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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
82
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 13/ 2014

    Fase de Licenciamento

    Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

    884.031/2003 — PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA

    OF. N°221.44.004/2014/RR

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 1/ 2014

LICENCIAMENTO (código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 984.112/2010 Notificado: Amazônia Mucajaí Mineração LTDA CNPJ: 07.243.002/0001-50 NFLDP nº 25/2010 Valor: R$ 218.635,69.

RELAÇÃO Nº 13/ 2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

884.026/2013-JUVENAL RAMOS FIGUEIRA -Alvará N°4026/2013

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

884.014/2010-VERA LUCIA BORGES ALCANTARA-ALVARÁ N°16999/2010

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

884.058/2011-VAPTISTIS ANASTASE PAPOORTZIS- Registro de Licença N°:102/2011 - Vencimento em 28/02/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

884.031/2003-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA-OF. N°221.44.004/2014/RR

884.003/2008-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA-OF. N°221.44.004/2014/RR

884.084/2010-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA-OF. N°221.44.004/2014/RR

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

884.021/2014-ANDREZA R DA SILVA ME

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

884.002/2004-BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA-OF. N°221.44.002/2014/RR

884.028/2005-INDÚSTRIA DE BEBIDAS AGUA BOA LTDA EPP-OF. N°221.44.003/2014/RR

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113)

884.034/2013-ROBERTO FERNANDES DA SILVA-OF. N°025/2014

RELAÇÃO Nº 14/ 2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração(109)

884.003/2012-CMT ENGENHARIA LTDA- AI N°04/2014

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )

884.091/2001-MARCOS ANTONIO FERNANDES- NOT. N°12/2013

EUGÊNIO PACELLI TAVARES

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 02/05/2014, p. 62

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