Processo minerário
868.260/1995
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 01/06/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 07/02/2014 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 24/03/2014
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Alvará n°11.913/2013 - Cessionario:860.351/2014-Ferex Winston — página do DOU de 09/05/2014
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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concessão de lavra — página do DOU de 08/07/2014
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Página do DOU de 08/10/2014 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 14/01/2015
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Página do DOU de 05/05/2015 — Seção 1
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