Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 96
- Página
- 87
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: André Reis Epp Cpf/cnpj :02.978.830/0001-13 - Processo minerário: 815237/98 - Processo de cobrança: 915306/12 Valor: R$.1.997,58
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 84/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: André Reis Epp Cpf/cnpj :02.978.830/0001-13 - Processo minerário: 815237/98 - Processo de cobrança: 915306/12 Valor: R$.1.997,58
Titular: Cerâmica Barro Branco Ltda me Cpf/cnpj :04.941.965/0001-30 - Processo minerário: 815105/97 - Processo de cobrança: 915284/12 Valor: R$.602,82
Titular: Cleoni Busnardo Cpf/cnpj :082.271.289-04 - Processo minerário: 815333/00 - Processo de cobrança: 915301/12 Valor: R$.11.666,08
Titular: Cubatão Dragagens LTDA. Cpf/cnpj :79.825.006/0001-58 - Processo minerário: 815775/94 - Processo de cobrança: 915339/12 Valor: R$.13.508,03, Processo minerário: 815776/94 - Processo de cobrança: 915340/12 Valor: R$.5.158,70, Processo minerário: 815777/94 - Processo de cobrança: 915341/12 Valor: R$.5.152,21
Titular: Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp Cpf/cnpj :85.381.911/0001-69 - Processo minerário: 815251/98 - Processo de cobrança: 915307/12 Valor: R$.5.136,02
Titular: Mário Vieira Cpf/cnpj :049.914.949-15 - Processo minerário: 816131/95 - Processo de cobrança: 915283/12 Valor: R$.1.884,76
Titular: o m Junckes Extração de Areia e Transportes Epp Cpf/cnpj :02.429.803/0001-91 - Processo minerário: 815652/95 - Processo de cobrança: 915300/12 Valor: R$.2.695,40
Titular: Setep Construções S.A. Cpf/cnpj :83.665.141/0001-50 - Processo minerário: 815062/92 - Processo de cobrança: 915295/12 Valor: R$.2.801,61
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 18/05/2012, p. 87