Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 45
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
870.456/2001-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S A- Santo Antônio de Alagoinhas/Schin/Garrafas de 1,5ml sem gás, Garrafas de 500ml sem gás, Garrafas de 300ml sem gás,Garrafas de 1,5ml com gás, Garrafas de 500ml com gás, Garrafas de
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 51/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
871.818/2003-LAÉRCIO ANTÔNIO BRAZ-AI N°
870.953/2005-JOSE FLAVIO MOTA-AI N°
870.968/2005-CAPRI S/A PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS-AI N°
871.500/2005-ANTONIO JOSÉ DE MELO QUEIROZ-AI N°
872.585/2005-JOSE LINCOLN DOS SANTOS-AI N°
872.617/2005-CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA
BORGES-AI N°
872.618/2005-CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES-AI N°
872.656/2005-JERONIMO DO NASCIMENTO-AI N°
872.758/2005-CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA
BORGES-AI N°
872.759/2005-CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES-AI N°
872.760/2005-CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES-AI N°
872.761/2005-CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES-AI N°
873.039/2005-CAPRI S/A PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS-AI N°
873.176/2005-AVN GRANITOS DA BAHIA LTDA-AI N°
871.801/2006-ANTÔNIO CARLOS SANTOS COELHO-AI N°
872.727/2006-ANTÔNIO CARLOS SANTOS COELHO-AI N°
873.088/2006-ARA COELI TEIXEIRA LADEIA-AI N°
873.153/2006-CERAMICA FEDERBA LTDA.-AI N°
873.471/2006-LEONARDO JARDIM OLIVEIRA-AI N°
870.793/2007-JOSE FLAVIO MOTA-AI N°
871.521/2007-CERÂMICA CONFIANÇA LTDA-AI N°
872.061/2007-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDAAI N°
872.309/2007-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDAAI N°
872.773/2007-BIANCA NEVES DE OLIVEIRA-AI N°
873.321/2007-CERÂMICA CONFIANÇA LTDA-AI N°
873.323/2007-CERÂMICA CONFIANÇA LTDA-AI N°
873.958/2007-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
874.055/2007-GUILHERME MORETTI-AI N°
874.294/2007-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
874.296/2007-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
874.577/2007-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
874.787/2007-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
875.062/2007-CONSTRUTORA COWAN S/A-AI N°
875.063/2007-CONSTRUTORA COWAN S/A-AI N°
875.064/2007-CONSTRUTORA COWAN S/A-AI N°
875.065/2007-CONSTRUTORA COWAN S/A-AI N°
875.066/2007-CONSTRUTORA COWAN S/A-AI N°
875.068/2007-CONSTRUTORA COWAN S/A-AI N°
875.069/2007-CONSTRUTORA COWAN S/A-AI N°
870.213/2008-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
870.214/2008-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
870.333/2008-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
870.474/2008-LUIS FERNANDO CUNHA BAPTISTA-AI N°
870.907/2008-LEONARDO JARDIM OLIVEIRA-AI N°
871.434/2008-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
871.435/2008-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
871.653/2008-CERAMICA STEIN SOUZA LTDA ME-AI N°
872.319/2008-CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADO-AI N°
873.400/2008-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
873.465/2008-CARLOS TADEU CASSINI-AI N°
873.736/2008-JONES ARANHA DE SÁ-AI N°
873.761/2008-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDAAI N°
874.127/2008-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
874.234/2008-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°
874.587/2008-CAROLINA BARRETO LONGA-AI N°
874.589/2008-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
875.104/2008-COOPERTIVA DOS MINERADORES DE
PEQUENA ESCALA DE OUROLÂNDIA E REGIÃO-AI N°
875.200/2008-ARATU MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°
875.332/2008-BR CONQUISTA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
872.909/2009-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA-AI N°
RELAÇÃO Nº 53/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
871.025/1988-ALTAIR DANTAS MAIA-AI N°
872.393/2003-GENTIL PACHECO GONÇALVES-AI N°
871.558/2004-ELIO RODRIGUES VERSIANI-AI N°
870.124/2005-GRANVILA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°
870.587/2005-GLOBUS MINERAÇÃO COMERCIO LT-
DA ME-AI N°
870.856/2005-EXTRATORA DE MINÉRIOS JÚNIOR REBOUÇAS LTDA-AI N°
870.952/2005-JOSE FLAVIO MOTA-AI N°
871.280/2005-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA-AI N°
871.312/2005-JANDIR FRAGA-AI N°
871.326/2005-ERILDO FAVARATO-AI N°
871.507/2005-GREYSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°
871.553/2005-GEMINI MINERAÇÃO LTDA-AI N°
871.678/2005-GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITAPEMIRIM LTDA-AI N°
871.786/2005-FORNO GRANDE NORDESTE MINERIOS DO BRASIL LTDA-AI N°
872.051/2005-EXTRATORA DE MINÉRIOS JÚNIOR REBOUÇAS LTDA-AI N°
872.410/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA-AI N°
872.552/2005-GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER-AI N°
872.665/2005-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°
872.725/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA.-AI N°
872.790/2005-GLAUBER CORREIA DOS SANTOS MELO-AI N°
872.854/2005-CLAUDIO ROGERIO MARTINS COURBASSIER-AI N°
872.911/2005-EMPRESA DE MINÉRIOS MAR DEL PLATA LTDA .-AI N°
872.948/2005-JANDIR FRAGA-AI N°
873.093/2005-GUILHERME ANDRIOTTI GAMA-AI N°
873.567/2005-CARLOS MILLERI-AI N°
871.535/2006-COSME ROSÁRIO DE OLIVEIRA-AI N°
871.708/2006-CARLOS ANTÔNIO MACEDO ROCHA-AI N°
872.252/2006-FRANCISCO ASSIS DOS REIS-AI N°
873.469/2006-CLEVERSON DOS SANTOS TORRES-AI N°
870.032/2007-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
870.586/2007-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°
872.003/2007-GRANEVES MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA.-AI N°
872.638/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA-AI N°
872.700/2007-EXCIDO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS ORNAMEMENTAIS LTDA-AI N°
872.931/2007-DOUGLA XAVIER-AI N°
873.158/2007-GUILHERME MORETTI-AI N°
873.221/2007-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°
873.640/2007-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-AI N°
874.054/2007-GUILHERME MORETTI-AI N°
875.012/2007-FERNANDO ALVINO FARIA-AI N°
871.529/2008-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°
871.603/2008-GUIMAR GUIDI MÁRMORES LTDA.-AI N°
872.374/2008-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
873.404/2008-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
874.120/2008-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
874.590/2008-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
874.591/2008-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
874.596/2008-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
874.739/2008-GISELE HELENA CASTAGNA PIVETTA-
AI N°
870.077/2009-GOLDSTONE MINERAÇÃO LTDA-AI N°
870.322/2009-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME-AI
N°
870.514/2009-CÉSAR MOREIRA SAMPAIO-AI N°
870.598/2009-GRACOL GRANITOS CORUMBÁ LTDA. EPP.-AI N°
870.842/2009-ELEONALDO ALVES PEIREIRA-AI N°
870.844/2009-ELEONALDO ALVES PEIREIRA-AI N°
873.452/2009-CHAME PEDREIRA LTDA-AI N°
873.622/2009-CRISTIANE RODRIGUES DE AQUINO LIMA-AI N°
870.047/2010-EXTRA PEDRAS PEREIRA LTDA-AI N°
870.108/2010-LUZETE LIMA DA SILVA-AI N°
870.310/2010-EXTRA PEDRAS PEREIRA LTDA-AI N°
RELAÇÃO Nº 55/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
872.092/2004-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
872.144/2004-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
872.166/2004-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
872.167/2004-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
872.247/2004-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
871.224/2005-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
871.236/2005-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
871.509/2005-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA-AI N°
871.812/2005-RENILZA DA COSTA FERREIRA-AI N°
872.363/2005-INACIO FACCINI-AI N°
872.402/2005-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA-AI N°
872.998/2005-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
873.000/2005-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
873.064/2005-GILBERTO DE CAMPOS-AI N°
873.065/2005-GILBERTO DE CAMPOS-AI N°
873.066/2005-GILBERTO DE CAMPOS-AI N°
870.355/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
870.894/2006-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
870.895/2006-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
870.899/2006-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
871.723/2006-ROUDILLYS RIOS DO NASCIMENTO-AI N°
872.553/2006-FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE CALHEIRA-AI N°
872.569/2006-ROQUE ALMEIDA DE SANTANA-AI N°
872.630/2006-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO-AI N°
872.879/2006-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°
873.141/2006-FÁBIO ARAÚJO CAMPOS-AI N°
873.341/2006-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY-AI N°
873.506/2006-FRANCISCO FICK-AI N°
873.560/2006-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY-AI N°
873.700/2006-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
870.120/2007-FÁBIO ARAÚJO CAMPOS-AI N°
870.587/2007-FRANCISCO FELIPE MAGALHÃES SILVA-AI N°
870.801/2007-RODRIGO HOISEL PAIVA-AI N°
871.275/2007-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY-AI N°
872.503/2007-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°
872.651/2007-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY-AI N°
872.800/2007-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°
873.137/2007-GRANFREITAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME-AI N°
873.138/2007-GRANFREITAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME-AI N°
870.320/2008-RICARDO DA ANUNCIAÇÃO CORDEIRO-AI N°
870.337/2008-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°
870.794/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA-AI N°
871.633/2008-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°
871.747/2008-RENOVA ENERGIA S.A.-AI N°
872.679/2008-ROGÉRIO PIRES RIOS-AI N°
874.585/2008-HELMO BAGDÁ GAMA-AI N°
874.989/2008-GUILHERME PIGNATON BRAGATTO-AI N°
874.990/2008-GUILHERME PIGNATON BRAGATTO-AI N°
875.106/2008-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°
875.112/2008-FRANCISCO JOSE CALMON BACELARAI N°
875.240/2008-RILENE CARVALHO DA SILVA CARDOSO-AI N°
875.266/2008-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°
870.199/2009-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
870.201/2009-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA-AI N°
870.221/2009-FRANCISCO ASSIS SILVA DE CARVALHO-AI N°
871.134/2009-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA-AI N°
871.135/2009-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA-AI N°
872.425/2009-FERNANDO ALVARES DA SILVA-AI N°
872.911/2009-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA-AI N°
870.340/2010-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA-AI N°
RELAÇÃO Nº 57/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.795/1988-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA
872.384/2006-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.
870.511/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.512/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.707/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.716/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
874.123/2007-GUILHERME MORETTI
870.176/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
870.179/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
871.231/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
871.232/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.243/2008-MARCOS NAVARRO COSTA
873.244/2008-MARCOS NAVARRO COSTA
873.441/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.442/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.444/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.450/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.451/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.452/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.453/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.459/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.460/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.462/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.652/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.653/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.657/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.669/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.671/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.672/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.673/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.675/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.676/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.677/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.680/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.682/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.683/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.764/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.766/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.833/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.835/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.838/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.839/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.841/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
872.900/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA
873.041/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
873.086/2009-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
873.095/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.699/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA
870.773/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
870.774/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
871.176/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
871.384/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
871.535/2010-IMPERIO DAS PEDRAS LTDA. ME.
871.583/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA
872.028/2010-POLI MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
872.033/2010-IMPERIO DAS PEDRAS LTDA. ME.
870.126/2011-XIQUE XIQUE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
870.127/2011-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
870.128/2011-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
870.129/2011-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
RELAÇÃO Nº 58/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.382/2006-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.
872.383/2006-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.
870.513/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.515/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.695/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.708/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.175/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
871.230/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.446/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.449/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.461/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.655/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.678/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.763/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.769/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.842/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
870.130/2011-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
870.131/2011-CERRO AMÉRICA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
RELAÇÃO Nº 70/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.180/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.448/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.454/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.455/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.456/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.463/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.464/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.660/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.661/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.662/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.663/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.665/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.666/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.667/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.670/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.674/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.762/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.765/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.767/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.768/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
873.933/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.832/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.834/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.836/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.837/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
874.840/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA
872.411/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
873.040/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
873.045/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
873.047/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
873.060/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
870.775/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
870.777/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
871.175/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
871.177/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
871.178/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
871.179/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
872.556/2010-ATACAMA DO BRASIL LTDA
870.746/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA 871.057/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA 871.058/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA
RELAÇÃO Nº 93/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.569/2003-DELTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°34/2013
873.539/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°35/2013
873.542/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°35/2013
872.431/2009-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA-OF. N°42/2013
872.560/2009-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°41/2013
872.029/2010-MINERADORA BONSUCESSO LTDA. ME-OF. N°33/2013
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
873.643/2008-SERRA GERAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°310/2011
874.200/2008-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.-OF. N°44/2013
874.227/2008-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.-OF. N°44/2013
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
870.850/1989-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°91/2012
RELAÇÃO Nº 94/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
870.359/2009-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI- DOU de 14/02/2013
RELAÇÃO Nº 95/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(230)
871.528/2002-AÉCIO S. CUNHA-AI N°1020/2008
871.402/2003-MANOEL OLIVEIRA NUNES-AI N°4703/2005
870.706/2005-ARIANDNI SILVA BONFIM-AI N°3015/2005
870.761/2005-TECMIN - TÉCNICA DE MINERAÇÃO LTDA-AI N°1816/2006
871.295/2005-SAMUEL AMORIM DE SOUZA-AI N°1191/2007
872.879/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-AI N°2343/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(230)
871.436/2008-CONSTROE LTDA-AI N°4151/2011
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
872.208/2004-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-AI N°1818/2010
870.002/2005-ADRIANE NEVES BARBOSA-AI N°3374/2005
RELAÇÃO Nº 96/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)
871.528/2002-AÉCIO S. CUNHA-AI N°1020/2008
871.402/2003-MANOEL OLIVEIRA NUNES-AI N°4703/2005
870.706/2005-ARIANDNI SILVA BONFIM-AI N°3015/2005
870.761/2005-TECMIN - TÉCNICA DE MINERAÇÃO LTDA-AI N°1816/2006
872.879/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-AI N°2343/2012
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)
872.208/2004-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- AI N°1818/2010
870.002/2005-ADRIANE NEVES BARBOSA- AI N°3374/2005
RELAÇÃO Nº 11 2 / 2 0 1 3
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
872.654/2010-FABRICIO ARIFA FERREIRA
872.984/2010-FABRICIO ARIFA FERREIRA
870.639/2011-FABRICIO ARIFA FERREIRA
870.680/2011-FABRICIO ARIFA FERREIRA
870.958/2011-FABRICIO ARIFA FERREIRA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.561/2005-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:OAKMONT MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.313.434/0001-93- Alvará n°5856/2006
870.348/2006-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:OAKMONT MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.313.434/0001-93- Alvará n°10.629/2006
871.702/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7970/2007
871.703/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7971/2007
871.704/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7972/2007
871.705/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7973/2007
871.706/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7974/2007
871.707/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7975/2007
871.708/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7976/2007
871.709/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7977/2007
871.710/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7978/2007
871.712/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7979/2007
871.713/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- Cessionário:AMAZON PESQUISA MINERAL E MINERAÇÃO LTDACPF ou CNPJ 08.000.607/0001-83- Alvará n°7980/2007
873.648/2007-MORVAM COSTA- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA- CPF ou CNPJ 27.561.570/0001-07- Alvará n°1.296/2008
871.935/2008-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:OAKMONT MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.313.434/0001-93- Alvará n°2987/2009
872.796/2008-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:OAKMONT MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.313.434/0001-93- Alvará n°8.544/2008
872.799/2008-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:OAKMONT MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.313.434/0001-93- Alvará n°8.547/2008
870.180/2009-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:OAKMONT MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.313.434/0001-93- Alvará n°12034/2010
870.936/2011-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIACessionário:WIDELSON TEIXEIRA LADEIA- CPF ou CNPJ 15.650.255/0001-77- Alvará n°15604/2011
870.938/2011-CASCADIA BRASIL MINERAÇÃO LTDACessionário:PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 13.808.451/0001-00- Alvará n°10095/2011
872.600/2011-MARIO SANTOS ARAUJO- Cessionário:RICARDO VERZOLA- CPF ou CNPJ 080.558.307-62- Alvará n°16612/2011
873.668/2011-MAIA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA- Cessionário:MAYA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 34.105.676/0001-61- Alvará n°17.864/2011
873.858/2011-JOSE LINCOLN DOS SANTOS- Cessionário:STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 15.186.499/0001-40- Alvará n°18.888/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
873.369/2008-LUIZ FERNANDO DE PINHO ALMEIDAAlvará n°13944/2008 - Cessionário: MINERAÇÃO POÇO PRETO LTDA- CNPJ 11.871.378/0001-87
RELAÇÃO Nº 11 3 / 2 0 1 3
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
871.613/1996-MINERAÇÃO CANAÃ LTDA- Fonte Amazon/Frésca 20 Litros (sem gás)- DIAS D'ÁVILA/BA
870.456/2001-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S A- Santo Antônio de Alagoinhas/Schin/Garrafas de 1,5ml sem gás, Garrafas de 500ml sem gás, Garrafas de 300ml sem gás,Garrafas de 1,5ml com gás, Garrafas de 500ml com gás, Garrafas de
300ml com gás.- ALAGOINHAS/BA
DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA
Processos neste ato
- 870.456/2001
- 871.818/2003
- 870.953/2005
- 870.968/2005
- 871.500/2005
- 872.585/2005
- 872.617/2005
- 872.618/2005
- 872.656/2005
- 872.758/2005
- 872.759/2005
- 872.760/2005
- 872.761/2005
- 873.039/2005
- 873.176/2005
- 871.801/2006
- 872.727/2006
- 873.088/2006
- 873.153/2006
- 873.471/2006
ver todos os 350 processos
- 870.793/2007
- 871.521/2007
- 872.061/2007
- 872.309/2007
- 872.773/2007
- 873.321/2007
- 873.323/2007
- 873.958/2007
- 874.055/2007
- 874.294/2007
- 874.296/2007
- 874.577/2007
- 874.787/2007
- 875.062/2007
- 875.063/2007
- 875.064/2007
- 875.065/2007
- 875.066/2007
- 875.068/2007
- 875.069/2007
- 870.213/2008
- 870.214/2008
- 870.333/2008
- 870.474/2008
- 870.907/2008
- 871.434/2008
- 871.435/2008
- 871.653/2008
- 872.319/2008
- 873.400/2008
- 873.465/2008
- 873.736/2008
- 873.761/2008
- 874.127/2008
- 874.234/2008
- 874.587/2008
- 874.589/2008
- 875.104/2008
- 875.200/2008
- 875.332/2008
- 872.909/2009
- 871.025/1988
- 872.393/2003
- 871.558/2004
- 870.124/2005
- 870.587/2005
- 870.856/2005
- 870.952/2005
- 871.280/2005
- 871.312/2005
- 871.326/2005
- 871.507/2005
- 871.553/2005
- 871.678/2005
- 871.786/2005
- 872.051/2005
- 872.410/2005
- 872.552/2005
- 872.665/2005
- 872.725/2005
- 872.790/2005
- 872.854/2005
- 872.911/2005
- 872.948/2005
- 873.093/2005
- 873.567/2005
- 871.535/2006
- 871.708/2006
- 872.252/2006
- 873.469/2006
- 870.032/2007
- 870.586/2007
- 872.003/2007
- 872.638/2007
- 872.700/2007
- 872.931/2007
- 873.158/2007
- 873.221/2007
- 873.640/2007
- 874.054/2007
- 875.012/2007
- 871.529/2008
- 871.603/2008
- 872.374/2008
- 873.404/2008
- 874.120/2008
- 874.590/2008
- 874.591/2008
- 874.596/2008
- 874.739/2008
- 870.077/2009
- 870.322/2009
- 870.514/2009
- 870.598/2009
- 870.842/2009
- 870.844/2009
- 873.452/2009
- 873.622/2009
- 870.047/2010
- 870.108/2010
- 870.310/2010
- 872.092/2004
- 872.144/2004
- 872.166/2004
- 872.167/2004
- 872.247/2004
- 871.224/2005
- 871.236/2005
- 871.509/2005
- 871.812/2005
- 872.363/2005
- 872.402/2005
- 872.998/2005
- 873.000/2005
- 873.064/2005
- 873.065/2005
- 873.066/2005
- 870.355/2006
- 870.894/2006
- 870.895/2006
- 870.899/2006
- 871.723/2006
- 872.553/2006
- 872.569/2006
- 872.630/2006
- 872.879/2006
- 873.141/2006
- 873.341/2006
- 873.506/2006
- 873.560/2006
- 873.700/2006
- 870.120/2007
- 870.587/2007
- 870.801/2007
- 871.275/2007
- 872.503/2007
- 872.651/2007
- 872.800/2007
- 873.137/2007
- 873.138/2007
- 870.320/2008
- 870.337/2008
- 870.794/2008
- 871.633/2008
- 871.747/2008
- 872.679/2008
- 874.585/2008
- 874.989/2008
- 874.990/2008
- 875.106/2008
- 875.112/2008
- 875.240/2008
- 875.266/2008
- 870.199/2009
- 870.201/2009
- 870.221/2009
- 871.134/2009
- 871.135/2009
- 872.425/2009
- 872.911/2009
- 870.340/2010
- 870.795/1988
- 872.384/2006
- 870.511/2007
- 870.512/2007
- 870.707/2007
- 870.716/2007
- 874.123/2007
- 870.176/2008
- 870.179/2008
- 871.231/2008
- 871.232/2008
- 873.243/2008
- 873.244/2008
- 873.441/2008
- 873.442/2008
- 873.444/2008
- 873.450/2008
- 873.451/2008
- 873.452/2008
- 873.453/2008
- 873.459/2008
- 873.460/2008
- 873.462/2008
- 873.652/2008
- 873.653/2008
- 873.657/2008
- 873.669/2008
- 873.671/2008
- 873.672/2008
- 873.673/2008
- 873.675/2008
- 873.676/2008
- 873.677/2008
- 873.680/2008
- 873.682/2008
- 873.683/2008
- 873.764/2008
- 873.766/2008
- 874.833/2008
- 874.835/2008
- 874.838/2008
- 874.839/2008
- 874.841/2008
- 872.900/2009
- 873.041/2009
- 873.086/2009
- 873.095/2009
- 870.699/2010
- 870.773/2010
- 870.774/2010
- 871.176/2010
- 871.384/2010
- 871.535/2010
- 871.583/2010
- 872.028/2010
- 872.033/2010
- 870.126/2011
- 870.127/2011
- 870.128/2011
- 870.129/2011
- 872.382/2006
- 872.383/2006
- 870.513/2007
- 870.515/2007
- 870.695/2007
- 870.708/2007
- 870.175/2008
- 871.230/2008
- 873.446/2008
- 873.449/2008
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 07/03/2013, p. 85