Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 24/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 41
- Página
- 78
Seu processo neste ato
-
Relação nº 24/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência (122)
800.677/2013 — PANTON MINERAÇÃO E COSNTRUÇÕES LT D A
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 24/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
800.665/2013-PANTON MINERAÇÃO E COSNTRUÇÕES LT D A
800.677/2013-PANTON MINERAÇÃO E COSNTRUÇÕES LT D A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.874/2013-M H LIMA VIANA ME-OF. N°169/2014
800.882/2013-VALDEMAR JUSTO RODRIGUES DE MELO JUNIOR-OF. N°213/2014
Indefere pedido de reconsideração(181)
800.828/2012-EMERSON MARTNS URQUIZA
801.086/2012-EMERSON MARTNS URQUIZA
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
800.478/2009-SAVIO COELHO MAGALHÃES M.E.- Alvará n°10.565/2011 - Cessionario:800.868/13 e 800.869/2013-SALVADOR MAGALHÃES CUNHA- CPF ou CNPJ 010.475.663-20
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
800.898/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MINERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-OF. N°261/2014
800.672/2009-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDAOF. N°262/2014
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
800.335/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°080/2014
800.539/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°081/2014
800.540/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°082/2014
800.541/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°083/2014
800.542/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°084/2014
800.543/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°085/2014
800.544/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°086/2014
800.545/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°087/2014
800.591/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°088/2014
800.592/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°089/2014
800.593/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°090/2014
800.594/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°091/2014
800.595/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°092/2014
800.596/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°093/2014
800.597/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°094/2014
800.598/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°079/2014
800.599/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°078/2014
800.600/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°077/2014
800.688/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°076/2014
800.947/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°075/2014
800.968/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°074/2014
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
800.214/2013-GILBERTO DE LUNA GOUVEIA-OF. N°022/2014
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.221/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A-OF. N°192/2014
Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)
800.221/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A- AI N°378/2012, 379/2012 e 380/2014
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
800.221/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A-OF. N°188/2014
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920)
800.710/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚRegistro de Extração N°001/2014 de 23/01/2014
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.020/2014-ERIMAR INOCENCIO DE MORAIS MEOF. N°281/2014
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
800.777/2013-ANTONIO AUGUSTO EBOUÇAS DE ALMEIDA
800.778/2013-ANTONIO AUGUSTO EBOUÇAS DE ALMEIDA
RELAÇÃO Nº 27/2014
LICENCIAMENTO (código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.932/2012.
Notificado nº: MARIA EDITH DE SOUZA FREITAS ME.
CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39.
NFLDP nº: 024/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 28.879,90.
Processo de Cobrança nº: 900.733/2010.
Notificado nº: CEAGRA CERÂMICA E AGROPECUÁRIA ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF: 05.371.489/0001-21.
NFLDP nº: 002/2010 - DNPM/CE.
Valor: R$ 71.729,09.
Processo de Cobrança nº: 900.722/2010.
Notificado nº: CEARÁ CERÂMICA LTDA.
CNPJ/CPF: 07.528.409/0001-24.
NFLDP nº: 013/2010 - DNPM/CE.
Valor: R$ 17.840,36.
Processo de Cobrança nº: 900.723/2010.
Notificado nº: CEARÁ CERÂMICA LTDA.
CNPJ/CPF: 07.528.409/0001-24.
NFLDP nº: 014/2010 - DNPM/CE.
Valor: R$ 21.808,41.
Processo de Cobrança nº: 900.724/2010.
Notificado nº: CEARÁ CERÂMICA LTDA.
CNPJ/CPF: 07.528.409/0001-24.
NFLDP nº: 015/2010 - DNPM/CE.
Valor: R$ 46.149,05.
RICARDO BEZERRA DE SENA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 27/02/2014, p. 78