R$ 114,99

Faustino da Silva Rocha - 820489/08 - Not.1606/2011 - R$ 2.265,84, 820490/08 - Not.1608/2011 - R$ 2.134,85

Isabel Cristina Aureliete - 821070/01 - Not.1628/2011 - R$ 65,38

João Garcia Pereira - 821138/08 - Not.1610/2011 - R$ 52,55

João Lopes Neto - 821050/03 - Not.1586/2011 - R$ 2.234,70

Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - Not.1588/2011 R$ 72,53

José Ignacio de Mesquita Sampaio - 820999/02 Not.1584/2011 - R$ 125,13

Luís Fernando Castellotti - 820219/02 - Not.1582/2011 - R$ 122,63

Miguel Isaac Filho - 820076/01 - Not.1570/2011 - R$ 264,44, 820076/01 - Not.1572/2011 - R$ 287,22

Mineração Rio Vermelho Ltda - 820385/07 - Not.1604/2011 - R$ 111,39

Osvaldir Santon-me - 820340/05 - Not.1590/2011 - R$ 26,45

Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 Not.1598/2011 - R$ 125,13

Waldomiro Zarzur - 820291/07 - Not.1602/2011 - R$ 85,66

Walmir Rodrigues - 820002/09 - Not.1612/2011 - R$ 1.000,54

Willian Ricardo de Freitas - 821362/01 - Not.1574/2011 - R$ 133,19, 821362/01 - Not.1576/2011 - R$ 122,63

Zita Maria Fraletti da Silva Barros - 820709/10 Not.1622/2011 - R$ 119,32

RELAÇÃO Nº 157/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 - Not.1624/2011 - R$ 2.157,56

Agrican Agropecuária Ltda - 821411/01 - Not.1627/2011 R$ 4.315,11

Antonio Carlos Bertoloto - 820222/09 - Not.1616/2011 - R$ 2.157,56

Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820432/05 Not.1593/2011 - R$ 2.157,56, 820433/05 - Not.1595/2011 - R$ 2.157,56, 820434/05 - Not.1597/2011 - R$ 2.157,56

Christian Jones Fioramonte - 820029/09 - Not.1615/2011 R$ 2.157,56

Cia Agricola e Industrial São Jorge - 820929/07 Not.1630/2011 - R$ 2.157,56, 820930/07 - Not.1631/2011 - R$ 2.157,56

Faustino da Silva Rocha - 820489/08 - Not.1607/2011 - R$ 2.157,56, 820490/08 - Not.1609/2011 - R$ 2.157,56

Isabel Cristina Aureliete - 821070/01 - Not.1629/2011 - R$ 2.157,56

João Garcia Pereira - 821138/08 - Not.1611/2011 - R$ 2.157,56

João Lopes Neto - 821050/03 - Not.1587/2011 - R$ 2.157,56

Jorge Massayuki Tokuzumi - 820805/09 - Not.1618/2011 R$ 2.157,56

Jose Antonio Cardinalli Filho - 820576/04 - Not.1589/2011 R$ 2.157,56

José Ignacio de Mesquita Sampaio - 820999/02 Not.1585/2011 - R$ 2.157,56

Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 - Not.1619/2011 - R$ 2.157,56

Luís Fernando Castellotti - 820219/02 - Not.1583/2011 - R$ 4.315,11

Manuela Georgia Manolescu - 820874/06 - Not.1601/2011 R$ 4.315,11

mc Construtora e Topografia LTDA. - 820770/09 Not.1625/2011 - R$ 2.157,56

Miguel Isaac Filho - 820076/01 - Not.1571/2011 - R$ 4.315,11, 820076/01 - Not.1573/2011 - R$ 2.157,56

Mineração Rio Vermelho Ltda - 820385/07 - Not.1605/2011 - R$ 2.157,56

Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Not.1621/2011 - R$ 2.157,56

Minerbase Mineração Ltda - 820323/10 - Not.1620/2011 R$ 2.157,56

Osvaldir Santon-me - 820340/05 - Not.1591/2011 - R$ 2.157,56

Sebastião de Paula Junqueira - 820087/06 - Not.1600/2011 R$ 2.157,56

Vila Pirutinga Cultura e Turismo Ltda - 820570/05 Not.1599/2011 - R$ 4.315,11

Waldomiro Zarzur - 820291/07 - Not.1603/2011 - R$ 2.157,56

Walmir Rodrigues - 820002/09 - Not.1613/2011 - R$ 2.157,56

Willian Ricardo de Freitas - 821362/01 - Not.1575/2011 - R$ 2.157,56, 821362/01 - Not.1577/2011 - R$ 4.315,11

Zita Maria Fraletti da Silva Barros - 820709/10 Not.1623/2011 - R$ 2.157,56

RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 29/11/2011, p. 113

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