Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Relação nº 14/ 2014
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)
884.091/2001 — MARCOS ANTONIO FERNANDES
NOT. N°12/2013
EUGÊNIO PACELLI TAVARES
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 1/ 2014
LICENCIAMENTO (código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 984.112/2010 Notificado: Amazônia Mucajaí Mineração LTDA CNPJ: 07.243.002/0001-50 NFLDP nº 25/2010 Valor: R$ 218.635,69.
RELAÇÃO Nº 13/ 2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
884.026/2013-JUVENAL RAMOS FIGUEIRA -Alvará N°4026/2013
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
884.014/2010-VERA LUCIA BORGES ALCANTARA-ALVARÁ N°16999/2010
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
884.058/2011-VAPTISTIS ANASTASE PAPOORTZIS- Registro de Licença N°:102/2011 - Vencimento em 28/02/2016
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
884.031/2003-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA-OF. N°221.44.004/2014/RR
884.003/2008-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA-OF. N°221.44.004/2014/RR
884.084/2010-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA-OF. N°221.44.004/2014/RR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
884.021/2014-ANDREZA R DA SILVA ME
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
884.002/2004-BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA-OF. N°221.44.002/2014/RR
884.028/2005-INDÚSTRIA DE BEBIDAS AGUA BOA LTDA EPP-OF. N°221.44.003/2014/RR
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113)
884.034/2013-ROBERTO FERNANDES DA SILVA-OF. N°025/2014
RELAÇÃO Nº 14/ 2014
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
884.003/2012-CMT ENGENHARIA LTDA- AI N°04/2014
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
884.091/2001-MARCOS ANTONIO FERNANDES- NOT. N°12/2013
EUGÊNIO PACELLI TAVARES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 02/05/2014, p. 62