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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
76
Página
64

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 86/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.019/2011

Notificado: Cerâmica São Francisco

CNPJ/CPF: 31.514.797/0001-79

NFLDP nº 975/2011

Valor: R$ 818,11

RELAÇÃO Nº 84/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

890.656/2011-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

890.177/2010-AREAL SITIO DA PEDRA LTDA - MEAlvará n°10.857/2010 - Cessionario:890634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COM. LTDA- CPF ou CNPJ 13.493.395/0001-53

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.440/2006-RIOUNA 10 MINERADORA LTDA.-OF. N°868/2012-DTM

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

890.047/2003-ELI LOPES DA SILVA

890.600/2006-TARCÍSIO DE OLIVEIRA E PAULA

890.101/2008-COSME FERNANDO VIEIRA

890.226/2008-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

890.267/2008-RIOUNA 10 MINERADORA LTDA.

890.629/2008-O.C. CARDOSO FILHO EXTRAÇÃO DE ARGILA

890.001/2009-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS

890.017/2009-ELISANGELA DE FÁTIMA F. MOTTA

890.213/2009-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA

890.234/2009-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA

890.171/2010-AREAL VASSOURENSE LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

890.663/2010-LUIZ HENRIQUE VIEIRA- Cessionário:TOPTERRA LTDA - EPP- CPF ou CNPJ 13.040.557/0001-06-Alvará n°17298/2010

890.573/2011-PAULO JUNIOR RIBEIRO LOPES- Cessionário:P.J. RIBEIRO LOPES EXTRAÇÃO DE AREIA - ME- CPF ou CNPJ 14.232.622/0001-50- Alvará n°17.927/2011

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

890.104/2010-ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEIXOTO ME -Alvará N°307/19/01/2011

890.585/2010-HEROTILDES CARDOSO RIBEIRO -Alvará N°2111/2011

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

810.098/1976-EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA-OF. N°856/2012

810.098/1976-EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA-OF. N°856/2012

890.326/1992-MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA-OF. N°823/2012

890.450/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°818/2012

890.426/2004-JOSUÉ RANGEL DOS SANTOS-OF. N°855/2012

890.044/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°843/2012

Reitera exigência(366)

890.490/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE PÁDUA LTDA-OF. N°787/2012-60 dias

890.012/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.013/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.014/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.015/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.016/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.017/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.018/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.019/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.020/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.021/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

890.022/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°839/2012-DTM-60 (sessenta) dias

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.715/1998-AREAL TROPICALHENTE-OF. N°788/2012

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

890.222/2004-AREAL ESKEMA LTDA- Registro de Licença No.:1.939/2004 - Vencimento em 28/02/2013

890.053/2005-AREAL LUCIANDERSON LTDA- Registro de Licença No.:2085/2005 - Vencimento em 28/02/2013

890.156/2006-LBF DE ITAGUAÍ MINERAÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.188/2006 - Vencimento em 28/02/2013

890.273/2007-AREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.425/2007 - Vencimento em 28/02/2013

890.146/2008-AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDARegistro de Licença No.:2488/2008 - Vencimento em 28/02/2013

890.187/2008-MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA EPP- Registro de Licença No.:2565/2009 - Vencimento em 28/02/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

890.167/2012-CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITÓRIA LTDA-OF. N°816/2012

890.169/2012-CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA.OF. N°830/2012

Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160)

890.451/2011-MINERAÇÃO QUINDINS LTDA ME

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

890.183/2012-JULIO CÉSAR PEREIRA VALLE

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 19/04/2012, p. 64

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