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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
35
Página
86

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 23/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

890.208/2009-HEBRUFI MINERAÇÃO LTDA.

890.209/2009-HEBRUFI MINERAÇÃO LTDA.

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

890.217/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA- AI N°59/2012

Nega provimento a defesa apresentada(242)

890.204/2008-JONAS CALABREZ

890.396/2010-CASTRO DE SÁ PEDRAS DECORATIVAS DE ITAPERUNA LTDA

890.077/2011-AREAL PÁDUA CAMPELO LTDA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.119/2007-ROBSON RIZZO-OF. N°434/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.615/2007-LEDA GOMES DE SOUZA LIMA-OF. N°267/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.217/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°258/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.262/2008-COMERCIAL SANTA IDÁLIA S.A.-OF. N°408/2012/DNPM/RJ-DFAM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

890.133/2007-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°440/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.243/2008-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°437/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.582/2008-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°425/2012/DNPM/RJ-DFAM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

890.007/2009-PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA-Granito Ornamental

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

890.527/1999-CASEMIRO COSTA FILHO

890.143/2006-AREAL DA DIVISA LTDA

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

890.190/2009-FRANCINIR ANTONIO SANCHES-ALVARÁ N°14.517/2009

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

890.164/2008-ELIS JOSÉ DE SOUSA-ALVARÁ N°14.585/2008/

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

890.227/2003-JOAQUIM DE OLIVEIRA NOVAES-AI N°60/2012

890.467/2005-NORBERTO COELHO DE MATTOS-AI N°140/2012

890.588/2006-FRANCISCO WILSON PINTO-AI N°136/2012

890.009/2007-OSVALDO DA COSTA CARDOSO FILHOAI N°141/2012

890.007/2008-MAURO ELIAS MELO AMORIM-AI N°142/2012

890.180/2008-CARLOS VIEIRA DE AZEVEDO-AI N°139/2012

890.267/2008-RIOUNA 10 MINERADORA LTDA.-AI N°96/2012

890.429/2008-AREAL SANTA RITA LTDA. ME-AI N°95/2012

890.117/2009-AREAL AREMINAS LTDAZ-AI N°138/2012

890.279/2009-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°137/2012

890.404/2009-AROLDO TAVARES RANGEL-AI N°97/2012

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

890.204/2008-JONAS CALABREZ - AI N°575/2011

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.503/2006-AGUA MINERAL SERRAMAR MACAEN-

SE LTDA-OF. N°415/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.651/2006-ÁGUA MINERAL SERRA DO CAPIM DE TERESÓPOLIS-OF. N°420/2012/DNPM/RJ-DFAM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

890.329/2004-BARRATIBA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°264/2012DNPM/RJ-DFAM-60 dias

Reitera exigência(366)

890.242/2000-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°380/2012/DNPM/RJ-DFAM-60 dias

Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)

810.098/1976-EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA- Guia de Utilização N°001/2012

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.136/1970-EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA-OF. N°412/2012/DNPM/RJ-DFAM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

890.359/2001-MINERAÇÃO LITORÂNEA S A-OF. N°289/2012/DNPM/RJ-DFAM

Aceita defesa apresentada(475)

000.820/1937-INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.066/1980-IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA-OF. N°309/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.356/2003-GILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°241/2012/DNPM/RJDFAM

890.356/2003-GILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°242/2012/DNPM/RJDFAM

890.187/2007-D. A GAMA & PEREIRA LTDA-OF. N°279/2012/DNPM/RJ-DFAM

890.146/2008-AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDAOF. N°236/2012/DNPM/RJ-DFAM

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

890.341/1999-AREAL POTENCIA LTDA- AI N°61/2012

RELAÇÃO Nº 24/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

890.104/2008-MAQ STONE PEDRAS E MÁQUINAS LTDA- DOU de 226/2011 - DOU 22/12/2011 e 227/2011 - DOU 06/01/2012

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

890.047/2003-ELI LOPES DA SILVA- AI N°192/2006

Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )

890.047/2003-ELI LOPES DA SILVA- NOT. N°396/2010

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

890.072/2011-FERNANDO BASTOS DOS SANTOS-AI N°35/2012

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

000.820/1937-Indústrias Nucleares do Brasil S.A-INB- AI N°565/2011

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

890.192/1984-TAMOIO MINERAÇÃO S.A. - Publicado DOU de 13/07/2005, Relação n° 11, Seção I, pág. 86- Onde se lê redução de área 38,85 ha " leia-se redução de área 35,79 ha".

890.337/2001-TAMOIO MINERAÇÃO S.A. - Publicado DOU de 26/10/2004, Relação n° 475, Seção I, pág. 52- "Onde se lê: área fica reduzida de 3,22 ha para 3,16 ha, leia-se área fica reduzida de 3,22 ha para 2,91 ha.

RELAÇÃO Nº 44/2012

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.001/2009

Notificado: Mineração Imbaíba de Águas Minerais Ltda

CNPJ/CPF: 39.107.297/0001-24

NFLDP nº: 824/2009

Valor: R$ 17.986,75

Processo de Cobrança nº 991.003/2009

Notificado: Moledo - Min de Mármores e Granitos Ltda

CNPJ/CPF: 34.184.986/0001-19

NFLDP nº: 822/2009

Valor: R$ 2.359,64

RELAÇÃO Nº 45/2012

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.948/2009

Notificado: Marmindústria Ltda

CNPJ/CPF: 33.550.732/0001-04

NFLDP nº 718/2009

Valor: R$ 1.785,65

RELAÇÃO Nº 46/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.676/2009

Notificado: Delta de Itaguaí Exploração de Minérios Ltda

CNPJ/CPF: 35.785.229/0001-63

NFLDP nº: 546/2009

Valor: R$ 53.243,84

Processo de Cobrança nº 990.751/2009

Notificado: Mineradora Taquaruçu Ltda

CNPJ/CPF: 02.417.713/0001-80

NFLDP nº: 619/2009

Valor: R$ 1.320,77

Processo de Cobrança nº 990.757/2009

Notificado: Areal Luci e Ana Ltda - Me

CNPJ/CPF: 02.399.690/0001-29

NFLDP nº: 625/2009

Valor: R$ 8.010,85

Processo de Cobrança nº 990.799/2009

Notificado: Marpel Marques Pedras Ltda Me

CNPJ/CPF: 36.286.078/0001-61

NFLDP nº: 653/2009

Valor: R$ 6.663,94

Processo de Cobrança nº 990.812/2009

Notificado: Cerâmica São Basílio Ltda CNPJ/CPF: 27.673.391/0001-61 NFLDP nº: 670/2009 Valor: R$ 7.878,50 Processo de Cobrança nº 990.831/2009 Notificado: J O Santos Areal - FI CNPJ/CPF: 32.073.983/0001-82 NFLDP nº: 657/2009 Valor: R$ 9.745,55 Processo de Cobrança nº 990.857/2009 Notificado: Lare Terraplanagem e Transporte Ltda CNPJ/CPF: 31.099.286/0001-38 NFLDP nº: 707/2009 Valor: R$ 28.853,81 Processo de Cobrança nº 990.922/2009 Notificado: Areal 500 Ltda CNPJ/CPF: 29.396.066/0001-24 NFLDP nº: 737/2009 Valor: R$ 97.136,42 Processo de Cobrança nº 990.923/2009 Notificado: Areal Brasil Novo Ltda CNPJ/CPF: 39.060.330/0001-08 NFLDP nº: 738/2009 Valor: R$ 16.231,31 Processo de Cobrança nº 990.931/2009 Notificado: Nelson Marini Me CNPJ/CPF: 31.855.307/0001-06 NFLDP nº: 732/2009 Valor: R$ 10.073,96 Processo de Cobrança nº 990.935/2009 Notificado: Areal Brasil Novo Ltda CNPJ/CPF: 39.060.330/0001-08 NFLDP nº: 736/2009 Valor: R$ 1.075,90 Processo de Cobrança nº 990.936/2009 Notificado: Areal São Francisco de Assis Ltda CNPJ/CPF: 35.884.667/0001-89 NFLDP nº: 741/2009 Valor: R$ 20.018,45 Processo de Cobrança nº 990.947/2009 Notificado: Areal Bahamas Ltda Me CNPJ/CPF: 36.438.075/0001-04 NFLDP nº: 719/2009 Valor: R$ 6.406,95 Processo de Cobrança nº 990.972/2009 Notificado: Delta de Itaguaí Exploração de Minérios Ltda CNPJ/CPF: 35.785.229/0001-63 NFLDP nº: 774/2009 Valor: R$ 104.922,94

Processo de Cobrança nº 991.025/2009 Notificado: J. Lourenço e Irmãos Ltda

CNPJ/CPF: 29.550.142/0001-04 NFLDP nº: 980/2009 Valor: R$ 42.167,01 Processo de Cobrança nº 991.076/2009 Notificado: Cerâmica São Luiz Ltda CNPJ/CPF: 29.837.416/0001-40 NFLDP nº: 924/2009 Valor: R$ 3.781,69 Processo de Cobrança nº 991.083/2009 Notificado: J. O. Santos Areal - FI CNPJ/CPF: 32.073.983/0001-82 NFLDP nº: 904/2009 Valor: R$ 279,26 Processo de Cobrança nº 991.145/2009 Notificado: Areal Correntezas Ltda Me

CNPJ/CPF: 86.800.729/0001-68 NFLDP nº: 913/2009 Valor: R$ 2.291,95

Processo de Cobrança nº 991.146/2009 Notificado: Areal Correntezas Ltda Me

CNPJ/CPF: 86.800.729/0001-68 NFLDP nº: 912/2009 Valor: R$ 10.517,72 Processo de Cobrança nº 991.161/2009 Notificado: Cerãmica Alto do Eliseu de C. Ltda CNPJ/CPF: 39.689.443/0001-77 NFLDP nº: 888/2009 Valor: R$ 5.031,44 Processo de Cobrança nº 991.166/2009 Notificado: Areal Flor de Seropédica Ltda CNPJ/CPF: 01.171.518/0001-50 NFLDP nº: 970/2009 Valor: R$ 4.819,93 Processo de Cobrança nº 991.222/2009 Notificado: Areal da Divisa Ltda CNPJ/CPF: 31.309.248/0001-62 NFLDP nº: 1000/2009 Valor: R$ 26.909,62 Processo de Cobrança nº 991.232/2009 Notificado: Barros & Marchetti Ltda CNPJ/CPF: 29.615.697/0001-97 NFLDP nº: 1023/2009 Valor: R$ 8.766,34 Processo de Cobrança nº 991.235/2009 Notificado: J. O. Santos Areal - FI CNPJ/CPF: 32.073.983/0001-82 NFLDP nº: 1030/2009 Valor: R$ 35.210,96

RELAÇÃO Nº 48/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.034/2009

Notificado: Areal Porto Velho Ltda

CNPJ/CPF: 29.156.726/0001-08

NFLDP nº 958/2009

Valor: R$ 22.716,23

Processo de Cobrança nº 991.115/2009

Notificado: Areal Porto Velho Ltda

CNPJ/CPF: 29.156.726/0001-08

NFLDP nº 852/2009

Valor: R$ 288,52

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 17/02/2012, p. 86

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