DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 121/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Agimix Extração, Comércio e Transporte Ltda Epp Cpf/cnpj :04.252.277/0001-62 - Processo minerário: 820356/03 - Processo de cobrança: 920737/14 Valor: R$.4.660,40, Processo minerário: 820191/99 - Processo de cobrança: 920814/14 Valor: R$.25.277,99

Titular: Águas Minerais Santa Inês Ltda Cpf/cnpj :55.929.772/0001-02 - Processo minerário: 820267/04 - Processo de cobrança: 920732/14 Valor: R$.19.831,68

Titular: Antonio a m de Carvalho Extrativa me Cpf/cnpj :05.523.361/0001-36 - Processo minerário: 820272/89 - Processo de cobrança: 920733/14 Valor: R$.79.676,34

Titular: Areião Tanquã Comércio de Materiais de Construção Ltda me Cpf/cnpj :07.855.144/0001-79 - Processo minerário: 820227/91 - Processo de cobrança: 920764/14 Valor: R$.7.140,02, Processo minerário: 820227/91 - Processo de cobrança: 920801/14 Valor: R$.298,54, Processo minerário: 820228/91 - Processo de cobrança: 920796/14 Valor: R$.1.915,12, Processo minerário: 820231/91 - Processo de cobrança: 920807/14 Valor: R$.7.185,48, Processo minerário: 820231/91 - Processo de cobrança: 920815/14 Valor: R$.299,05

Titular: Areias Dessotti Ltda Cpf/cnpj :53.981.551/0001-40 Processo minerário: 820298/05 - Processo de cobrança: 920765/14 Valor: R$.3.217,71

Titular: Armando Angelini Cpf/cnpj :002.558.078-72 - Processo minerário: 6676/57 - Processo de cobrança: 920793/14 Valor: R$.14.388,89

Titular: Cardil Comércio de Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :52.870.888/0001-17 - Processo minerário: 820349/94 - Processo de cobrança: 920736/14 Valor: R$.9.158,41

Titular: Cerâmica Savane Ltda Cpf/cnpj :74.562.745/0001-80 - Processo minerário: 820168/99 - Processo de cobrança: 920808/14 Valor: R$.53.513,04

Titular: Concremix S.A. Cpf/cnpj :61.888.269/0001-40 - Processo minerário: 812590/73 - Processo de cobrança: 920719/14 Valor: R$.673.717,19

Titular: Constantino Dellis me Cpf/cnpj :05.276.437/0001-76 - Processo minerário: 820191/05 - Processo de cobrança: 920798/14 Valor: R$.2.655,12

Titular: Demactam Depósito de Materias Para Construção LTDA. Cpf/cnpj :48.182.638/0001-17 - Processo minerário: 820429/91 - Processo de cobrança: 920762/14 Valor: R$.12.839,34

Titular: Edena Maria Pechio Sasaki Epp Cpf/cnpj :03.679.835/0001-08 - Processo minerário: 820214/05 - Processo de cobrança: 920769/14 Valor: R$.117.279,32

Titular: Egeminas Mineração LTDA. Cpf/cnpj :55.427.777/0001-29 - Processo minerário: 820367/97 - Processo de cobrança: 920785/14 Valor: R$.39.807,54

Titular: Empresa de Mineração Canto e Lelis Gotas de Cristal LTDA. Epp Cpf/cnpj :04.433.374/0001-51 - Processo minerário: 820222/01 - Processo de cobrança: 920780/14 Valor: R$.10.855,61

Titular: Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp Cpf/cnpj :48.804.868/0001-70 - Processo minerário: 820075/90 - Processo de cobrança: 920820/14 Valor: R$.11.612,63

Titular: Engepac Britagem e Comércio de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :12.610.315/0001-30 - Processo minerário: 820182/89 - Processo de cobrança: 920795/14 Valor: R$.30.110,33

Titular: Extração de Areia Triângulo Ltda - Epp Cpf/cnpj :54.447.230/0001-22 - Processo minerário: 820052/00 - Processo de cobrança: 920776/14 Valor: R$.186,42

Titular: Extração e Comércio de Areia Bofete Ltda Cpf/cnpj :69.018.919/0001-09 - Processo minerário: 820079/94 - Processo de cobrança: 920724/14 Valor: R$.40.580,22

Titular: Ferres & Cia Ltda Cpf/cnpj :58.903.311/0001-40 Processo minerário: 820061/93 - Processo de cobrança: 920773/14 Valor: R$.2.076,72

Titular: Flávia Romio Marchionno me Cpf/cnpj :03.110.256/0001-40 - Processo minerário: 820456/97 - Processo de cobrança: 920802/14 Valor: R$.1.146,71

Titular: Geocal Mineração Ltda Cpf/cnpj :00.255.910/0001-15 - Processo minerário: 805057/71 - Processo de cobrança: 920713/14 Valor: R$.3.888.449,10

Titular: Indústria Mineradora Pagliato LTDA. Cpf/cnpj :71.468.417/0001-21 - Processo minerário: 5762/64 - Processo de cobrança: 920714/14 Valor: R$.3.816,24, Processo minerário: 813826/72 - Processo de cobrança: 920721/14 Valor: R$.2.712,61, Processo minerário: 814356/71 - Processo de cobrança: 920722/14 Valor: R$.1.122,38, Processo minerário: 801332/77 - Processo de cobrança: 920767/14 Valor: R$.3.840,79

Titular: Irmaos Domingos Ltda me Cpf/cnpj :64.667.538/0001-37 - Processo minerário: 820258/00 - Processo de cobrança: 920781/14 Valor: R$.4.634,17

Titular: Jose Antonio Buscarioli Transportadora Epp Cpf/cnpj :69.178.481/0001-26 - Processo minerário: 820294/07 - Processo de cobrança: 920782/14 Valor: R$.2.079,57

Titular: José Augusto la Ferreira Areia me Cpf/cnpj :02.963.016/0001-25 - Processo minerário: 820178/98 - Processo de cobrança: 920779/14 Valor: R$.895,93

Titular: José Pedro Quintilhano Ramos me Cpf/cnpj :59.450.544/0001-06 - Processo minerário: 820404/01 - Processo de cobrança: 920787/14 Valor: R$.6.371,97

Titular: José Roberto Brizolari me Cpf/cnpj :63.060.016/0001-00 - Processo minerário: 820199/92 - Processo de cobrança: 920727/14 Valor: R$.160,56

Titular: Lafar Extração e Comercio de Areia Ltda - me Cpf/cnpj :04.606.480/0001-90 - Processo minerário: 820245/05 - Processo de cobrança: 920770/14 Valor: R$.8.745,54

Titular: Lena & CIA. Ltda Cpf/cnpj :43.467.547/0001-04 Processo minerário: 820288/01 - Processo de cobrança: 920735/14 Valor: R$.1.046,72, Processo minerário: 820288/01 - Processo de cobrança: 920734/14 Valor: R$.128,88

Titular: Martins Lara & Lara LTDA. Cpf/cnpj :67.283.853/0001-59 - Processo minerário: 820358/05 - Processo de cobrança: 920784/14 Valor: R$.97,17

Titular: Mineração Àguas de Ibiúna Ltda Cpf/cnpj :03.528.876/0001-01 - Processo minerário: 7462/56 - Processo de cobrança: 920716/14 Valor: R$.489,99

Titular: Mineração de Caulim Juquitiba Ltda Cpf/cnpj :48.260.590/0001-18 - Processo minerário: 6328/67 - Processo de cobrança: 920819/14 Valor: R$.8.198,34

Titular: Mineração Matheus Leme Ltda Cpf/cnpj :60.510.195/0001-41 - Processo minerário: 6970/63 - Processo de cobrança: 920715/14 Valor: R$.101.788,52

Titular: Mineração Meia Lua Ltda Cpf/cnpj :50.481.175/0001-36 - Processo minerário: 820060/99 - Processo de cobrança: 920771/14 Valor: R$.10.375,23

Titular: Mineração Mogi-guaçu Ltda - Epp Cpf/cnpj :51.996.924/0001-20 - Processo minerário: 820084/95 - Processo de cobrança: 920725/14 Valor: R$.57.936,64, Processo minerário: 820084/95 - Processo de cobrança: 920777/14 Valor: R$.79.812,83, Processo minerário: 820172/96 - Processo de cobrança: 920813/14 Valor: R$.10.039,25

Titular: Mineração Pieroni Ltda Epp Cpf/cnpj :09.075.126/0001-08 - Processo minerário: 820491/89 - Processo de cobrança: 920740/14 Valor: R$.80.375,15

Titular: Mineração Porto Brasil LTDA. Cpf/cnpj :55.100.531/0001-48 - Processo minerário: 820031/96 - Processo de cobrança: 920792/14 Valor: R$.5.704,58

Titular: Mineradora Moraes Ltda Cpf/cnpj :46.891.446/0001-54 - Processo minerário: 812900/76 - Processo de cobrança: 920720/14 Valor: R$.673.717,19

Titular: Morro Vermelho Empreendimento Agrícola LTDA. Cpf/cnpj :50.439.868/0001-60 - Processo minerário: 820298/02 - Processo de cobrança: 920783/14 Valor: R$.20.104,02

Titular: Nova America Mineração e Comércio Ltdas Cpf/cnpj :04.972.904/0001-30 - Processo minerário: 820069/03 - Processo de cobrança: 920812/14 Valor: R$.12.936,29

Titular: Pecuária Serramar Ltda Cpf/cnpj :03.938.233/0001-28 - Processo minerário: 820100/04 - Processo de cobrança: 920794/14 Valor: R$.85.338,66

Titular: Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda Cpf/cnpj :53.894.937/0001-14 - Processo minerário: 820248/98 Processo de cobrança: 920729/14 Valor: R$.52.045,91

Titular: Porto de Areia Graminha Ltda Epp Cpf/cnpj :48.660.757/0001-38 - Processo minerário: 820264/97 - Processo de cobrança: 920730/14 Valor: R$.25.596,71, Processo minerário: 820232/91 - Processo de cobrança: 920763/14 Valor: R$.2.545,64

Titular: Porto de Areia Ribeirão Dos Índios LTDA. Cpf/cnpj :04.720.682/0001-68 - Processo minerário: 820395/02 - Processo de cobrança: 920786/14 Valor: R$.100,29

Titular: Porto de Areia, Pedregulho e Saibro Luso Ltda Epp Cpf/cnpj :44.293.884/0001-95 - Processo minerário: 807565/74 - Processo de cobrança: 920717/14 Valor: R$.5.066,65

Titular: Refrigerantes Xereta Csa Ltda Cpf/cnpj :72.459.878/0001-09 - Processo minerário: 820229/97 - Processo de cobrança: 920797/14 Valor: R$.28.356,32

Titular: Roberto Missiatto me Cpf/cnpj :03.570.773/0001-00 - Processo minerário: 820470/05 - Processo de cobrança: 920810/14 Valor: R$.190,22

Titular: Saita & Cia Extração de Areia LTDA. Cpf/cnpj :54.545.686/0001-25 - Processo minerário: 820323/88 - Processo de cobrança: 920788/14 Valor: R$.21.246,05, Processo minerário: 820323/88 - Processo de cobrança: 920789/14 Valor: R$.21.246,05, Processo minerário: 820324/88 - Processo de cobrança: 920790/14 Valor: R$.42.496,60, Processo minerário: 820325/88 - Processo de cobrança: 920791/14 Valor: R$.42.496,77, Processo minerário: 820436/91 - Processo de cobrança: 920739/14 Valor: R$.405,31, Processo minerário: 820255/00 - Processo de cobrança: 920775/14 Valor: R$.42.496,76, Processo minerário: 820255/00 - Processo de cobrança: 920774/14 Valor: R$.77.678,90

Titular: sb Extração e Comercio de Argila Ltda Epp Cpf/cnpj :56.484.694/0001-34 - Processo minerário: 820263/04 - Processo de cobrança: 920805/14 Valor: R$.562,93, Processo minerário: 820263/04 - Processo de cobrança: 920806/14 Valor: R$.2.365,91, Processo minerário: 820057/06 - Processo de cobrança: 920811/14 Valor: R$.1.281,48

Titular: Stavias Stanoski Terraplanagem Pavimentação e Obras LTDA. Cpf/cnpj :56.395.510/0001-60 - Processo minerário: 820341/92 - Processo de cobrança: 920804/14 Valor: R$.403.747,86

Titular: Tech Rock Mineração LTDA. Cpf/cnpj :62.579.818/0001-68 - Processo minerário: 820254/88 - Processo de cobrança: 920768/14 Valor: R$.241,39

Titular: Thasa Comércio e Extração de Minerios Ltda Epp Cpf/cnpj :03.948.581/0001-86 - Processo minerário: 820167/00 - Processo de cobrança: 920778/14 Valor: R$.22.327,72

Titular: Tute Mineração Ltda Cpf/cnpj :67.282.525/0001-38 Processo minerário: 820362/98 - Processo de cobrança: 920803/14 Valor: R$.83.245,68, Processo minerário: 820404/03 - Processo de cobrança: 920738/14 Valor: R$.73.511,92

RELAÇÃO Nº 127/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Adonis da Gloria Alcaide - 820790/07 - Not.201/2014 - R$ 299,00, 820790/07 - Not.200/2014 - R$ 1.614,44

Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820000/04 Not.164/2014 - R$ 149,08

Cimento Rio Branco S.A. - 820716/04 - Not.199/2014 - R$ 280,85

Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - Not.165/2014 - R$ 5.748,28

Mineração Baruel LTDA. - 820065/03 - Not.202/2014 - R$ 9,29, 820793/03 - Not.206/2014 - R$ 84,20, 820052/02 Not.204/2014 - R$ 5,86, 820132/04 - Not.207/2014 - R$ 2,45, 820907/02 - Not.203/2014 - R$ 14,79, 820124/03 - Not.205/2014 R$ 9,32

RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS