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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
56
Página
86

Seu processo neste ato

  • Relação nº 33/2014

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

    868199/10 — Claudio Roque Martins

    Not.31/2014 - R$ 561,92

    ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 31/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Corumbá Calcário Ltda Epp Cpf/cnpj :03.331.485/0001-94 - Processo minerário: 868225/07 - Processo de cobrança: 968040/14 Valor: R$.42.171,40

RELAÇÃO Nº 33/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Claudio Roque Martins - 868199/10 - Not.31/2014 - R$ 561,92

Intercement Brasil s a - 866421/86 - Not.24/2014 - R$ 572,01

Mineração Bortoletto Ltda - 866282/90 - Not.26/2014 - R$ 565,58

Mitsukuni Oyadomari - 868260/95 - Not.28/2014 - R$ 323,69

Porto de Areia Brilhante Ltda me - 868279/12 - Not.34/2014 - R$ 323,69

Ricardo Chedid - 868278/11 - Not.32/2014 - R$ 568,79

Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.29/2014 - R$ 578,03

Votorantim Cimentos Brasil s a - 868660/08 - Not.30/2014 R$ 334,64

Votorantim Cimentos s a - 868570/94 - Not.27/2014 - R$ 334,64

Wesley da Silva Lopes me - 868020/12 - Not.33/2014 - R$ 379,21

ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2014, p. 86

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