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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 24/2014

Seção
1
Data
Edição
41
Página
78

Seu processo neste ato

  • Relação nº 24/2014

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

    800.968/2010 — VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

    AI N°074/2014

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 24/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

800.665/2013-PANTON MINERAÇÃO E COSNTRUÇÕES LT D A

800.677/2013-PANTON MINERAÇÃO E COSNTRUÇÕES LT D A

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

800.874/2013-M H LIMA VIANA ME-OF. N°169/2014

800.882/2013-VALDEMAR JUSTO RODRIGUES DE MELO JUNIOR-OF. N°213/2014

Indefere pedido de reconsideração(181)

800.828/2012-EMERSON MARTNS URQUIZA

801.086/2012-EMERSON MARTNS URQUIZA

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

800.478/2009-SAVIO COELHO MAGALHÃES M.E.- Alvará n°10.565/2011 - Cessionario:800.868/13 e 800.869/2013-SALVADOR MAGALHÃES CUNHA- CPF ou CNPJ 010.475.663-20

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

800.898/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MINERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-OF. N°261/2014

800.672/2009-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDAOF. N°262/2014

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

800.335/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°080/2014

800.539/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°081/2014

800.540/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°082/2014

800.541/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°083/2014

800.542/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°084/2014

800.543/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°085/2014

800.544/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°086/2014

800.545/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°087/2014

800.591/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°088/2014

800.592/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°089/2014

800.593/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°090/2014

800.594/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°091/2014

800.595/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°092/2014

800.596/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°093/2014

800.597/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°094/2014

800.598/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°079/2014

800.599/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°078/2014

800.600/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°077/2014

800.688/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°076/2014

800.947/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°075/2014

800.968/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°074/2014

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

800.214/2013-GILBERTO DE LUNA GOUVEIA-OF. N°022/2014

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

800.221/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A-OF. N°192/2014

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)

800.221/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A- AI N°378/2012, 379/2012 e 380/2014

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

800.221/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A-OF. N°188/2014

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920)

800.710/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚRegistro de Extração N°001/2014 de 23/01/2014

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

800.020/2014-ERIMAR INOCENCIO DE MORAIS MEOF. N°281/2014

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

800.777/2013-ANTONIO AUGUSTO EBOUÇAS DE ALMEIDA

800.778/2013-ANTONIO AUGUSTO EBOUÇAS DE ALMEIDA

RELAÇÃO Nº 27/2014

LICENCIAMENTO (código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.932/2012.

Notificado nº: MARIA EDITH DE SOUZA FREITAS ME.

CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39.

NFLDP nº: 024/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 28.879,90.

Processo de Cobrança nº: 900.733/2010.

Notificado nº: CEAGRA CERÂMICA E AGROPECUÁRIA ASSUNÇÃO LTDA.

CNPJ/CPF: 05.371.489/0001-21.

NFLDP nº: 002/2010 - DNPM/CE.

Valor: R$ 71.729,09.

Processo de Cobrança nº: 900.722/2010.

Notificado nº: CEARÁ CERÂMICA LTDA.

CNPJ/CPF: 07.528.409/0001-24.

NFLDP nº: 013/2010 - DNPM/CE.

Valor: R$ 17.840,36.

Processo de Cobrança nº: 900.723/2010.

Notificado nº: CEARÁ CERÂMICA LTDA.

CNPJ/CPF: 07.528.409/0001-24.

NFLDP nº: 014/2010 - DNPM/CE.

Valor: R$ 21.808,41.

Processo de Cobrança nº: 900.724/2010.

Notificado nº: CEARÁ CERÂMICA LTDA.

CNPJ/CPF: 07.528.409/0001-24.

NFLDP nº: 015/2010 - DNPM/CE.

Valor: R$ 46.149,05.

RICARDO BEZERRA DE SENA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 27/02/2014, p. 78

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