Processo minerário

804.147/1972

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1. 14/06/2021 Seção 1

   Relação nº 52/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 319/2017-DNPM/SC

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2. 14/06/2021 Seção 1

   Página 43 do DOU de 14/06/2021 — Seção 1

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3. 03/02/2021 Seção 1

   Relação nº 15/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito Notificação Administrativa (905)

     NOT. N°217/2015

   • Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (904)

     NOT. N°s 28/2005, Nº 836/2014, Nº 837/2014, Nº 838/2014, Nº 839/2014 E Nº 840/2014

   • Torna sem efeito multa aplicada (535)

     Publicado DOU de 459/2002, Nº 173/2004, Nº 143/2011, Nº 144/2011, Nº 145/2011, Nº 146/2011, Nº 147/2011, Nº 001/2014 E Nº 002/2014

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4. 28/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 60

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5. 14/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 90 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 14/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 90 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 16/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 15/08/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 52

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9. 28/10/2016 Seção 1

   Página 43 do DOU de 28/10/2016 — Seção 1

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10. 17/06/2015 Seção 1

    Página 60 do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

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11. 17/12/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 24/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 19/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 09/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 28/02/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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16. 29/01/2014 Seção 1

    Página 83 do DOU de 29/01/2014 — Seção 1

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17. 29/01/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 05/05/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 05/05/2011 Seção 1

    Página 88 do DOU de 05/05/2011 — Seção 1

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20. 08/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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