Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 133
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
864.233/2001-OURO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
REFERENTE: Processo nº 48413.826122/1997
INTERESSADO: DNPM
ASSUNTO: Bloqueio de áreas com fundamento no artigo 42 do Código de Mineração.
De acordo com o disposto no PARECER PF Nº 009/2009-JP, com a finalidade de se assegurar uniformidade e impessoalidade na tomada de decisões em área que não foi concedido o assentimento prévio pelo Conselho de Defesa Nacional para pesquisa e/ou lavra, e com fundamento na disposição contida no art. 42 do Código de Mineração, DETERMINO,o bloqueio preventivamente da área excluída do DNPM nº 826.122/1997, cujo memorial descritivo está apenso às fls. 394 do processo referenciado.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Referência: Processo DNPM nos 806.556/1973 (8 Volumes)
(Apenso) 931.498/2006
(Apenso) 931.550/2006
Interessado: Bramox Mineração Ltda.
Jair Francisco Fernandes.
Vale S.A.
Assunto: Pedido de Reconsideração
Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, por intermédio do PARECER nº 102/2014/AMGS/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, DECIDO:
- DOU PROVIMENTO aos Pedidos de Reconsideração, formulados pela VALE S.A. (fls. 2604/2614) e por Jair Francisco Fernandes(fls.2598/2601),emconsequência, ANULOo ato que declarou de nulidade do Edital de Disponibilidade Nº 006/2006/DNPMMG, publicado no D.O.U. de 13/04/2011 (fls. 2592);
ANULO a Decisão que determinou novo julgamento das
propostas apresentadas (fls. 1232, do volume IV);
- RESTABELEÇO a DECLARAÇÃO DE PRIORIDADE da proposta de Jair Francisco Fernandes, publicada no D.O.U. de 06/11/2008, dando continuidade ao procedimento de outorga do alvará de pesquisa.
VICTOR HUGO FRONER BICCA Substituto
RELAÇÃO Nº 23/2014 - SEDE - DF
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(181)
803.332/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA
803.334/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA
803.335/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA
803.336/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA
803.337/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
864.233/2001-OURO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
831.388/2003-UBATÃ TERMAS PARQUE HOTEL LTDA.-OF. N°2.282/2011/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
804.147/1972-KOERICH TERMAS DO CHUA AGUAS MORNAS LTDA-OF. N°37/DIRE-2014
850.954/1979-AMAZÔNIA MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°034/DIRE-2014
RELAÇÃO Nº 24/2014 - SEDE - DF
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
805.228/1973-CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA.- Portaria de Lavra nº 488/1980- Cessionário:VALE S.A.- CNPJ 52.573.227/0001-20.
800.220/1974-CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA.- Portaria de Lavra nº 1305/1980- Cessionário:VALE S.A.- CNPJ 52.573.227/0001-20.
800.156/1976-CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA.- Portaria de Lavra nº 459/1981- Cessionário:VALE S.A.- CNPJ 52.573.227/0001-20.
890.224/2001-VARGEM ALEGRE COMÉRCIO E IND. DE ÁGUA MINERAL LTDA- Portaria de Lavra nº 364/2008- Cessionário:LEVY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- CNPJ 17.513.199/0001-54.
NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605)
870.371/2000-MARGRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- Arrendatário:ANDRADE MINERADORA LTDA CNPJ: 05.075.872/0001-32.
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
805.228/1973-CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA.- Portaria de Lavra nº 488/1980 - Bloqueado em 07/10/2009.
800.220/1974-CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA.- Portaria de Lavra nº 1305/1980 - Bloqueado em 07/10/2009.
800.156/1976-CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA.- Portaria de Lavra nº 459/1981 - Bloqueado em 07/10/2009.
890.088/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA- Portaria de Lavra nº 189/2000 - Bloqueado em 27/01/2014.
Fase de Autorização de Pesquisa
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
830.447/2003-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDAAlvará nº 4778/2003 - Bloqueado em 24/12/2013.
SERGIO AUGUSTO DAMASO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 28/02/2014, p. 133